Fantin (PSDB) deixa pessoas com deficiência sem direito à ônibus gratuito!

Este governo Fantin definitivamente está perdido e destruindo a cidade de Registro!

As pessoas com deficiência não estão tendo respeitado o seu direito ao transporte coletivo gratuito, em Registro.

Segundo a empresa concessionária, os cartões não serão emitidos até que se definam as regras para o acesso à gratuidade às pessoas com deficiência.

Segundo a Prefeitura o problema não existe...(?!)

O fato é que as pessoas com deficiência não estão podendo ter o cartão de transporte que lhes corresponde e só conseguem usar o transporte coletivo se o cobrador do ônibus “der um jeitinho e fizer o favor” de deixar entrar... tenho sido procurada diariamente sobre o tema.

Tanta hipocrisia do senhor Prefeito e da Presidente do Fundo Social de Solidariedade (e seus seguidores) que tanto dizem defender os direitos das pessoas com deficiência, mas NÃO garantem sequer o direito ao TRANSPORTE COLETIVO gratuito, previsto em Lei.

Sandra Kennedy propõe congelamento do salário do Prefeito para combater injustiças com os servidores que ganham menos de 1 salário mínimo

Informações do Blog da Vereadora Sandra Kennedy, texto na íntegra:

Congelar salário de prefeito para pagar, pelo menos salário mínimo, para servidores municipais que não recebem

Desde o início do meu mandato tenho denunciado a desvalorização dos servidores na gestão Fantin e, de forma específica, a vergonha para o município que paga salários menores do que o salário mínimo aos seus servidores!

Servidores com salários menores que o salário o mínimo!

Atualmente, 103 servidores tem salários menores do que o salário mínimo. São vigias e auxiliares de serviços gerais que, com a recomposição de perdas salarias de 3,75% aprovada neste mês, passarão receber R$ 933,47, enquanto o salário mínimo é de R$998,00!
Para corrigir esta situação, é necessário um reenquadramento salarias destas categorias, como fiz quando Prefeita. Desta forma, não significa um aumento para todas as categorias, basta alterar a referência salarial das categorias com maior defasagem salarial

Mais de 300 servidores recebem menos que o salário minimo regional de São Paulo!

Mas muitas outras categorias o salário é muito pouco mais que o salário mínimo. Se tomarmos o salário minimo regional de São Paulo, como referência, cujo valor é de R$ 1.076,20 temos 322 servidores com salários abaixo deste valor. São as merendeiras, atendentes e cuidadores escolares, ADI (atendente de desenvolvimento infantil), pedreiro e encanador, entre outras.
Desrepeito com o direito dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias
Também os Agentes Comunitários de Saúde e de Controle de Endemias que tem piso salarial nacional aprovado, mas todo ano tem que brigar muito para receber! Este ano, inclusive, ainda só temos promessas. Este é um direito garantido e que, conforme definimos com a categoria, se não for respeitado terá o apoio dos vereadores, inclusive o meu, para ingressarmos com ação no Ministério Público.

No entanto, o salário do Prefeito Fantin, hoje, é 24 vezes maior o valor do menor salário da prefeitura (R$ 21.216,00)!

A revisão geral anual para os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, está prevista na Lei Municipal 1622/2016, para ocorrer em fevereiro de cada ano. É uma lei de iniciativa da Câmara Municipal. Há notícias de que nesta semana será apresentada o Projeto de Lei para revisão dos salários (subsídio) do prefeito, vice prefeito e secretários com índice de 3,75% (IPCA). Se for aprovado o salário do Prefeito será de R$ 22.011,00!

Esta revisão é prevista em Lei, mas para rever esta prevista basta alterar a Lei Municipal 1622/2016, retirando a previsão de revisão destes subsídios! Esta pode ser um iniciativa da Câmara Municipal e é o que vou propor aos meus colegas, vereadores, amanhã.

