Vereador vota contra Assistentes Sociais do INSS: população ficará sem atendimento

Nesta segunda-feira (09/12), o vereador Marcelo Comeron foi o único a votar contra a Moção de Repúdio à Medida Provisória nº 905/2019 que extingue o Serviço Social nos Postos de Atendimento do INSS. 

O voto deste vereador legitima o fechamento do atendimento à população, principalmente, aos idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais, entre outros. 

Segundo a Moção, proposta pela Vereadora Sandra Kennedy: 

A Medida Provisória (MP) nº 905/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira, 11 de novembro, representa mais um violento ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários dos/as trabalhadores/as brasileiros/as. Apesar de mencionar apenas a alteração da legislação trabalhista e o contrato de trabalho Verde e Amarelo no seu enunciado, seu conteúdo traz também drásticas alterações nos benefícios previdenciários. Traz ainda mudanças para carreira do Seguro Social, extingue o Serviço Social como uma prestação de serviço aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dentre outros ataques ao conjunto da classe trabalhadora.

A medida revoga a alínea "b" do inciso III do caput do art. 18 da Lei n° 8.213, de 1991, que trata do SERVIÇO SOCIAL DO INSS, enquanto um serviço prestado aos segurados e dependentes do RGPS.

Ou seja, apesar de manter o Art. 88 da mesma lei, que prevê as competências do Serviço Social, serviço que atualmente é a única "porta aberta" para orientar os trabalhadores/as sobre seus direitos, esse serviço é EXTINTO enquanto prestação de serviços para a população. Mais uma vez esse serviço previdenciário enfrenta o processo de extinção, já enfrentado com a contrarreforma da previdência de 1998 e no ano de 2017.

O Serviço Social no INSS desempenha o fundamental papel de esclarecer aos usuários sobre os seus direitos previdenciários e sociais e os meios de exercê-los, de forma individual e/ou coletiva, estabelecendo com os cidadãos a solução dos seus problemas na relação com a Previdência Social. Na atual conjuntura vivida dentro do INSS de repasse do atendimento aos canais remotos (telefone e internet), o Serviço Social é um dos últimos espaços de atendimento presencial para a população, em especial para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com dificuldade de acesso digital.

Por meio da publicação da Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019, o governo simplesmente extingue o Serviço Social, dentro do atendimento previdenciário como direito dos cidadãos, fechando mais essa porta de atendimento e tornando ainda mais difícil o acesso das pessoas às informações necessárias para a garantia dos seus direitos.

Sem salário e sem 13º: trabalhadores da limpeza das ruas estão sem receber em Registro/SP

Trabalhadores dos serviços responsáveis pela limpeza urbana, contratados pela Empresa SCO – Serviços de Construção e Conservação, estão com o pagamento do salário e da primeira parcela do 13º em atraso. Segundo os trabalhadores, eles estão sem receber e a empresa não sinalizou quando regularizará os salários.

Atualmente são cerca de 20 funcionários contratados pela empresa SCO para realização dos serviços de limpeza urbana. A Empresa é contratada pela Prefeitura de Registro, por meio de processo licitatório, e recebe a contrapartida financeira pela realização dos serviços de limpeza urbana.

A fim de solucionar o problema, os trabalhadores já iniciaram tratativas com órgãos, como o Ministério do Trabalho, responsável pela fiscalização do trabalho e com vereadores, cujo papel legislativo é responsável pela fiscalização do contrato. A empresa havia assegurado que faria o pagamento até esta sexta-feira (6/12). Como após a data o pagamento não foi realizado, os trabalhadores estudam saídas para garantir o pagamento de seus salários, inclusive a sinalização de greve.

Em consulta ao contrato de prestação de serviço nº 064/2019, firmado entre a Prefeitura de Registro e a Empresa SCO – Serviços de Construção e Conservação, observa-se na cláusula 10.3, parágrafo “n”, a seguinte obrigação: “A contratada deverá efetuar os pagamentos a seus colaboradores, acordo com o sindicato da categoria”.

