Reconhecido por Registro e Vale do Ribeira: Dep. Federal Paulo Teixeira receberá título de cidadão registrense

Nesta quinta-feira, 30 de novembro, o Deputado Federal Paulo Teixeira, receberá, a convite de Sandra Kennedy o título de cidadão registrense, em nome do reconhecimento da cidade pelas contribuições de Paulo Teixeira com Registro e o Vale do Ribeira. 

Veja abaixo as razões pelas quais Paulo Teixeira receberá o título de Cidadão Registrense:

1) Ao lado da ex-prefeita Sandra Kennedy e prefeitos da região atuou junto ao Ministério do Meio Ambiente para garantir a licença ambiental que permitiu a duplicação da Rodovia Regis Bittencourt, no trecho da Serra do Cafezal, tendo tido posição estratégica nesta luta.

2) Apoiou a instalação do curso de Mecatrônica no Instituto Federal São Paulo, campus de Registro garantindo emenda parlamentar ao orçamento da União no valor de meio milhão de reais que permitiu a aquisição de todos os equipamentos em 2012. Curso que tem alcançado grande destaque no país decorrente dos trabalhos premiados de seus alunos.

3) Paulo Teixeira apoiou o município também com recursos para reformar e restaurar o Mercado Municipal de Registro. 

4) Juntamente com o deputado estadual Simão Pedro, garantiu a implantação do CRAM – Centro de Referencia de Atendimento à Mulher na cidade de Registro.

5) Paulo Teixeira possibilitou a implantação do CEU – Centro Unificado das Artes e do Esporte, na Vila Nova neste município.

6) Paulo Teixeira, presente na solenidade de entrega das moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, Jardim Agrochá 1, teve participação decisiva para garantir junto ao Ministério das Cidades, a aprovação dos projetos do Agrochá 2 e Agrochá 3.

7) Atualmente tem apoiado o município na garantia de extensão de serviços de correios para mais de 6 mil pessoas que não são atendidas por este serviço. 

8) Paulo Teixeira liberou emenda parlamentar no valor de 750 mil reais para a construção de uma UBS para atender Jardim Paulistano e Jardim Virgínia em Registro.

Encontro com Sandra Kennedy define luta por Criação da PROCURADORIA DA MULHER

Sandra Kennedy organizou, na última sexta-feira (24/11/2017), uma plenária de mulheres para marcar o DIA INTERNACIONAL DA LUTA PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Na Plenária de Mulheres, convocada por Sandra Kennedy, foi discutido o tema: "Violência Contra a Mulher" em Registro. Com a participação de mulheres das classes populares, mulheres profissionais da área da Assistência social e do Direito, mulheres militantes de Movimentos Sociais, mulheres conselheiras de saúde, mulheres jovens, mulheres adultas, brancas e negras a fala foi uma só: a necessidade de união as mulheres para enfrentamento desta realidade.

Além de propor uma agenda de Mobilização e Organização das mulheres, as participantes também propuseram a apresentação de Projetos de Leis, dentro de um debate qualificado sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. 

Uma das principais propostas do Encontro foi a definição da luta pela criação da Procuradoria Especial da Mulher em Registro/SP, que poderia atuar, por exemplo, no acompanhamento dos programas do Governo Municipal, além de receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher. 

O evento foi organizado pelo Coletivo de Mulheres do mandato da vereadora e ex-prefeita Sandra Kennedy.

Parabéns a todas as mulheres envolvidas nestas lutas!!!

Prefeito mais uma vez desrespeita leis ambientais e obra do Memorial da Imigração Japonesa é denunciada no Ministério Público

"Se a prefeitura pode construir em área de risco de enchentes, por que a população não pode? ".

(Trecho da denúncia ao MP a respeito das irregularidades na obra do Memorial da Imigração Japonesa). 

A construção do Memorial da Imigração Japonesa foi anunciada, oficialmente, no dia 02/11/2017, quando o Prefeito Gilson Fantin (PSDB) assinou o contrato com a empresa que ficou responsável pela obra. No entanto, entidades e militantes socioambientais apresentaram uma série de denúncias sobre irregularidades envolvendo a concepção e construção desta obra.

Essa obra que teve seu inicio, sem licença e sem consulta a população no meio do Parque Beira Rio, que é uma área de preservação permanente de margem de rio e num área verde. Segundo informações colhidas junto aos trabalhadores da obra trata-se de obra do Memorial Imigração Japonesa.

O grande problema é que se trata de área de risco de enchentes, que ocorrem quase todos os anos. O que nos deixa preocupados é o MAU EXEMPLO, que a prefeitura esta dando, de construir em área de risco. Cabe ressaltar que as leis municipais 529/83, 188/2001 e 341/2002 são claras quanto a proibição de obras abaixo da cota 11, considerada área de risco de enchentes em nosso município, caso da área em questão.

