Saiu o relatório da Polícia Federal: Fantin (PSDB) poderá ser preso e/ou cassado

Os vereadores de Registro receberam em mãos da delegada da Policia Federal Melissa Maximino Pastor o relatório da Operação Prato Feito concluiu pelo envolvimento de Gilson Fantin, Simone Patrícia e Luciano Miyashita por corrupção passiva, fraudes à licitações e integrar organização criminosa no período de 2014 a 2018. 

O relatório agora segue para o Ministério Público que deverá aprovar e encaminha a justiça com a solicitação das medidas cabíveis. Segundo a opinião de advogados que foram consultados estes crimes certamente podem implicar no pedido de prisão e de cassação do mandato dos envolvidos.

Independente do processo que corre na justiça, a Câmara Municipal de Registro deverá decidir pela cassação do mandato do Prefeito Fantin. Resta saber qual será a posição dos 6 vereadores (Cristiano Oliveira, Marcelo Comeron, Dra. Inês, Célio da Farmácia, Heitor e Primo) diante das provas e das conclusões do relatório.

Fantin (PSDB) comete ilegalidade em licenciamento e Registro pode perder R$ 1 milhão, além da demolição da obra do CAPS

Valor gasto na obra, até o momento, chega a quase 1 milhão de reais.

Desde o final do ano passado a justiça determinou a interrupção das obras em razão da construção ter sido realizada em “área verde”. Além da paralisação, há o pedido de demolição das obras do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

A obra, que é de responsabilidade do Governo do Estado de SP, só começou após o trâmite de autorização da Prefeitura, que contrariamente ao parecer da Cetesb, optou pelo processo de licenciamento chamado “via rápida”, tendo assim forjado a autorização para construção das obras. Deste modo, o governo Fantin autorizou a construção em “área verde”, o que é proibido e ilegal segundo as leis.

As obras se encontram em avançado estágio de desenvolvimento e o pedido do Ministério Público é pela interrupção e, também, pela demolição da construção, em razão das ilegalidades ambientais apontadas no processo. Já foram investidos mais de R$ 900 mil nas obras do CAPS e o erro cometido pelo governo de Fantin pode causar um enorme dano ao dinheiro público.

Além da questão central, que é a construção da obra em “área verde”, destaca-se, novamente, assim como no processo movido pelo Ministério Público sobre os cargos comissionados, ocorreu que o Governo Fantin perdeu o prazo judicial para recorrer, razão pela qual, o processo foi julgado à revelia – preliminarmente – e a obra paralisada. O pedido para demolição ainda será analisado, em seu mérito.

As informações detalhadas do processo de paralisação das obras do CAPS, a pedido do Ministério Público, podem ser acessadas no site do Tribunal de Justiça, com o número 1002539-62.2018.8.26.0495.

Bolsonaro corta recursos do Instituto Federal de Registro e ameaça continuidade de atividades do Campus

Na última sexta-feira (03/05), o governo de Jair Bolsonaro anunciou um corte de 30% no repasse de recursos para todas as universidades e institutos federais do Brasil. 

Em Registro, no Instituto Federal de Registro aconteceu nesta segunda-feira (06/05) um ato contra o corte de recursos. Na ocasião, além de várias falas de estudantes, o Diretor do Campus, Walter Varella, afirmou: "Nós temos aqui uma quantidade de jovens, todos alunos do Vale do Ribeira, eles não estão pedindo nada, a não ser uma educação de qualidade e a manutenção desse campus. Todo o Vale do Ribeira é beneficiado por esses alunos. Não a este corte absurdo."

Com este corte, os Institutos Federais ficarão sem dinheiro para água, luz, manutenção e materiais, universidades e institutos federais podem ter funcionamento inviabilizado. Para evitar prejuízo a alunos, instituições pedem que MEC reverta bloqueio orçamentário.

Se esta medida não for revertida, as consequências serão graves para o desempenho das atividades da universidade no segundo semestre de 2019. UFPR diz que despesas comuns, como contas de água e luz, serão diretamente atingidas pelo bloqueio.

A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) comunicou que, com exceção da assistência estudantil, todas as demais ações tiveram valores bloqueados, somando mais de R$ 18 milhões. De acordo com a instituição, "o bloqueio destes valores e, se posteriormente traduzidos em cortes, inviabilizarão o funcionamento de vários serviços da universidade".

O reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira, disse, em entrevista à rádio da instituição, que em um orçamento já insuficiente para fazer face aos compromissos, um corte de 30% decreta a "absoluta inviabilização do funcionamento da universidade".

A UFBA verificou a existência de um bloqueio de 30% da verba destinada ao pagamento de despesas ordinárias, como água, energia, telefone, manutenção de espaços e equipamentos e pagamento de pessoal terceirizado. O valor bloqueado é de R$ 37,3 milhões e, se for confirmado, "terá impacto significativo no funcionamento da universidade até o final de 2019", informa a entidade em nota.

A Universidade Federal Fluminense (UFF) também contatou o bloqueio de 30% dos recursos disponíveis para manutenção das atividades, como bolsas e auxílios a estudantes e despesas fixas, como água, luz, limpeza e segurança. De acordo com a entidade, "se confirmada, esta medida produzirá consequências graves para o pleno funcionamento da universidade".

O Conselho de Administração da UnB manifestou "profunda apreensão" com o bloqueio de 30%. "Restringir ainda mais os recursos de custeio impossibilitará a universidade de realizar pagamentos de serviços básicos de manutenção, tais como água, luz, limpeza e segurança, bem como de adquirir insumos e suprimentos essenciais para laboratórios, podendo causar graves prejuízos à formação dos estudantes e às atividades de ensino, pesquisa e extensão, a partir do segundo semestre de 2019”, informou em nota.