Nilton Hirota (PSDB) é derrotado e direito das pessoas com deficiência continua garantido

Nesta segunda-feira (04/12) a Câmara Municipal de Registro votou o veto do Prefeito Nilton Hirota para a gratuidade no transporte coletivo para as pessoas com deficiência. Por unanimidade, a Câmara derrubou o veto do Prefeito de Registro.

O projeto de lei que garante o passe livre para as pessoas com deficiência havia sido aprovado na Câmara em outubro de 2019, após proposição da Vereadora Sandra Kennedy, apresentada em junho de 2019. No entanto, após a aprovação, a Lei seguiu para sanção do Prefeito Nilton Hirota, que decidiu vetá-la, integralmente.

Quando ocorre veto por parte do Prefeito, o projeto regressa à Câmara Municipal, que vota a aceitação ou negação do veto do poder executivo. Na penúltima sessão legislativa do ano de 2019, o veto foi votado e, por unanimidade, os vereadores votaram por derrubar o veto do Prefeito Nilton Hirota.

Segundo a Vereadora Sandra Kennedy, autora do Projeto de Lei, “É uma vitória gigantesca para as pessoas com deficiência. A própria unanimidade reflete o absurdo que foi esse veto do Prefeito de Registro. Agora as pessoas com deficiência têm a sua disposição uma das melhores leis sobre a gratuidade no transporte coletivo de todo o país”.  

Agora a Câmara promulgará a lei, que entrará em vigor. No entanto, ainda há a possibilidade do Prefeito entrar com ação de inconstitucionalidade.

Ataque à consciência negra: gestão de Fantin e Hirota (PSDB) fechou Casa da Cultura Ribeirinha em Registro

Com a gestão do PSDB de Fantin e Hirota, a cidade perdeu, ao mesmo tempo, os dois museus que tinha. Ainda pior, ao fechar um, a gestão do PSDB transformou o outro museu em depósito do museu fechado, fechando, assim, os dois museus "numa taca só". Uma ação de mestre. 

A gestão de Fantin e Hirota (PSDB) na Prefeitura de Registro teve a proeza de fechar os dois museus da cidade: o Museu da Imigração Japonesa e 

a Casa da Cultura Ribeirinha

O Museu da Imigração Japonesa, que se encontrava no Complexo KKKK, teve que dar espaço ao SESC e foi removido do Local.

Por sua vez, a Casa da Cultura Ribeirinha Jerônymo Monteiro Lopes foi fechada para, literalmente, virar um depósito do Museu da Imigração Japonesa. 

Casa antes da reforma realizada com os recursos alocados pelo então deputado Simão Pedro e a Prefeita Sandra Kennedy

A Casa da Cultura Ribeirinha foi inaugurada em 2011, na gestão de Sandra Kennedy como prefeita. Foi o resultado de um recurso de R$ 125 mil, articulado pelo então deputado estadual Simão Pedro, para a reforma do local, e de verbas próprias da Prefeitura de Registro. 

Casa da Cultura Ribeirinha com a reforma quase terminada.

O nome escolhido para a Casa foi em homenagem ao médico Jerônymo Monteiro Lopes, que morou em Registro, no período de 1930 e 1965, e é considerado um dos primeiros médicos negros do estado de São Paulo e o primeiro de Registro. Ele exerceu a profissão no Vale do Ribeira realizando um importante trabalho na saúde da população da Região. 

A Casa da Cultura, que ficava às margens do Rio Ribeira foi reformada pela Prefeitura de Registro e construída pelo Dr. Jerônymo, onde viveu por mais de 20 anos. As primeiras exposições previstas no local foram: a cultura ribeirinha, o museu do Fandango, a vida do músico Laurindo de Almeida, a história do Porto de Registro, lendas do Vale entre outras. Em agosto de 2011 já tiveram lutar as primeiras atrações: as oficinas de desenho artístico, no mesmo espaço onde acontecem os ensaios do Grupo de Viola Raízes do Ribeira.