Em 2018, aprovamos lei cancelando o reajuste de vereadores, que também era previsto em lei municipal de 2016 (Lei 1626/2018).

Fiz muitos estudos neste final de semana e vejo que temos uma saída muito justa para resolver a situação vergonhosa desta gestão Fantin que paga aos servidores salários menores do que o salário mínimo. Proponho congelar os salários do prefeito, vice prefeito e secretários. 

O congelamento destes subsídios resultará em redução de gastos de R$ 4.700,00 aos mês.


Por outro lado, um estudo detalhado da tabela de vencimentos dos servidores, indica que o reenquadramento dos salários abaixo do mínimo implicaria em um aumento de gastos mensais de R$ 10.200,00. 

Portanto, com o congelamento do salário do prefeito, vice prefeito e secretários a prefeitura já terá quase 50% dos recursos necessários para corrigir os menores salários o que vai beneficiar 234 pessoas.(Isto porque, se por um lado, 103 ganham o salário inicial menor que o mínimo, ao corrigir o salário inicial deve considerar os demais servidores destas categorias que estão em outra faixa salarial por causa da progressão na carreira. Quadro demonstrativo abaixo).

Com isto, com muito pouco, o senhor Fantin poderá poderá corrigir ao menos os salários mais baixos e, se tiver um pouco de boa vontade, poderá também corrigir de várias outras categorias que estão com salários muito defasados como ilustrei acima. Pra não dizer do acúmulo de 11,4% de perdas salarias considerando a inflação dos últimos 5 anos.

Ainda um outro olhar sobre os baixos salários pagos pela prefeito Fantin vale destacar: enquanto em 2017 o salário do prefeito era de R$ 20.400,00, com as recomposições, em 2019 terá tido um ganho no valor de R$1.600,00 no período. Enquanto isto, o menor salário que era de R$ 865,12 em 2017 passou para R$ 933,47 em 2019, ou seja, teve um ganho nominal de apenas R$ 77,35!

É fundamental nos unirmos e sempre lutarmos contra as injustiças sociais. 
Tenho certeza que teremos apoio dos colegas vereadores poderemos ir recuperando a dignidade dos servidores tão desvalorizados e perseguidos politicamente neste governo Fantin.

Fantin (PSDB) deixa gestantes do Agrochá sem atendimento médico

Segundo Conselho Gestor Local de Saúde do Agrochá, o problema existe desde a saída do médico em dezembro. 

O Prefeito Gilson Fantin (PSDB) tem deixado sem atendimento médico as grávidas que fazem acompanhamento de sua gestação no ESF Agrochá. Situação vem ocorrendo desde dezembro. A assistência médica para as grávidas é um direito. Deixá-las sem médico constitui-se numa violência de extrema gravidade. 

O Prefeito de Registro está desrespeitando o direito das gestantes de Realizar as consultas de pré-natal no Posto de Saúde mais próximo de sua casa e contar com acompanhamento (não apenas da equipe de enfermagem) mensal do desenvolvimento do bebê e da gestação. Fantin está, deste modo, violando a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal que preconiza que toda gestante tem direito ao acesso a atendimento digno e de qualidade no decorrer da gestação, parto e puerpério (Portaria nº 1.067, de 4 de julho de 2005). 

Direito a atendimento médico 

Os direitos ligados à saúde da gestante envolvem uma série de garantias, que vão desde a atenção obstétrica e o cuidado hospitalar básico à prerrogativa de realizar, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), o teste para detecção de sífilis e/ou HIV. Veja abaixo os direitos garantidos pela legislação brasileira voltados à saúde das mulheres grávidas:

• Ser atendida com respeito e dignidade pelas equipes de saúde, sem discriminação de cor, raça, orientação sexual, religião, idade ou condição social.

• Aguardar o atendimento sentada, em lugar arejado, tendo à sua disposição água para beber e banheiros limpos.

