Omissão de Fantin/Hirota leva Registro de volta à fase Vermelha: Brigadas não foi implantada e dinheiro está parado

A Proposta das Brigadas de Saúde foi encaminhada no dia 23 de junho de 2020, pelo Mandato da Vereadora Sandra Kennedy. A Câmara dos Vereadores aprovou Moção de Apelo pela implantação da Proposta no dia 26 de junho de 2020. Portanto, há mais de 1 mês a gestão de Fantin/Hirota tem a proposta em suas mãos e decide não implantá-la. Enquanto isso, o dinheiro disponibilizado pelo Conselho Municipal de Saúde (R$ 100 mil de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Alexandre Padilha).

O Conselho de Saúde também agiu: no dia 22 de julho de 2020, reunir representantes dos comerciantes, trabalhadores, sindicatos, clubes recreativos, entidades religiosos e sociedade civil em geral para discutir a aceitação da proposta pela sociedade. Na reunião, todos expressaram o apoio à proposta das Brigadas de Saúde e decidiram encaminhar por uma Comissão de Representantes (presidente da ACIAR, presente do Sincomerciários, Bispo Diocesano, Presidente do ACER/RBBC, representante dos trabalhadores da saúde e Presidente do Conselho de Saúde) para solicitar a imediata implantação ao Prefeito. Até a data de hoje, a gestão de Fantin/Hirota não respondeu ao pedido de reunião. 

Para garantir que a proposta seja aplicada, o Conselho aprovou a Resolução nº 009/2020, em que resolve: "que a Secretaria Municipal de Saúde implante as Brigadas de enfrentamento ao COVID-19". 

De todo modo, a omissão e irresponsabilidade de Fantin/Hirota não tem limites. Os casos confirmados vem apenas crescendo, assim como o número de óbitos e a ocupação de UTI e enfermaria na cidade e região. Ao invés de adotar propostas como a das Brigadas, que garante ações efetivas na prevenção/conscientização, fiscalização e monitoramento dos casos de COVID-19, Fantin/Hirota preferem adotar o discurso da "imunidade de rebanho", narração fatalista que segue a ideia de que "não há nada a fazer", apenas esperar a contaminação de todos, na mesma linha do genocida Jair Bolsonaro. 

Essa omissão e irresponsabilidade levou o Ministério Público a recomendar que Registro volte à Fase Vermelha do Plano São Paulo, com o fechamento do comércio e novas medidas restritivas. Além disso, os casos confirmados se avolumam e estamos em uma situação cada dia mais crítica. E já dá para dizer que temos um culpado no município: é a gestão de Fantin/Hirota. 

Bolsonaro ataca direitos dos servidores da saúde, educação e outras áreas: PT vai ao STF para reverter suspensão de reajuste salarial, licença prêmio, quinquênio e sexta parte

A Prefeitura de Registro informou aos servidores nesta semana que a a Lei Complementar 173/2020 atinge até direitos entendidos como “direitos adquiridos” . PT entrou com uma ADIN no STF.

Sem reajuste salarial, sem contagem de tempo para adicionais e sem licença prêmio e com proibição de novas contratações foi o preço do governo Bolsonaro para ajudar estados e municípios na crise.

A Lei Complementar 173/2020, conhecida como a Lei de Socorro emergencial aos estados e municípios – de autoria do governo Bolsonaro e foi votada em 27 de maio - mas nem todos perceberam o custo para os servidores públicos e para os serviços públicos. O governo negociou que haveria apoio financeiro os estados e municípios desde que não houvesse aumento dos gastos com pessoal até 2022.

Isto significa que não pode ter aumento salarial, novas contratações, pagamento de abonos ou qualquer gratificação e, inclusive fica excluída a contagem desse período de calamidade pública do cômputo de tempo para fins de concessão de adicionais por tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios, assim como de período aquisitivo para licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes. 

Um verdadeiro absurdo e injustiça.

É tão injusto que o Partido dos O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6447, contra dispositivos desta Lei Complementar!

Os prejuízos não são somente aos servidores públicos, mas também toda a população porque o poder público estadual e municipal não poderá contratar pessoal o que compromete fortemente as políticas públicas de qualidade.

VALORES FINANCEIROS

Os recursos que serão repassados, por força desta Lei, de apoio aos estados e municípios serão no valor total de 60,1 bilhões, sendo 50,1 bilhões para gastos em geral e 10 bilhões para a Saúde e Assistência Social. 

Registro irá receber no total 6 milhões em 4 parcelas. Já recebeu 2 parcelas no valor de R$ 1.577.845,59 cada.