Ou seja, é ilegal e irresponsável realizar uma construção num Parque Municipal e em área de Área de Preservação Permanente e ainda com perigo de enchentes. Outra questão é a transparência, não houve audiência publica para a apresentação do Projeto, e o CONDEMA não foi consultado.

Além da questão ambiental, outro problema é o exemplo: se a prefeitura pode construir, por que a população não pode?

Segue abaixo os fundamentos das principais denúncias

1 – A obra esta toda inserida em Área de Preservação Permanente Artigo 2º da lei Florestal - de 100m (cem metros) para os cursos d’água que tenham até 200m (duzentos metros) de largura;

Resolução Conama nº 369, de 28/ 03/2006 – “a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, ou para a realização de ações consideradas eventuais e de baixo impacto ambiental ”O caso não se enquadra em nenhuma destas alternativas”.

2 – O local está situado abaixo da Cota 11, onde a edificação é proibida por lei municipal, com exceções previstas na Lei 42/2006: 

Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Registro: Art. 6º Serão permitidas construções na zona urbana do Município, em áreas situadas abaixo da cota de 11 metros (nível do mar), obedecidas as normas estabelecidas na Lei Municipal nº 529/83 e suas alterações das leis municipais 188/2001 e 341/2002, que deixam claro a proibição de construções
abaixo da cota 11 que é o caso da referida obra, local que consta do mapa de risco do comitê da bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape.

Cabe ressaltar que a área onde se pretende construir o museu foi desapropriada pela prefeitura municipal no ano de 2004 para brigar o Parque municipal Beira Rio, e agora se pretende construir um prédio, o que além do já descrito acima das restrições ambientais e de risco de enchentes , há a questão de redução de uma área verde da municipalidade, para uso privado.

Baseado no exposto, é que a denúncia ao MP solicitou apoio no sentido, de suspensão das obras e de que seja avaliada alternativas locacionais para o referido empreendimento, para que não compactuemos com essa irregularidade e desrespeito a legislação vigente.

Foto de enchente em área onde está sendo construído o Memorial

Foto da enchente em área onde está sendo construído o Memorial

Foto do início do cercamento das obras do Memorial

Foto da enchente em área onde está sendo construído o Memorial

Transferida para terça-feira (21/11), a IV Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial, que ocorrerá em Eldorado/SP

Foi transferida para a próxima terça-feira (21/11), em Eldorado, a IV Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial da Região do Vale do Ribeira.

O tema da IV Conferência será: "Vale do Ribeira na definição de políticas públicas para os afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos". 

O evento começará às 08h. 

O Estatuto da Igualdade Racial foi criado durante o Governo do Presidente Lula, a partir da Lei 12.288. Em Eldorado, a última conferência tinha ocorrido em 2013.

Na organização da IV Conferência, teve destaque a participação ativa do vereador Cido Santana (PT), que foi um dos articuladores para a realização da Conferência. 

Local ainda a ser definido. 

Contato: Vereador Cido Santana (13-98181-3844)

Roda de Conversa é destaque para o Dia da Consciência Negra em Eldorado, na sexta (17/11) pela manhã, na Escola Jayme

Dia da Consciência e Resistência Negra será marcado por Roda de Conversa na Escola Estadual Dr. Jayme Almeida Paiva, no centro de Eldorado/SP. 

A atividade será nesta sexta-feira (17/11), das 08 às 11h. 

O mês de novembro é símbolo de muita luta e resistência para os negros, pois foi nesse mês, que morreu o maior lutador no período Brasil colônia, Zumbi dos Palmares. Morreu lutando pela liberdade e direitos do povo negro, que foram vitimas das opressões, explorações e torturas da escravidão.

A luta dos negros desde período Brasil colônia até os dias atuais, é formada por muita resistência, contra o racismo. O Brasil tem mais anos de escravidão do que ‘’ liberdade’’ para os negros, o Brasil é o maior país do mundo que mais tem concentração de negros fora África. Foi o ultimo país a abolir a escravidão. Consequência disso o Brasil é estruturamente racista, toda sua construção foi em cima da opressão contra o povo negro.

O racismo velado e a falsa democracia racial que existe atualmente no país é um dos principais debates e luta do povo negro. Temos a quarta maior população carcerária do mundo, de cada 100 pessoas que morrem no Brasil 71 delas são negras, dez pessoas assassinadas pela polícia, nove são negras. Os negros estão em sua maioria nos postos mais precarizados de trabalhos.

O racismo no Brasil mata a cada 23 minutos um negro. 

Por isso realizaremos, em Eldorado, num Colégio cujo público demandante é composto por uma considerável parcela de estudantes afrodescendentes, uma Roda de Conversa sobre a Consciência Negra, para debater toda questão do povo negro hoje no Brasil, todo seu processo de luta e resistência histórica, contar a verdadeira história do negro, que é omitida nas escolas, denunciar o racismo, falar sobre a importância da colaboração cultural negra. E muito mais que isso, tornamos sujeitos políticos na luta por direitos e liberdade ao povo negro.