Se por um lado, se buscaram alternativas para a construção de um Memorial da Cultura Japonesa, por outro lado, não foi feito nenhum movimento para resgatar e/ou transferir a Casa da Cultura Ribeirinha para uma outra localidade da cidade. 

Essa atitude mostra o completo elitismo presente na gestão do PSDB de Gilson Fantin e Nilton Hirota, que, literalmente, escolhe as parcelas da população que a Cultura deve prestigiar em detrimento de outras. 

Fechar a Casa da Cultura Ribeirinha é uma provocação com os quilombolas, com os caiçaras, com os caboclos, com os indígenas, em geral, com os povos que convencionamos chamar "ribeirinhas" e que, historicamente, foram oprimidos e excluídos da sociedade local e brasileira. 

PSDB sai, Cultura Ribeirinha Fica. 

R$ 42 mil na casa de Fantin (PSDB): é dinheiro de corrupção, afirma Ministério Público

A Operação Prato Feito entrou numa nova fase. Na última quinta-feira (07/11) o Ministério Publico do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Registro, ofereceu denúncia à 1ª Vara Judicial da Comarca de Registro, envolvendo várias pessoas pelo crime de corrupção passiva, fraude em licitação e organização criminosa.

Entre outras confirmações que podem ser encontradas na denúncia, afirma-se que: 

"em busca e apreensão, devidamente autorizada, na casa do denunciado GILSON FANTIN, foram encontrados R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em espécie, dinheiro oriundo de corrupção, armazenados no quarto e no escritório e devidamente depositados na CEF". (página. 23)

O Ministério Público ainda ressalta que "o armazenamento de vultosa quantia em dinheiro, no interior da residência, demonstra a origem ilícita dos bens".  

Convém lembrar que, Samuel Moreira é um dos responsáveis pela eleição de Fantin nos pleitos de 2012 e 2016 e jamais esqueceremos isso. 

Prisão preventiva de Fantin (PSDB): pedido ocorrerá se ele voltar à Prefeitura

A Operação Prato Feito entrou numa nova fase. Na última quinta-feira (07/11) o Ministério Publico do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Registro, ofereceu denúncia à 1ª Vara Judicial da Comarca de Registro, envolvendo várias pessoas pelo crime de corrupção passiva, fraude em licitação e organização criminosa. 

Entre eles, o ex-prefeito cassado Gilson Fantin, a ex-secretária de Educação Simone Patrícia e o ex-chefe de gabinete Luciano Miyashita.  No que se refere, especificamente ao caso do ex-prefeito cassado Gilson Fantin (PSDB), trata-se da possibilidade de, se ele conseguir, por alguma via judicial, retornar à Prefeitura, o Ministério Público indicou que fará o pedido de prisão preventiva, em razão da possibilidade de reiteração dos crimes que lhe são atribuídos. Segundo o a denúncia do Ministério Público, 

"Na hipótese de provimento do recurso, toda a fundamentação estampada pela D. Autoridade Policial se mostrará presente e haverá não apenas a dúvida, porém a certeza de reiteração, razão pela qual, na hipótese de provimento do referido agravo e antes da nova posse do denunciado, requer o Ministério Público vista imediata dos autos para nova análise do requerimento de prisão preventiva." (página 4). 

Os crimes foram revelados. O esquema de corrupção do Prefeito do PSDB de Registro foi evidenciado pelas investigações. O apadrinhado político de Samuel Moreira sofrerá as consequências cabíveis. 

Prefeito Hirota, do PSDB de Registro VETA direito das pessoas com deficiência ao passe livre

O Prefeito de Registro, Nilton Hirota (PSDB), vetou de forma integral o projeto de lei 035/2019, que trata do "Passe Livre para as Pessoas com Deficiência". A Câmara Municipal foi comunicada do veto na última sexta-feira (08/11). 