Fonte: (Com informações do Blog da Vereadora Sandra Kennedy)

Veja os principais links sobre o tema:

LC 173/2020 - https://cutt.ly/sstWLuo

Senado: https://cutt.ly/5stEcXk

Sindicato de Docentes: https://cutt.ly/wstE185

Representação do PT no STF contra a Lei https://cutt.ly/OstRdrf

Merenda escolar: Fantin/Hirota deixam 6 mil crianças há 2 meses sem receber alimentos

Desde o dia 15 de maio as 5.980 crianças da rede municipal de educação estão sem receber o equivalente diário da alimentação escolar, ainda que os recursos federais continuem sendo repassados para o governo de Gilson Fantin e Nilton Hirota. 

A interrupção dessa alimentação escolar num período como o da pandemia pode colocar muitas crianças e jovens em situação de insegurança alimentar, por isso que esse é um tema muito importante. A alimentação escolar é muito importante, porque dos 54 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, que vivem na extrema pobreza, 14 milhões têm menos de 14 anos. Então muitos dos estudantes nas escolas públicas têm na alimentação escolar, na merenda, a única alimentação garantida do dia. 

Portanto, deixar as crianças da rede municipal há mais de 2 meses é de uma imensa irresponsabilidade e de uma extrema insensibilidade. Infelizmente, nada novo no governo de Fantin e Hirota, que durante os 8 anos em que governou a cidade, já diminuiu a própria alimentação das crianças na escola, além do escândalo da corrupção na compra e dos uniformes escolares e do vergonhoso fechamento de mais de 13 escolas durante sua gestão.

Samuel (PSDB) vota contra prorrogação do auxílio emergencial até dezembro: comércio e população serão prejudicados

O Deputado Samuel Moreira (PSDB) votou contra a emenda que visava a extensão do auxílio-emergencial de R$ 600,00 até o mês de dezembro . 

A emenda foi apresentada pelo PT para prorrogar a vigência do benefício até dezembro deste ano. No entanto, o relator considerou a emenda inadequada. A Bancada do PT recorreu em plenário, mas a base do governo Bolsonaro, junto com o PSDB, derrotou o recurso.

Seria uma medida que permite condições mínimas para que as pessoas enfrentem esse momento ficando em casa, se cuidando, se prevenindo, prevenindo a coletividade, garantindo a travessia nesse momento excepcional. Ao mesmo tempo, é uma medida que ajuda a economia, pois fomenta o comércio local no momento de baixa demanda que vivemos. 

Importante recordar que, no início da pandemia, o governo Bolsonaro queria que auxílio fosse de apenas R$ 200. Foram os partidos de esquerda quem elaboraram uma proposta de renda mínima de 1 salário mínimo e o plenário do Congresso aprovou com o valor de R$ 600. 

Além disso, há muitos trabalhadores que ainda estão na fila, porque não receberam. O benefício precisa ser até o final do ano porque a vida dos trabalhadores não vai melhorar de uma hora para outra, é preciso garantir a sua renda. 

Samuel Moreira, mais uma vez, votou contra os trabalhadores e contra o desenvolvimento do comércio do Vale do Ribeira. 

Saúde: Fantin/PSDB fecha Conselho que fiscaliza dinheiro do COVID-19

Nesta terça-feira (30/06), a gestão de Fantin/Hirota (PSDB) tomou mais uma de suas características medidas arbitrárias e autoritárias: publicou o Decreto nº 2934/2020 e fechou o Conselho Municipal de Saúde. A medida é ilegal e ilegítima.

A gestão tucana vem perseguindo o Conselho de Saúde em razão do trabalho dos conselheiros em fiscalizar e propor ações para melhorar as condições de saúde de Registro. Há pouco menos de 1 mês, em uma primeira ocasião, o Prefeito disse que o Conselho era inimigo de sua gestão. E numa segunda ocasião, quando do pedido da justiça para fechar novamente o comércio local a gestão Fantin/Hirota quis terceirizar sua responsabilidade para o Conselho de Saúde, situação em que foi desmentido pela própria sentença judicial. 

Estas atitudes que mostram o desrespeito Prefeito para com o Conselho. Mas o desrespeito vem acompanhado de um pavor: o medo da fiscalização do uso do recurso da saúde. O Conselho é o órgão responsável pela aprovação das contas dos gastos na Saúde, sendo esta sua função deliberativa, como previsto nas leis e na constituição. 

No ano passado o Relatório Anual de Gestão já foi reprovado pelo Conselho, assim como a Programação Anual de Saúde de 2020, também reprovada, com problemas na execução e na proposição de ações na Saúde. Desde o início da pandemia, o Tribunal de Contas do Estado tem destacado a função fundamental do Conselho de Saúde. Sem sombra de dúvida, a fiscalização do Conselho incomoda demais a gestão Fantin/Hirota. 