• A gestante tem o direito, assegurado pela Lei nº 11.634 de 2007, de ser informada anteriormente, pela equipe do pré-natal, sobre qual a maternidade de referência para seu parto e de visitar o serviço antes do parto.

• Direito a vaga em hospitais: para o parto, a mulher gestante deve ser atendida no primeiro serviço de saúde que procurar. Em caso de necessidade de transferência para outro local, o transporte deverá ser garantido de maneira segura.

• Acompanhamento especializado durante a gravidez, o que inclui exames, consultas e orientações gratuitas. 

• No Sistema Único de Saúde (SUS), a mulher grávida tem direito a um acompanhante (homem ou mulher), de sua indicação, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.

• A mulher internada para dar à luz em qualquer estabelecimento hospitalar integrante do SUS tem o direito de realizar o teste rápido para detecção de sífilis e/ou HIV.

• A gestante tem direito a receber do pai do bebê valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez, e que sejam dela decorrentes, até o parto.

• A mãe que for portadora do vírus HIV ou HTLV não deve amamentar o bebê. Por conta disso, ela tem o direito de receber leite em pó, gratuitamente, pelo SUS, até o a criança completar seis meses ou mais.

Apadrinhado de Samuel, Fantin cortou convênio de ajuda financeira à UNESP Registro

Gilson Fantin é um dos responsáveis pela crise da UNESP Registro. 

Tão logo Gilson Fantin assumiu a Prefeitura, em 2013, o mandatário tucano cortou as ajudas financeiras que a Prefeitura de Registro mantinha por meio de convênios com a Unesp Campus Registro. 

Essencialmente, as ajudas financeiras custeavam despesas operacionais para o funcionamento do prédio, como água e luz, limpeza e também a manutenção de vigias que eram remunerados pela Prefeitura. Estas despesas ajudavam no funcionamento do Campus da UNESP - Registro. 

Portanto, ainda que não bastasse a crise gerenciado pelo então Secretário da Casa Civil, Samuel Moreira, que ao invés de resolver, colocou a crise para debaixo do tapete durante sua gestão, o seu afilhado político, Gilson Fantin, é um dos responsáveis pela crise 

Câmara Municipal faz Audiência Pública sobre o Viva Leite nesta quinta-feira às 18h30

Nesta quinta-feira (07/02), a Câmara Municipal de Registro, a partir da Comissão da Ordem Social, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo realizará Audiência Pública sobre 

“As Mudanças no Programa Viva Leite e as Consequências para os beneficiários”

A audiência ocorrerá a partir da 18h30, na Câmara Municipal de Registro, que está localizada à rua Shitiro Maeji, 459. 

Protocolada na Câmara de Registro Moção de Apelo contra o fechamento da Unesp Campus Registro

O Mandato da Vereadora Sandra Kennedy Protocolou, na data de ontem (05/02/2019) MOÇÃO DE APELO CONTRA O FECHAMENTO DO CAMPUS UNESP REGISTRO-SP.

Confira o texto na íntegra: 

MOÇÃO DE APELO CONTRA O FECHAMENTO DO CAMPUS DA UNESP EM REGISTRO/SP

Com a enunciada crise financeira imposta à Unesp (Universidade Estadual Paulista) pela gestão do governo Dória, foi divulgado plano de reestruturação administrativa e acadêmica.

O Senhor Governador visa, a partir de nebulosos argumentos de "rever a oferta de cursos com baixa procura e alto abandono e reduzir órgãos administrativos e acadêmicos" golpear uma das maiores universidades públicas deste país. Infelizmente é a triste sina da privatização que chega aos Campi universitários brasileiros.

É sabido que, a privatização de Dória, falseada de "redução de custos" e "revisão de ofertas de cursos" chegará, primeiramente, aos Campi experimentais, como é o caso do Campus Registro da Unesp. O Campus da Unesp Registro existe desde 2003 e oferece dois cursos de graduação, Agronomia e Engenharia de Pesca. Também há um Curso de Pós-Graduação em Ciência e Meio Ambiente.