O Projeto, de autoria da Vereadora Sandra Kennedy, havia sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. Mesmo a Procuradoria do Município de Registro emitindo parecer favorável à promulgação da lei do Passe Livre para as Pessoas com Deficiência, o Prefeito resolveu ignorar o parecer do advogado, e vetar o direito das pessoas com deficiência. 

Na justificativa de veto, o Prefeito argumenta que o direito ao passe livre estendido ao acompanhante, traria ônus financeiro à administração pública. No entanto, a justificativa não é verdadeira: os acompanhantes, atualmente já têm direito ao passe livre, em função de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado entre a Prefeitura de Registro, a Empresa de Transporte e o Ministério Público. Portanto, a própria justificativa do Prefeito Nilton Hirota é inócua e descabida de materialidade. 

A decisão do Prefeito afeta milhares de pessoas com deficiência no município e limita o direito de ir e vir e o acesso aos direitos derivados ao transporte (cultural, esporte, lazer, acesso a instituições públicas, etc). 

Por que o Prefeito do PSDB de Registro está contra o direito das pessoas com deficiência de ter a gratuidade no transporte coletivo? A resposta todos sabemos, porque é do PSDB. 

Morador de rua é agredido por funcionário do SEBRAE de Registro

O funcionário do SEBRAE de Registro, Osvaldo de Almeida Júnior é acusado de agredir, na noite do dia 24 de outubro de 2019, o morador de rua, Sr. Edilson Bento de Souza Farias, na frente do Supermercado Magnânimo, da Pedreira. 

Edilson registrou Boletim de Ocorrência por lesão corporal, no dia 30 de outubro de 2019. Segundo Edilson, "eu estava no estacionamento do Supermercado Santa Helena [Magnânimo] da Pedreira e fui pedir dinheiro para este senhor, que estava entrando em um carro branco. No entanto, este senhor se irritou e disse que não podia e logo após, se irritou e partiu para cima de mim, cortando minha orelha e me atingindo com socos". 

Após a agressão, o Sr. Edilson foi amparado por clientes e por funcionários do Supermercado, que prestaram apoio e o encaminharam para a UPA Registro-SP. Na Ficha de Atendimento consta os detalhes da agressão, especialmente sobre o corte de mais de 6 centímetros em sua orelha. 

Edilson também procurou e foi atendido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no dia 31 de outubro de 2019. A Defensoria encaminhou Ofício para o 1º Distrito Policial de Registro, para adoção das eventuais providências cabíveis. 

Eleição do Conselheiro Tutelar: Thiago de Souza foi o candidato mais votado com 296 votos

O candidato ao Conselho Tutelar, José Thiago de Souza, foi eleito em primeiro lugar no último domingo, na eleição geral para Conselheiro Tutelar. Thiago alcançou a maior votação desta eleição de 2019, em Registro/SP, totalizando 296 votos. 

A lista com os nomes dos 5 eleitos e dos 5 suplentes, é a seguinte: 

1° Thiago ... 296 votos

2° Fabinho ... 233 votos

3° Joelma ... 201 votos

4° Irmão Edson ... 190 votos

5° Sara Moraes ... 185 votos

Suplentes ::

1° Irmão Alderi ...177 votos

2° Irmão João ... 161 votos

3° Ilma Miura ... 145 votos

4° Diego Negão ... 133 votos

5° Catarina Franco ... 122 votos

Logo após a confirmação de sua votação como Conselheiro mais votado de Registro, Thiago postou nas redes sociais: 

"Agradeço a todos e todas estas 296 pessoas que saíram de suas casas e depositam sua confiança em mim. De aqui em diante, é pé na estrada e trabalhar com a rede articulada, conversando o colegiado e resgatando a importância do Conselho. Agradeço a todos e todas"

3.171 eleitores foram às urnas, desse total 20 votos foram nulos e 7 em branco.  