O Conselho vem sendo um dos órgãos mais ativos na fiscalização e na proposição de medidas para enfrentar a pandemia do Coronavírus, desde o início da crise, na reunião de 20/03/2020. Na ocasião, a gestão de Fantin/Hirota já boicotou a reunião e não enviou nenhum representante. O Conselho, lutou muito, para que fosse garantida a compra de testes com urgência e especial cuidado com os profissionais da saúde.

Da mesma forma, em várias ocasiões o Conselho, quando se apercebeu frente a possíveis irregularidades na aplicação de recursos e ações ou descumprimento dos direitos ao SUS, tomou medidas de denúncia aos órgãos cabíveis, como Ministério Público, Tribunal de Contas, entre outros. Além disso, sempre cobrou do controle epidemiológico dados e ações de monitoramento permanentes ao enfrentamento da pandemia. 

Além da fiscalização, o Conselho, desde 20 de março, tem sido órgão extremamente ativo quanto à apresentação de propostas para enfrentar o covid-19: solicitação da compra de testes, solicitação de fiscalização permanente, propostas de protocolos melhorados, além de trabalhar na sua função de análise dos convênios e dos recursos enviados. Como se não bastasse, o Conselho também estava realocando recursos próprios para o combate ao Coronavírus. Ainda, a defesa dos trabalhadores do SUS é outra marca do trabalho do Conselho de Saúde de Registro. 

A reação da gestão Fantin/Hirota a um Conselho ativo não poderia ser outra: a ação de fechar o Conselho é completamente ilegítima, ilegal e autoritária . 

Primeiro, é ilegítima porque o Prefeito não pode tomar esta ação: o conselho de saúde é parte do Controle Social e como tal só pode ser revogado/dissolvido pelo próprio Controle Social (as entidades da sociedade civil que se sentissem prejudicadas com a eleição dos membros) e/ou pela Justiça, em sua tutela federal. Segundo, é ilegal, porque o Prefeito justifica que há ilegalidades na representatividade da composição do Conselho, mas não apresenta as supostas ilegalidades.

Não há nenhuma investigação concluída ou que apresente quaisquer indícios de irregularidade. Muito pelo contrário, as entidades que indicam os conselheiros de saúde de Registro foram eleitas no dia 07/12/2018 de acordo com a legislação municipal Lei 1.265/2012 e o Regimento Interno do Conselho, além de acompanhar as diretrizes das resoluções 407/2008 e 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Portanto, estes conselheiros são legítimos representantes  de seus segmentos, quais sejam: a sociedade civil, os trabalhadores de saúde e gestores e prestadores de serviço.

Por fim, sendo uma ação ilegítima (ele não pode fazer) e ilegal (não há razões para fazer), a gestão Fantin/Hirota demonstra todo seu autoritarismo, marca consolidada desses 8 anos de governo. O Conselho irá acionar a justiça, em forma de mandado de segurança, para revogar o Decreto. 

A grande pergunta é: por que a gestão Fantin/Hirota fecha o Conselho Municipal de Saúde justamente no momento em que o município está recebendo mais recursos do governo federal? No fundo, todos sabemos que o fato é que a gestão Fantin/Hirota tem medo do controle social e da fiscalização que o Conselho vem fazendo, com denúncias sobre o mau uso do dinheiro público e provas sobre a irresponsabilidade de Fantin/Hirota na crise do coronavírus. 

Coronavírus: nº de casos sobe 310% entre a população em geral de Registro nos últimos 20 dias

Com os dados divulgados hoje, observa-se que nos últimos 20 dias, o número saltou de 111 para 205 casos confirmados. O grande aumento (310%), ocorreu na população em geral (retirando os profissionais de saúde e os profissionais de segurança pública). O número de casos confirmados saltou de 30 (no dia 21 de março) para 93 (no dia 09 de junho). 

Os números reforçam a incompetência do governo Fantin/Hirota (PSDB) em lidar com a crise sanitária na cidade de Registro, principalmente, com escassa fiscalização das medidas impostas na quarentena e nenhuma proatividade na proposição de cenários e saídas para o aumento do número de casos. 

Abaixo a tabela, diária, dos últimos 20 dias, com a evolução do número de casos:

Reabertura do comércio: Fantin/Hirota mente e tenta terceirizar culpa por incompetência na pandemia

Nesta quinta-feira, o prefeito de Registro, Gilson Fantin (PSDB) que já foi cassado por corrupção pela Câmara Municipal cometeu mais uma das suas: mentiu e tentou jogar a culpa por não conseguir a reabertura do comércio no Conselho de Saúde e no PT. 

Segundo a Nota de Esclarecimento do Conselho de Saúde, 

"O Conselho Municipal de Saúde de Registro vem a público esclarecer as declarações mentirosas e desonestas do prefeito Gilson Fantin na tarde de ontem, 04/06/2020, ao ver frustrada por recomendação do Ministério Público a sua intenção de promover a abertura indiscriminada do comércio na cidade de Registro.  

