Ato da Greve Geral 30/06 em Registro/SP está marcado para às 9h ao lado da Prefeitura

Foto da Greve Geral de 28 de Abril

"Nenhum Direito a Menos, Contra a Reforma Trabalhista e o Desmonte da Previdência e Fora Temer!"

Estes são os temas que unificaram os Sindicatos, Centrais Sindicais, Movimentos Sociais e Sociedade Civil Organizada em Registro/SP para o Ato Local da Greve Geral deste 30 de Junho. 

Segundo os organizadores, a Reforma da Previdência, que na verdade é “desmonte” com perda da proteção social, objetiva excluir o direito a benefícios adquiridos daqueles que mais necessitam, como se vê na proposta de idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade e com a necessidade de 49 anos de contribuição para aposentadoria integral; também acaba com a aposentadoria diferenciada para trabalhadores rurais; compromete a assistência aos segurados especiais (pescadores, indígenas, quilombolas); reduz o valor da pensão para viúvas ou viúvos; desvincula o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Portanto, a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) escolhe o caminho da exclusão social, retira os direitos adquiridos com sangue, suor e lágrimas. 
A previdência social é um direito dos cidadãos (art. 6º da Constituição), e não uma concessão governamental ou um privilégio, o sistema previdenciário possui uma intrínseca matriz ética, da qual derivam compromissos de que o Estado não pode se eximir, sobretudo na proteção aos que estão mais expostos à vulnerabilidade social. 
Vamos e estamos nas ruas para que não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria      é um direito! — porque disto é que se trata!

Do mesmo modo, A Reforma Trabalhista é, na verdade, um golpe nos direitos do trabalhador e trabalhadora, pois os empresários e banqueiros serão aqueles que mais vão ganhar, enquanto os trabalhadores só perderão! Com a reforma trabalhista e a terceirização, a CLT que garante os direitos de sua Carteira de Trabalho não valerá mais nada: os patrões poderão fazer mudanças no horário do almoço, na jornada de trabalho que poderá ter até 12 horas – 48 horas por semana –, as férias poderão ser divididas em até 3 períodos, haverá a ampliação dos contratos de trabalho temporários, além da criação de barreiras para o trabalhador ingressar na Justiça do Trabalho. 
O governo despreza a inteligência do povo, pois ao contrário do que Temer e seus aliados dizem, não teremos mais empregos, mas sim subemprego e aumento da superexploração do trabalhador e diminuição dos direitos trabalhistas, como a Justiça do Trabalho, Isso fará com que se aumente a concentração de renda, as desigualdades sociais, a violência e se aprofunde o enfraquecimento da economia brasileira. 

Na Convocação, os Sindicatos, Centrais Sindicais e Movimentos sociais afirmam:

"Um dia de luta para evitar uma vida de retrocessos. Trabalhador e trabalhadora participe da segunda grande greve geral convocada pelas centrais sindicais e movimentos sociais para esta sexta-feira, 30 de junho, às 09 horas, ao lado da Prefeitura Municipal de Registro/SP. Contra a Reforma Trabalhista e o Desmonte da Previdência. NENHUM DIREITO A MENOS"!

Organizado pela Frente Brasil Popular Vale do Ribeira, o Ato está marcado para às 09 horas desta sexta-feira, 30 de Junho, ao lado da Prefeitura de Registro. 

Na corda bamba: Moção de REPÚDIO ao Prefeito Fantin (PSDB) é aprovada POR TODOS os vereadores, até pelo próprio líder do Governo na Câmara Municipal

Na sessão desta segunda-feira a Câmara de Registro aprovou em votação unânime moção de repudio ao Prefeito Gilson Fantin (PSDB). A moção de repudio foi apresentada pela vereadora Sandra Kennedy.

O programa "O Povo no Rádio" repercutiu a noticia no programa desta terça-feira e o apresentador e jornalista Cristiano Ribeiro que acompanha há trinta anos os acontecimentos da política de Registro e do Vale do Ribeira afirmou que nunca viu uma situação parecida onde o próprio líder do Prefeito e os vereadores do mesmo partido do Prefeito Fantin votaram a favor da moção de repudio.

Leia na integra a moção aprovada na Câmara

Moção de repúdio ao prefeito municipal de Registro, Gilson Fantin, pela postura intransigente adotada na negociação com os servidores públicos municipais durante a paralisação ocorrida nos dias 29, 30 e 31 ao não aceitar nenhuma proposta apresentada pelos servidores: recomposição salarial frente às perdas inflacionárias; reenquadramento salarial para os servidores com salários inferiores à 1 salário mínimo nacional; concessão de abono salarial de no valor de R$ 150,00.