Desemprego no governo Bolsonaro: trabalhadores sem carteira batem recorde

Com informações do Exame. Disponível em: https://exame.abril.com.br/economia/taxa-de-desemprego-fica-em-118-no-trimestre-ate-agosto-diz-ibge

Brasília — A taxa de desocupação no Brasil ficou em 11,8% no trimestre encerrado em agosto, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do resultado, o país ainda tem 12,6 milhões de pessoas em busca de trabalho. A queda no desemprego foi puxada pela entrada de 684 mil trabalhadores no mercado, totalizando 93,6 milhões de ocupados, o maior número desde 2012.

O resultado ficou no teto das expectativas dos analistas, que estimavam uma taxa de desemprego entre 11,5% e 11,8%, com mediana de 11,7%.

Em igual período de 2018, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 12,1%. No trimestre até julho deste ano, a taxa foi exatamente a mesma, de 11,8%.

Com o resultado do trimestre até agosto, o indicador interrompeu uma trajetória de queda registrada desde o trimestre encerrado em abril.

Informalidade

Ao passo que aumentou a quantidade de pessoas no mercado de trabalho, os níveis de informalidade bateram recorde, de acordo com o IBGE.

Os dados mostram que 41,4% da população ocupada se encontra na informalidade, a maior proporção desde 2016, quando esse indicador passou a ser produzido. Dos 684 mil novos ocupados, 87,1% entraram no mercado de trabalho pela via informal.

Nesse grupo estão os trabalhadores sem carteira assinada (empregados do setor privado e domésticos), os sem CNPJ (empregadores e por conta própria) e os sem remuneração (auxiliam em trabalhos para a família).

Os empregados sem carteira assinada totalizaram 11,8 milhões de pessoas e os por conta própria somaram 24,3 milhões de trabalhadores no trimestre encerrado em agosto, os maiores contingentes da série histórica, iniciada em 2012.

Desalento

Pela primeira vez em quase cinco anos, a taxa de subutilização caiu para 24,3%. O resultado foi puxado pelo aumento da ocupação somado à queda de 3,9% na população desalentada, que reúne 4,7 milhões de pessoas que desistiram de procurar trabalho.

Já o número de subocupados por insuficiência de horas, aqueles que trabalham menos de 40 horas semanais e gostariam de trabalhar mais, está em 7,2 milhões de pessoas. Apesar de representar estabilidade em relação ao trimestre anterior, é o maior contingente desde 2012.

Samuel Moreira (PSDB): entre os 200 piores deputados no Congresso em Foco

A votação do Congresso em Foco 2019 revelou que o Deputado Samuel Moreira está na posição 230ª, de uma lista contendo um total de 409 deputados votados. 

Isso significa que Samuel está entre os 200 piores deputados na votação de 2019, com apenas 142 votos, na categoria votação popular. 

Esta baixíssima votação popular certamente está relacionada com o fato de que o deputado foi o relator da Reforma da Previdência, um dos principais responsáveis pela retirada dos direitos referentes à aposentadoria, pensão e benefícios sócio assistenciais. 

Samuel Moreira representa um retrocesso para a política de direitos do trabalhador. É, sobretudo, uma mácula que ele seja do Vale do Ribeira, fato que nos envergonha! 

Veja mais detalhes da votação no link: 
https://congressoemfoco.uol.com.br/congresso-em-foco/premio-congresso-em-foco/resultado-final-da-votacao-do-premio-congresso-em-foco-2019/#1568861934542-59adfec7-8baa

Calamidade pública: Sem nenhuma cesta básica, Fundo Social de Solidariedade deixa pessoas em vulnerabilidade alimentar com risco de fome

O Fundo Social de Registro, sob a presidência da Maria Amélia Fantin conseguiu, a escandalosa façanha de deixar o município de Registro sem cestas básicas para atender à população em vulnerabilidade, no que diz respeito à segurança alimentar.