Essa representação do conselho foi protocolada no MP na tarde de 04/06/20, às 15:59h. No entanto, o promotor já havia expedido o PAA nº 87/20, às 11:46h, em que recomenda a revogação do decreto pela prefeitura.  Portanto, o prefeito mentiu quando declarou que o Conselho Municipal de Saúde de Registro é o responsável pela não reabertura do comércio". 

Por sua vez, o PT, em sua nota, afirma que: 

"O PT vem a público passar a limpo mais uma mentira do Prefeito Gilson Fantin. Ele disse que o PT é o responsável pela não reabertura do comércio! Esta mentira criminosa revela o seu desespero e tenta esconder a sua incompetência. 

O PT, mais do que ninguém, gostaria que o comércio reabrisse amanhã. A questão é: por que o comércio não vai reabrir? Todo mundo sabe que o responsável pela não reabertura do comércio é a incompetência do Gilson Fantin. Gilson Fantin não foi capaz de liderar a cidade na luta contra a pandemia: demorou para comprar os testes, não estabeleceu uma organização ativa da Atenção Básica, foi um dos poucos prefeitos em todo Brasil que não participou do Comitê de Enfrentamento, fechando as portas para a participação da comunidade, entre outras omissões."

Sob controle? DOBRAM casos confirmados de COVID-19 em Registro: em 10 dias, aumento é de 115%

Os casos confirmados do novo coronavírus na cidade de Registro aumentaram em 115% entre os dias 09/05 e 19/05, segundo dados divulgados pela própria Prefeitura de Registro, no "Boletim Coronavírus". 

Em 09/05, foram 292 notificações, 40 delas de casos confirmados de COVID-19.

Em 19/05, foram 561 notificações, 86 delas de casos confirmados de COVID-19.

Portanto, em termos de notificação, houve um aumento de quase 90%, sendo que, tratando-se de casos confirmados, o aumento foi de 115%. 

Nesta segunda-feira (11/05), os ônibus voltaram a circular na cidade de Registro, bem como o retorno ao trabalho dos servidores públicos municipais em todas as repartições públicas. O aumento de casos tem relação com a liberação do transporte coletivo? É preciso investigar. 

Nosso blog reforça que o isolamento social, as medidas de higiene e de etiqueta social são fundamentais no combate ao novo coronavírus.

Fantin/Hirota não garantem limpeza de Posto de saúde do Arapongal: aumenta risco de contaminação

Foto ilustrativa

Nesta sexta-feira (15/05), não apareceu ninguém para a limpeza. Em razão disso, pacientes foram barrados de usar o banheiro. Na quinta-feira (14/05) também não apareceu ninguém para a limpeza. 

O Posto de Saúde do Arapongal Leste está sem profissional para realizar a limpeza da unidade. Com isso, umas das mais importantes ações na prevenção e combate ao coronavírus fica comprometida: a higienização!  

Segundo informações a partir de uma denúncia que está sendo levada ao Conselho de Saúde, o Posto de Saúde está sem limpeza: "é inaceitável ficar sem alguém na limpeza no meio de uma pandemia de grandes dimensões."

O PSF do Arapongal Leste já sofre, segundo o relato, há muito tempo na questão da limpeza. Inclusive, a respeito da contratação de profissionais não qualificados em limpeza em ambiente de saúde (precarização do trabalhador, em condições insalubres, que acaba prejudicando os próprios profissionais de saúde). 

Além de uma irresponsabilidade muito grande, é um risco enorme para os profissionais da saúde que ali trabalham e para o público que os Posto de Saúde continuam recebendo (vacinação, especialmente de crianças, atendimento de crianças até 1 ano e de gestantes). 

É mais uma prova da incompetência e irresponsabilidade da gestão Fantin/Hirota! 

Em 7 dias, casos confirmados de coronavírus sobem 70% na cidade de Registro

Os casos confirmados do novo coronavírus na cidade de Registro aumentaram em 70% entre os dias 02/05 e 10/05, segundo dados divulgados pela própria Prefeitura de Registro, no "Boletim Coronavírus". 

Em 02/05, foram 214 notificações, 24 delas de casos confirmados de COVID-19.

Em 10/05, foram 292 notificações, 40 delas de casos confirmados de COVID-19.

Portanto, em termos de notificação, houve um aumento de quase 40%, sendo que, tratando-se de casos confirmados, o aumento foi de 70%. 

Nesta segunda-feira (11/05), os ônibus voltaram a circular na cidade de Registro, bem como o retorno ao trabalho dos servidores públicos municipais em todas as repartições públicas. 

Nosso blog reforça que o isolamento social, as medidas de higiene e de etiqueta social são fundamentais no combate ao novo coronavírus.