Considerando funcionários, professores, estudantes e demais pessoas envolvidas com a Pesquisa, o Ensino e a Extensão Universitária, milhares serão atingidos. Inclusive, uma parcela relevante de nossa juventude, que não contará com o Curso Pré-Vestibular Gratuito oferecido pela Unesp.

A própria vinda do Campus Unesp em 2003 foi resultado do absurdo e injustificável veto proposto pelo então Governador de São Paulo, Mário Covas e confirmado pelo seu sucessor, Geraldo Alckmin, à criação da Universidade Pública do Vale do Ribeira. Agora, temos ameaçada a própria continuidade do Campus da Unesp em nossa cidade.

Em seus mais de 15 anos no Vale, a Unesp Campus Registro se inseriu em várias atividades da vida real dos produtores locais, dando concretude à extensão universitária e alimentando a necessária curiosidade acadêmica, que move a pesquisa universitária. Além da riqueza acadêmica, é inegável que a vida universitária trouxe uma nova dinâmica à cultura local, significando e ressignificando de maneira positiva o habitus registrense, sem mencionar, os benefícios econômicos da presença de jovens de outras partes do Brasil.

Além de garantir o não-fechamento da Unesp Campus Registro, é preciso garantir que haja as condições para que os cursos cumpram sua missão, para a qual, se exige recursos e valorização dos profissionais que ali constroem a história da Universidade. Não se pode abandonar o Campus! Não se pode abandonar os estudantes! Não se pode abandonar os professores e funcionários da Unesp!

Portanto, o tema é de relevante importância não apenas para toda a municipalidade, mas para estudantes de todo o Vale do Ribeira, de todo o Estado de São Paulo e não muito além, de todo o Brasil, razão pela qual, este mandato, empenhado em garantir o cumprimento dos plenos direitos e deveres da cidadania registrense, no qual o direito à educação superior pública, gratuita e de qualidade é uma de nossas missões subscreve esta MOÇÃO DE APELO CONTRA O FECHAMENTO DO CAMPUS DA UNESP EM REGISTRO/SP.

Vereadora Sandra Kennedy Viana

URGENTE! PSDB de Fantin e Samuel Moreira quer fechar UNESP de Registro: Doria quer privatizar tudo!

Em suas redes sociais, Samuel Moreira afirma que Doria vai fazer "São Paulo crescer ainda mais".

O governo de Dória, apoiado por Samuel Moreira e Gilson Fantin demonstra sua intenção de fechar o Campus da Unesp Registro. 

Mas não nos enganemos: o Dória bem que avisou de que para ele a solução para  a educação era a privatização, está no seu Programa de Governo, apresentado com o apoio de Samuel Moreira e Fantin, em palanque no Bunkyo em Registro. 

Essa foi tema de muita consternação, ontem, na primeira sessão da Câmara Municipal de Registro em 2019: a questão do possível fechando da UNESP, Campus de Registro. Todos os vereadores e vereadoras que usaram a palavra tocaram no tema e avaliaram como uma grandíssima perda se essa possibilidade se concretizar.

Destacaram a luta, nos anos 1990, para a vinda de uma Universidade Pública para o Vale do Ribeira. A primeira tentativa, foi a Universidade Pública do Vale do Ribeira, vetada pelo então governador Mário Covas (PSDB). Após muitas mobilizações, em 2003, foi criado o Campus Unesp Registro. 

Segundo a versão apresentada por vários vereadores, há informações de dentro da Universidades que corroboram com essa possibilidade de fechamento. Aliás, não se pode destacar a correlação dessa possibilidade com a proposta política de Dória (PSDB), conhecidamente de buscar diminuir o tamanho do Estado e privatizar áreas como a educação, a saúde e o saneamento. Tudo em favor do lucro, dos empresários, daqueles que não precisam do Estado. 