Segundo informações obtidas, a situação decorrer de problemas da entrega do fornecedor. No entanto, o Fundo Social não apresentou plano de contingência nem soluções para o problema, deixando os cidadãos em situação de extrema vulnerabilidade alimentar. 

É mais uma prova do elitismo, da inconsequência e da incompetência em colocar o interesse público em primeiro lugar. São estas, pois, marcadas registradas e cunhadas não apenas por Gilson Fantin e seu grupo político, mas também pela presidente do Fundo Social, sua esposa, a Sra. Maria Amélia Fantin. 

Cassação de Fantin (PSDB) precisa de voto de 9 vereadores: apadrinhado de Samuel Moreira é indiciado por corrupção, fraude e formação de quadrilha

Nesta quinta-feira (27/06) a Câmara Municipal de Registro convocou Sessão Extraordinária para votar o pedido de cassação do Prefeito Gilson Fantin (PSDB). O relatório final da Comissão Processante foi apresentado nesta terça-feira (25/06) e nele se reconhece a procedência e possibilidade de cassação do mandato do Prefeito. 

Para efetivar a cassação do Prefeito Gilson Fantin será preciso de 9 dos 13 votos da Câmara Municipal. Segundo informações extra-oficiais, 7 vereadores já se posicionaram favoravelmente à cassação de Fantin, são eles: 

- Sandra Kennedy

- Everton Adorno

- Fábio Cardoso

- Gerson Teixeira

- Rafael Freitas

- Roberto Stuchi

- Vander Lopes

Os vereadores que ainda não se posicionaram a favor da cassação de Fantin, são: 

- Marcelo Comeron

- Inês Kawamoto

- Heitor Sansão

- Célio

- Gilvan Mendonça

- Cristiano Oliveira

Será um momento impar na história política da cidade de Registro. Poderá se efetivar a cassação do único prefeito da história de Registro que virou um caso de polícia, acusado de corrupção, formação de quadrilha e fraude em licitações. 

Saiu o relatório da Polícia Federal: Fantin (PSDB) poderá ser preso e/ou cassado

Os vereadores de Registro receberam em mãos da delegada da Policia Federal Melissa Maximino Pastor o relatório da Operação Prato Feito concluiu pelo envolvimento de Gilson Fantin, Simone Patrícia e Luciano Miyashita por corrupção passiva, fraudes à licitações e integrar organização criminosa no período de 2014 a 2018. 

O relatório agora segue para o Ministério Público que deverá aprovar e encaminha a justiça com a solicitação das medidas cabíveis. Segundo a opinião de advogados que foram consultados estes crimes certamente podem implicar no pedido de prisão e de cassação do mandato dos envolvidos.

Independente do processo que corre na justiça, a Câmara Municipal de Registro deverá decidir pela cassação do mandato do Prefeito Fantin. Resta saber qual será a posição dos 6 vereadores (Cristiano Oliveira, Marcelo Comeron, Dra. Inês, Célio da Farmácia, Heitor e Primo) diante das provas e das conclusões do relatório.

Fantin (PSDB) comete ilegalidade em licenciamento e Registro pode perder R$ 1 milhão, além da demolição da obra do CAPS

Valor gasto na obra, até o momento, chega a quase 1 milhão de reais.

Desde o final do ano passado a justiça determinou a interrupção das obras em razão da construção ter sido realizada em “área verde”. Além da paralisação, há o pedido de demolição das obras do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

A obra, que é de responsabilidade do Governo do Estado de SP, só começou após o trâmite de autorização da Prefeitura, que contrariamente ao parecer da Cetesb, optou pelo processo de licenciamento chamado “via rápida”, tendo assim forjado a autorização para construção das obras. Deste modo, o governo Fantin autorizou a construção em “área verde”, o que é proibido e ilegal segundo as leis.