Ao invés de comprar 225 cestas básicas, Fantin/Hirota gastam R$ 11 mil em palestra de socialite

A gestão Fantin/Hirota mais uma vez age contra os interesses da população registrenses, principalmente, daqueles mais necessitados.

Descobrimos que, segundo dados do Portal da Transparência foram gastos, até o momento, R$ 14.448 mil reais  com a aquisição de cestas básicas, o que, segundo a Prefeitura atendeu a 400 famílias. Para inicio de conversa, esse valor é 65% inferior ao valor gasto em 2019; 52% inferior ao valor gasto em 2018; 54% inferior ao valor gasto em 2017, o que, em si, já é um grande absurdo, sobretudo num período de calamidade pública.

No entanto, os absurdos não param por aí. Também descobrimos que a Gestão Fantin/Hirota gastou R$ 11.200 mil reais da  com a contratação de palestra sobre “Empoderamento Feminino” , o detalhe que chama atenção é o fato da contratação ter sido efetivada durante o Estado de Calamidade Pública – cuja prioridade deveria ser a atenção e os cuidados em saúde e assistência social com as pessoas que mais estão sofrendo as consequências da crise econômica e sanitária da pandemia –, sem possibilidade de presença física do público-alvo e da palestrante, além de outros aspectos que ensejam irregularidades. 

De toda sorte, se considerado o valor mínimo de R$ 50,00 uma cesta básica de alimentos e itens de material de higiene pessoal com os 11.200,00 mil reais gastos a palestra em questão, seria possível realizar a aquisição de mais de 220 cestas básicas de alimentos ampliando o atendimento da enorme fila de espera apresentada de famílias vivendo situações dramáticas de fome.

É uma afronta ao princípio da eficiência. Um desrespeito com a população mais vulnerável. É a marca do elitismo e da falta de responsabilidade da Gestão de Fantin/Hirota. 

Kits Merenda Escolar: Ver. Sandra recorre à Justiça para garantir que todos os estudantes municipais recebam os alimentos

A Vereadora Sandra Kennedy protocolou hoje (23/04/2020) no Ministério Público do Estado de São Paulo, Representação em que solicita que a entrega dos kits de alimentação escolar seja estendida para todos os alunos da educação básica da rede pública municipal, independente de as famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda.

Os kits começaram a ser entregues no dia 17 de abril de 2020, em decorrência da promulgação da Lei 1.895/2020, de autoria da Vereadora Sandra Kennedy, que autorizou a Prefeitura a distribuir os kits de merenda escolar. A Prefeitura anunciou a distribuição dos kits para 1.800 famílias de estudantes, de modo a atender as famílias beneficiárias no Programa Bolsa Família.

A Vereadora Sandra Kennedy alega, em sua representação, que “a alimentação escolar é um direito que tem como princípios o acesso igualitário e universal e que a Prefeitura recebe verbas federais para este fim por aluno matriculado, além de terem verbas próprias para esta finalidade, que podem atender a todos os estudantes da rede municipal. Além disso, não se trata de uma nova rubrica no orçamento público, de uma nova despesa, mas sim de um recurso já existente.”

O Município de Registro/SP recebeu do governo federal em 2019 o valor anual de R$ 1.123.366,37 e aportou recursos próprios anuais na ordem de R$ 1.316.322,83, o que perpassa uma média mensal de, respectivamente, R$ 124.818,49 e R$ 146.258,09. Portanto, em termos mensais, o município de Registro teve a sua disposição R$ 271.076,00.

A Vereadora ainda afirma que “se a intenção é atender aos estudantes mais vulneráveis, seria preciso garantir o direito às aproximadamente 4.000 famílias inscritas no Cadastro Único e que percebem uma renda per capital de até ½ salário mínimo e não apenas as 1.800 famílias beneficiárias do Bolsa Família. Contudo, há de garantir o direito à alimentação escolar a todos os 5.980 estudantes da rede pública municipal de ensino, porque o município recebe por cada estudante matriculado e não apenas para os mais vulneráveis”.

A Representação pode ser acessada no link: Representação Direito Alimentação Escolar de Todos os Estudantes (https://drive.google.com/file/d/1TiDdL-dpFmh8GOxnnkpWFEHNfMvaaLCH/view?usp=sharing)  

Coronavírus: Fantin/Hirota decidem deixar famílias de 2.200 crianças sem kit de merenda escolar

A gestão Fantin / Hirota (PSDB) começou, na sexta-feira (17/04), a cumprir a Lei 1.895 (de 08 de abril de 2020), de autoria da Vereadora Sandra Kennedy, e a distribuir os kits de merenda escolar para os alunos da rede municipal de Ensino. 