João Doria é um milionário, inimigo dos trabalhadores. Quer enriquecer os empresários com privatizações. Montou um secretariado repleto de ministros de Temer para melhor atacar os direitos dos trabalhadores paulistas. É isso que tentou fazer quando foi prefeito de São Paulo e exatamente isso que anunciou em seu discurso de posse realizado agora pouco. 

Denúncias de irregularidades no Viva Leite derrubam Secretária de Assistência Social de Fantin

Foto da Vereadora Sandra Kennedy, junto a beneficiárias e Conselheiros Municipais realizando a denúncia de irregularidades do Viva Leite no Ministério Público. 

Os inúmeros problemas e irregularidades dos últimos meses no Programa Viva Leite podem ter sido a principal causa para a saída da Secretaria de Assistência Social Ademilda Pereira. 

O Programa Viva Leite vem sofrendo alterações por parte da Gestão de Gilson Fantin desde meados de 2018, quando o Prefeito decidiu privatizar a entrega do leite em Registro. Como se não bastasse isso, a Secretaria de Assistência com a anuência de Fantin também autorizou a redução dos pontos de distribuição do leite, reduzindo de 74 para 24 os locais onde os leites são entregues. 

A Vereadora Sandra Kennedy, acompanhada por beneficiárias e representantes dos Conselhos Municipais de Registro realizou a denúncia no Ministério Público, que, por sua vez, a acatou e transformou em Processo de Ação Civil Pública.

No processo, a Vereadora Sandra denuncia que a Prefeitura Municipal de Registro introduziu mudanças na distribuição do leite que vem causando prejuízo aos cofres públicos e grande dificuldade para a população usuária, conforme segue:

a) A distribuição do leite através de empresa terceirizada, com valor do contrato bem acima do valor de mercado;

b) Mudança na periodicidade da entrega do leite na maioria dos bairros, passando de 2 entregas semanais para apenas 1 entrega semanal;

c) Reduziu os pontos de distribuição passando de mais de 70 pontos para pouco mais de 20 pontos levando às mães ou responsáveis (muitas vezes as avós) a terem de caminhar mais de 6 km com sol e temperaturas elevadas, ou por vezes com chuva e frio.

Segundo a denúncia da Vereadora, o processo de privatização da entrega do Viva Leite contém irregularidades em todos os estágios, desde a escolha no processo licitatório, o valor por KM de distribuição do leite e as próprias regras de distribuição. Estas mudanças, além de configurarem uma afronta à legalidade, trouxeram uma série de problemas para os beneficiários do Programa, muitos dos quais desistiram de pegar o leite. 

Na denúncia apresentada ao MP, a Vereadora Sandra Kennedy afirma: 

"Faltando leite no copo das crianças e sobrando leite no freezer da Prefeitura! Ainda, segundo a vereadora, "o contrato para terceirizar a entrega do leite certamente trouxe mais gastos do que economia aos cofres públicos. Se a execução direta pela Prefeitura destinava, no máximo 30 mil reais do orçamento público anual, e no contrato com empresa terceirizada para executar a distribuição são aplicados 114 mil reais, não há como se alegar necessidade de redução de gastos para justificar a diminuição dos pontos de coleta". 

Na próxima semana, dia 07/02, às 18h30 haverá Audiência Pública na Câmara Municipal de Registro para tratar do Tema do Viva Leite, na qual, estão representantes de várias esferas do poder. Ao que tudo indica, será decisivo para fazer Fantin rever as mudanças e retornar ao programa como era antes das irregularidades e problemas apontados. 

Além da ação da vereadora Sandra Kennedy, esta semana, o Conselho Municipal de Saúde também entregou no tema e aprovou por unanimidade uma Recomendação para que Fantin volte a entregar o leite nos 74 pontos, assim como era antes de dezembro.