As obras se encontram em avançado estágio de desenvolvimento e o pedido do Ministério Público é pela interrupção e, também, pela demolição da construção, em razão das ilegalidades ambientais apontadas no processo. Já foram investidos mais de R$ 900 mil nas obras do CAPS e o erro cometido pelo governo de Fantin pode causar um enorme dano ao dinheiro público.

Além da questão central, que é a construção da obra em “área verde”, destaca-se, novamente, assim como no processo movido pelo Ministério Público sobre os cargos comissionados, ocorreu que o Governo Fantin perdeu o prazo judicial para recorrer, razão pela qual, o processo foi julgado à revelia – preliminarmente – e a obra paralisada. O pedido para demolição ainda será analisado, em seu mérito.

As informações detalhadas do processo de paralisação das obras do CAPS, a pedido do Ministério Público, podem ser acessadas no site do Tribunal de Justiça, com o número 1002539-62.2018.8.26.0495.

Bolsonaro corta recursos do Instituto Federal de Registro e ameaça continuidade de atividades do Campus

Na última sexta-feira (03/05), o governo de Jair Bolsonaro anunciou um corte de 30% no repasse de recursos para todas as universidades e institutos federais do Brasil. 

Em Registro, no Instituto Federal de Registro aconteceu nesta segunda-feira (06/05) um ato contra o corte de recursos. Na ocasião, além de várias falas de estudantes, o Diretor do Campus, Walter Varella, afirmou: "Nós temos aqui uma quantidade de jovens, todos alunos do Vale do Ribeira, eles não estão pedindo nada, a não ser uma educação de qualidade e a manutenção desse campus. Todo o Vale do Ribeira é beneficiado por esses alunos. Não a este corte absurdo."

Com este corte, os Institutos Federais ficarão sem dinheiro para água, luz, manutenção e materiais, universidades e institutos federais podem ter funcionamento inviabilizado. Para evitar prejuízo a alunos, instituições pedem que MEC reverta bloqueio orçamentário.

Se esta medida não for revertida, as consequências serão graves para o desempenho das atividades da universidade no segundo semestre de 2019. UFPR diz que despesas comuns, como contas de água e luz, serão diretamente atingidas pelo bloqueio.

A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) comunicou que, com exceção da assistência estudantil, todas as demais ações tiveram valores bloqueados, somando mais de R$ 18 milhões. De acordo com a instituição, "o bloqueio destes valores e, se posteriormente traduzidos em cortes, inviabilizarão o funcionamento de vários serviços da universidade".

O reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira, disse, em entrevista à rádio da instituição, que em um orçamento já insuficiente para fazer face aos compromissos, um corte de 30% decreta a "absoluta inviabilização do funcionamento da universidade".

A UFBA verificou a existência de um bloqueio de 30% da verba destinada ao pagamento de despesas ordinárias, como água, energia, telefone, manutenção de espaços e equipamentos e pagamento de pessoal terceirizado. O valor bloqueado é de R$ 37,3 milhões e, se for confirmado, "terá impacto significativo no funcionamento da universidade até o final de 2019", informa a entidade em nota.

A Universidade Federal Fluminense (UFF) também contatou o bloqueio de 30% dos recursos disponíveis para manutenção das atividades, como bolsas e auxílios a estudantes e despesas fixas, como água, luz, limpeza e segurança. De acordo com a entidade, "se confirmada, esta medida produzirá consequências graves para o pleno funcionamento da universidade".

O Conselho de Administração da UnB manifestou "profunda apreensão" com o bloqueio de 30%. "Restringir ainda mais os recursos de custeio impossibilitará a universidade de realizar pagamentos de serviços básicos de manutenção, tais como água, luz, limpeza e segurança, bem como de adquirir insumos e suprimentos essenciais para laboratórios, podendo causar graves prejuízos à formação dos estudantes e às atividades de ensino, pesquisa e extensão, a partir do segundo semestre de 2019”, informou em nota.