Entretanto, Fantin / Hirota colocaram em prática, também, um dos princípios que marcam as políticas públicas tucanas: a focalização. O que isso significa? Significa que, ao invés de distribuir os kits de merenda escolar para todos os estudantes da rede pública de ensino - ou pelo menos, para aqueles mais necessitados, parâmetro para o qual poderíamos levar em conta a renda de 1/2 salário mínimo per capital - Fantin e Hirota decidiram distribuir o kit merenda escolar apenas para os beneficiários do Bolsa Família. 

É uma lástima e um desrespeito à universalização da Política Nacional de Alimentação Escolar, que garante a todos os estudantes o direito à merenda. Ao focalizar/segmentar a distribuição, acaba por atender apenas 1.800 crianças, deixando de atender outras 2.200 crianças de famílias com renda per capita até 1/2 salário mínimo, segundo cálculos baseados no Cadastro Único do Governo Federal. 

Fantin / Hirota ainda demonstram desconhecer a aplicação de recursos da merenda escolar: o Prefeito afirma que depende da autorização do MEC para utilizar os recursos federais da merenda escolar, que são da órbita de R$ 124 mil por mês. 

Ao afirmar isso e fingir resolver a questão, Fantin / Hirota contam só parte da verdade, e portanto, omitem os pormenores do problema, pois a Prefeitura de Registro também entra com recursos próprios (mais de R$ 146 mil ao mês) para a compra de merenda escolar, recursos estes que não precisam de autorização do Governo Federal e, com a lei de autoria da Vereadora Sandra Kennedy, pode ser utilizado para a entrega dos kits de merenda escolar para os estudantes. 

Além disso, desde 9 de abril, o Prefeito está autorizado pela Resolução nº 2 do Ministério da Educação / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que regulamentou o Decreto Legislativo nº 6 (de 20 de março de 2020) a aplicar os recursos da alimentação escolar para distribuição dos kits de merenda escolar para os estudantes, em casa. Não há, na resolução, nenhum instrução sobre a distribuição dos kits especificamente para beneficiários do Bolsa Família, muito pelo contrário, está dito no Artigo 1º:

Art. 1º Durante o período de suspensão de aulas em decorrência das situações de emergência em saúde pública de importância nacional e de calamidade pública causadas pelo novo coronavírus - Covid-19, fica autorizada, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às famílias dos estudantes, a critério do poder público local.

Portanto é uma decisão exclusiva da gestão Fantin / Hirota deixar, em estimativas bem modestas, 2.200 estudantes sem o kit de merenda escolar! Dinheiro eles têm para distribuir os kits para todos os estudantes da rede municipal de ensino, mas não o faz, revelando toda a irresponsabilidade desta gestão com a vida de milhares de estudantes da rede pública de ensino. 

Coronavírus: Fantin/Hirota coloca equipe de saúde em risco de contaminação e persegue profissionais

A Gestão de Gilson Fantin e Nilton Hirota (PSDB), mais uma vez, atua com perseguição de profissionais, desta vez profissionais da saúde, no meio da epidemia do coronavírus. A perseguição aconteceu depois de relato de profissional da saúde sobre a situação de máscaras com validade arrancadas (cortadas). 

Segundo relato da médica do posto de saúde, a máscara entregue para coleta de material biológico de sintomáticos respiratórios estava "cortada". Isso significa que, além de ter sido manuseada, sabe lá por quem, a máscara estava violada, rasgada e sem a possibilidade de se identificar lote ou data de fabricação, com enormes consequência para a saúde dos profissionais da saúde. 

Ainda que haja a recomendação por parte da Anvisa, de que é possível utilizar as máscaras mesmo que estejam vencidas, a mesma Aniva também orienta a descartar, imediatamente, toda máscara rasgada. 

Após o incidente, Fantin/Hirota demonstraram todo o seu autoritarismo, demitindo a Coordenadora da UBS Centro e trocando a médica e a enfermeira de unidade. Fantin/Hirota perseguem aqueles que vêm enfrentando com toda a responsabilidade a luta contra o coronavírus: é autoritário, é insensível, é um adversário do SUS e da Saúde Pública. 

Espera-se que nas próximas horas, o Conselho de Saúde intervenha e que a Polícia seja acionada para investigar a denúncia.  

Combate ao Coronavírus: governo Fantin/Hirota não envia ninguém à reunião do Conselho de Saúde

A gestão de Gilson Fantin e Nilton Hirota (PSDB) abandonou a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde que ocorreu nesta sexta-feira (20/03/2020). A reunião foi convocada para discutir e entender as principais preocupação relacionadas à contaminação pelo novo coronavírus.

Seguindo todos os protocolos de segurança (espaço aberto e/ou arejado; distanciamento mínimo entre os participantes; álcool gel disponível, etc), o Conselho de Saúde se reuniu nesta sexta-feira para definir uma série de ações para contribuir na contenção e prevenção do novo coronavírus. Composto por 12 membros, estiverem presentes 7 membros (quórum mínimo exigido para a realização das reuniões). 