Todas as alternativas apresentadas pelos servidores ao argumento da falta de recursos para atender a pauta de revindicações foram ignoradas pelo poder executivo. Como exemplo pode ser destacar a proposta de formalização de pleito ao Ministério Público para redefinição dos prazos para cumprimentos dos Termos de Ajustamento de Conduta estabelecidos na área da Saúde e Assistência Social. Este foi um dos principais argumentos apresentados pelo poder executivo para o não atendimento das reivindicações dos servidores. Ou ainda a proposta de revisão de contratos e redução dos gastos com cargos comissionados que sequer foram analisadas.

Ignorar a perda salarial de 14% dos salários dos servidores municipais é ignorar a importância dos trabalhadores públicos na implantação dos serviços públicos e, consequentemente, a importância destes serviços para a população.

Repudiamos a proposta de 1% de recomposição salarial apresentada aos servidores municipais de Registro.

Gilson Fantin (PSDB) NEGA reajuste para servidores, mas PERDOA DÍVIDA dos ricos. 11 vereadores votaram favoráveis

Gilson Fantin (PSDB) enviou à Câmara dos Vereadores Projeto de Lei 1.665/2017. A aprovação do Projeto ampliou, pela primeira vez, o prazo de pagamento das dívidas ativas com Município para 36 meses, no caso das dívidas maiores que R$ 15 mil. 

A grande polêmica é que, para quem deve menos de R$ 15 mil, o prazo de parcelamento das dívidas ativas é de 9 meses, ou seja, 27 meses a menos do que aqueles que devem mais de R$ 15 mil. 

O Projeto de Lei, além de estabelecer esta arbitrária diferença no parcelamento, também perdoa os Juros e Mora das Dívidas Ativas, buscando, claramente, "premiar" os maus pagadores dos impostos municipais.

Veja os vereadores que votaram a favor do perdão das dívidas e prazo ampliado para os "ricos":

Cristiano de Oliveira (PSDB) 

Célio da Farmárcia (PSDB)

Vander Lopes (PSC)

Diabinho (PMDB)

Fabio Tatu (PPS)

Drª Inês Kawamoto (PSDB)

Heitor Sansão (PSD)

Primo (PSDB)

Rafa Freitas (PRB) 

Gerson Teixeira (PEN)

Ton (PMDB)

A Vereadora Sandra Kennedy (PT) foi a única que votou diferente dos demais vereadores. Em sua fala, a vereadora chamou a atenção para o fato de que o Projeto foi colocado na Ordem do Dia em cima da hora, constituindo uma violação ao Regimento Interno da Câmara por parte do seu presidente Marcelo Comeron (PV), o que acabou por não permitir um amplo debate sobre as consequências de sua aprovação. 

Além disso, Sandra Kennedy apontou que vários temas ainda não tinham sido debatidos e, por isso, não permitia seu voto favorável, como: a renúncia fiscal e a consequência para a Lei de Responsabilidade Fiscal; a diferença do perdão das dívidas dos "pobres" e dos "ricos". A vereadora ainda afirmou que é importante receber as dívidas ativas atrasadas, mas que isso não pode ser feito sem uma discussão profunda e com os detalhes das consequências da renúncia fiscal. 

Gilson Fantin (PSDB) não dá reajuste salarial para Servidores Concursados, mas ampliou Cargos de Comissão

As contradições e irresponsabilidades da atual gestão não têm fim. Após análise de como a gestão Gilson Fantin (PSDB) tratou a questão dos cargos de comissão, a partir da aplicação de 6 (seis) leis promulgadas durante sua gestão, observa-se que houve o aumento (novos cargos criados) de, pelo menos, 12 cargos de comissão na estrutura administrativa da Prefeitura de Registro.

Esse dado é importantíssimo por duas razões principais: primeiro, porque põe fim a falácia difundida pela gestão atual de que eles são “responsáveis” e iriam governar com menos cargos comissionados e, segundo, possibilita uma alternativa para buscar uma saída em busca dos recursos necessários para o reajuste dos servidores municipais de carreira. 

Ontem, Gilson Fantin (PSDB), em reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e com o Tribunal Regional do Trabalho, apresentou uma "proposta" vergonhosa de aumento do reajuste de 0,00% para 1%. É isso mesmo, o senhor Prefeito teve a audácia criminal de propor 1% de reajuste salarial, uma verdadeira vergonha.