Nenhum representante do governo Fantin/Hirota esteve presente na reunião, o que demonstra o total desrespeito, desinteresse e irresponsabilidade deste governo com um tema tão importante e pertinente para nossa saúde. 

Com a presença de representantes da sociedade civil e do segmento dos trabalhadores, a reunião deliberou uma série de ações: i) recomendar com urgência a centralização distrital das atividades de contenção do novo coronavírus, para preservar a saúde da maioria dos membros das equipes de saúde da família, de gestantes, crianças até 1 ano e idosos, bem como para otimizar o uso dos equipamentos de EPI's; ii) recomendar que o Poder Executivo feche atividades não essenciais; iii) determinar que os testes para diagnóstico do novo coronavírus sejam realizados em todas as pessoas sintomáticas; iv) que os profissionais da saúde sejam atendidos psicologicamente, conforme a necessidade; v) que as equipes dos PSF se dediquem, além de sua rotina básica, às ações de promoção e prevenção do novo coronavírus; vi) questionamentos sobre como a fiscalização da vigilância epidemiológica tem sido realizada sobre o funcionamentos das atividades e de como o CEREST tem fiscalizado o uso de EPI's pelos profissionais da saúde.

A deliberação será protocolada nesta segunda-feira e divulgada nos veículos de comunicação. 

Governo Fantin/Hirota (PSDB) deixa de ir à reunião sobre o Coronavírus para 'fazer política': irresponsabilidade com a saúde pública

Nesta última quarta-feira (16/03), a cidade de Registro presenciou mais uma prova de irresponsabilidade e descaso do Sr. Prefeito Gilson Fantin (PSDB). 

Enquanto autoridades da Saúde Municipal, vereadores, líderes da sociedade civil estavam reunidos, desde às 15h, na Secretaria de Saúde de Registro, discutindo as ações a serem tomadas para evitar o contágio do coronavírus na cidade, o Sr. Prefeito Gilson Fantin estava reunido em seu gabinete com o pré-candidato do PSDB à Prefeitura de Registro, Sr. Gabriel Marcos Spínula. 

É isso mesmo! Gilson Fantin (PSDB) deixou de ir na mais importante reunião entre autoridades e sociedade civil, para 'fazer política' com o seu afilhado político! 

A ausência do Prefeito significa a omissão da maior autoridade política do Município, deixando 'na mão', seus subordinados da Secretaria de Saúde. É uma irresponsabilidade sem limites de Fantin, que mais uma vez, desrespeita a população e se omite diante de graves problemas que o município enfrenta. 

Além de sua ausência, o mais chocante é também a ausência do vice-prefeito Nilton Hirota, herdeiro político de Gilson Fantin. O segundo nome na Gestão do PSDB tampouco deu as caras na reunião. Lamentável! 

É inaceitável e conforme apurado por este Blog, o Prefeito poderá ser denunciado ao Ministério Público por crime de responsabilidade

Governo Bolsonaro quer fechar 6 Postos de Saúde em Registro/SP

Com a Portaria 2.979, de 12 de novembro de 2019, o Ministério da Saúde alterou o modelo de financiamento do SUS. Como resultado prático da mudança, Registro/SP irá perder 6 de seus 20 Postos de Estratégia de Saúde da Família. 

A Portaria foi assinado, ainda, sem a devida transparência e participação da sociedade, ferindo, assim, o preceito constitucional do controle social, bem como a Lei nº 8142/1990, que garante a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Complementar nº 141/2012.

Na Portaria, estipula-se que cada Estratégia de Saúde da Família  (Posto de Saúde) ficará responsável por uma população de 4 mil pessoas. Levando em conta que Registro têm 56 mil habitantes, teríamos então, a conta de 14 ESF, a cada 4 mil habitantes. Apenas nisso, perderíamos 6 ESF. 

Além disso, os repasses de recursos não serão mais em função da população total do território/município, mas sim de acordo com o número de pessoas cadastradas no SUS. Nesse sentido, essa mudança representa um ataque ao princípio da universalidade da saúde no Brasil, pois impõe restrições importantes ao acesso das gestões municipais aos repasses federais voltados para os Postos de Saúde. 

Fantin e Hirota querem SUBIR de 11% para 14% desconto previdenciário de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas

Em seu tempo, o Prefeito Nilton Hirota, enviou à Câmara Municipal de Registro, no dia 18 de novembro de 2019 o Projeto de Lei 1840/19 que dispõe sobre a contribuição previdenciária mensal dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Município. No projeto, solicita-se aumento da alíquota previdência de 11% para 14%, tanto dos servidores ativos quanto dos servidores inativos e pensionistas do município.

Com isso, para exemplo, os servidores que tiveram um reajuste de 4,19%, aprovado pela Câmara na semana passada, teriam, com o aumento de 3% da alíquota do desconto previdenciário, um reajuste de apenas 1,19%.

É mais uma vez Fantin e Hirota atacando o povo trabalhador, os servidores públicos municipais. 

O Projeto de Lei 1840/19 pode ser consultado na Câmara Municipal de Registro. 

Passagem de ônibus: Fantin (PSDB) confirma aumento abusivo de 10%, o dobro da inflação

O Prefeito Gilson Fantin anunciou ontem (17/02) que irá aumentar a passagem de ônibus, das tarifas urbanas, de R$ 3,10 para R$ 3,40, o que significa um aumento de 9,67%, mais do que o dobro da inflação de 2019, que ficou em 4,31%. As tarifas rurais passaram de R$ 4,15 para R$ 4,55. 

Além do preço abusivo, sabe-se da precaridade do transporte coletivo na cidade e do descumprimento dos prazos contratuais para instalação do bilhete único e das demais previsões contratuais. Recentemente, a Prefeitura deixou milhares de pessoas com deficiência sem direito à gratuidade no transporte coletivo, devido à sua incompetência e extrema insensibilidade. Todos estes são fatos que mostram a ilegitimidade desse aumento, que é muito acima da inflação de 2019 e, mesmo se considerar a inflação de 2018 e 2019, o aumento é ainda superior. 

Com isso, Fantin se mostra o "Prefeito dos Empresários", deixando de lado os interesses da população! 

Desrespeito: Fantin (PSDB) deixa crianças da APAE sem aulas desde 21 de janeiro

O Prefeito de Registro, Gilson Fantin (PSDB), não viabilizou a garantia de transporte para as mães das crianças que frequentam as aulas da APAE-Registro. Exige-se o cumprimento do direito das mães dos estudantes da APAE ao Passe Livre, para garantir o retorno das mães à sua residência, após levarem seus filhos (as) à APAE.

As mães são acompanhantes das crianças no transporte público e não são autorizadas a utilizar a gratuidade para o retorno para suas casas, isso significa que a mãe tem que ficar 4 ou 5 horas na cidade esperando as aulas acabarem. 

Veja o depoimento de umas das mães:

E DESUMANO OQUE TA ACONTECENDO COM AS MÃES DA APAE DE REGISTRO MEU FILHO TEM 16 ANOS ...ELE É PORTADOR DA SÍNDROME DE DOWN....AS AULAS COMEÇARAM DIA 21 DE JANEIRO...E EU AINDA NÃO PUDE LEVAR ELE A AULA ...PORQUE? PORQUE PRA MIM LEVAR ELE ..TENHO QUE FICAR NA RUA VAGANDO DAS 8 DA AMANHA ATÉ MEIO DIA! POIS O BAIRRO ONDE MORO DEPENDO DE ÔNIBUS PRA VOLTAR PRA CASA! E SE EU FICAR NA RUA ENQUANTO ELE ESTUDA QUEM CUIDA DO MEU FILHO PEQUENO DE 6 ANOS???? O MEU FILHO DE 12??? NÃO!!!! SÃO DE MENORES!!! NÃO SOU IRRESPONSÁVEL!!! ENTÃO TÔ LUTANDO PRA MIM E MAIS MÃES TEREM O DIREITO DO TRASPORTE GRATUITO PRA VOLTAREM PRA CASA ENQUANTO NOSSOS FILHOS ESTUDAM!!! E DESUMANO AS AS MÃES FICAREM SEM FAZER NADA! PASSANDO FOME ! FRIO! CALOR! E SEM ONDE FICAR !!!! EXIGO!!! NOSSOA DIREITOS!! NOSSOS FILHOS NÃO É PORQUE SÃO ESPECIAS QUE NÃO PRECISAM IR Á ESCOLA...PRECISAM SIM! SÃO SERES HUMANOS MARAVILHOSOS! ELES TEM DIREITO SIM...APAE É UMA ESCOLA TAMBÉM! LÁ ELES APRENDEM SIM!! FAZEM CURSO !! A ESCOLA E ÓTIMA!!! NÃO VAMOS DESISTIR!!! E NOS MÃES TEMOS OS NOSSOS DIREITOS DE LEVÁ-LOS E VOLTAR PRO NOSSOS LARES FAZER NOSSOS DEVERES E DEPÔS VOLTAR A ESCOLA PARA BUSCA -LOS!!!! ESTOU DESABAFANDO OQUE MUITAS MÃES RELATAM TDS OS DIAS!!! SOCORRO!!!! SOCORRO!!!! ALGUÉM NOS AJUDE!!!! ASS:MÃES DA Apae Registro

Trata-se de mais um caso, não apenas de incompetência, mas de completa insensibilidade de Gilson Fantin com as pessoas que precisam de apoio para acessar direitos básicos. Tem sido esta a marca da gestão do PSDB em Registro.