sábado, 21 de março de 2020

Combate ao Coronavírus: governo Fantin/Hirota não envia ninguém à reunião do Conselho de Saúde



A gestão de Gilson Fantin e Nilton Hirota (PSDB) abandonou a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde que ocorreu nesta sexta-feira (20/03/2020). A reunião foi convocada para discutir e entender as principais preocupação relacionadas à contaminação pelo novo coronavírus.

Seguindo todos os protocolos de segurança (espaço aberto e/ou arejado; distanciamento mínimo entre os participantes; álcool gel disponível, etc), o Conselho de Saúde se reuniu nesta sexta-feira para definir uma série de ações para contribuir na contenção e prevenção do novo coronavírus. Composto por 12 membros, estiverem presentes 7 membros (quórum mínimo exigido para a realização das reuniões). 

Nenhum representante do governo Fantin/Hirota esteve presente na reunião, o que demonstra o total desrespeito, desinteresse e irresponsabilidade deste governo com um tema tão importante e pertinente para nossa saúde. 

Com a presença de representantes da sociedade civil e do segmento dos trabalhadores, a reunião deliberou uma série de ações: i) recomendar com urgência a centralização distrital das atividades de contenção do novo coronavírus, para preservar a saúde da maioria dos membros das equipes de saúde da família, de gestantes, crianças até 1 ano e idosos, bem como para otimizar o uso dos equipamentos de EPI's; ii) recomendar que o Poder Executivo feche atividades não essenciais; iii) determinar que os testes para diagnóstico do novo coronavírus sejam realizados em todas as pessoas sintomáticas; iv) que os profissionais da saúde sejam atendidos psicologicamente, conforme a necessidade; v) que as equipes dos PSF se dediquem, além de sua rotina básica, às ações de promoção e prevenção do novo coronavírus; vi) questionamentos sobre como a fiscalização da vigilância epidemiológica tem sido realizada sobre o funcionamentos das atividades e de como o CEREST tem fiscalizado o uso de EPI's pelos profissionais da saúde.

A deliberação será protocolada nesta segunda-feira e divulgada nos veículos de comunicação. 

quarta-feira, 18 de março de 2020

Governo Fantin/Hirota (PSDB) deixa de ir à reunião sobre o Coronavírus para 'fazer política': irresponsabilidade com a saúde pública



Nesta última quarta-feira (16/03), a cidade de Registro presenciou mais uma prova de irresponsabilidade e descaso do Sr. Prefeito Gilson Fantin (PSDB). 

Enquanto autoridades da Saúde Municipal, vereadores, líderes da sociedade civil estavam reunidos, desde às 15h, na Secretaria de Saúde de Registro, discutindo as ações a serem tomadas para evitar o contágio do coronavírus na cidade, o Sr. Prefeito Gilson Fantin estava reunido em seu gabinete com o pré-candidato do PSDB à Prefeitura de Registro, Sr. Gabriel Marcos Spínula. 

É isso mesmo! Gilson Fantin (PSDB) deixou de ir na mais importante reunião entre autoridades e sociedade civil, para 'fazer política' com o seu afilhado político! 

A ausência do Prefeito significa a omissão da maior autoridade política do Município, deixando 'na mão', seus subordinados da Secretaria de Saúde. É uma irresponsabilidade sem limites de Fantin, que mais uma vez, desrespeita a população e se omite diante de graves problemas que o município enfrenta. 

Além de sua ausência, o mais chocante é também a ausência do vice-prefeito Nilton Hirota, herdeiro político de Gilson Fantin. O segundo nome na Gestão do PSDB tampouco deu as caras na reunião. Lamentável! 

É inaceitável e conforme apurado por este Blog, o Prefeito poderá ser denunciado ao Ministério Público por crime de responsabilidade


terça-feira, 10 de março de 2020

Governo Bolsonaro quer fechar 6 Postos de Saúde em Registro/SP



Com a Portaria 2.979, de 12 de novembro de 2019, o Ministério da Saúde alterou o modelo de financiamento do SUS. Como resultado prático da mudança, Registro/SP irá perder 6 de seus 20 Postos de Estratégia de Saúde da Família. 

A Portaria foi assinado, ainda, sem a devida transparência e participação da sociedade, ferindo, assim, o preceito constitucional do controle social, bem como a Lei nº 8142/1990, que garante a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Complementar nº 141/2012.

Na Portaria, estipula-se que cada Estratégia de Saúde da Família  (Posto de Saúde) ficará responsável por uma população de 4 mil pessoas. Levando em conta que Registro têm 56 mil habitantes, teríamos então, a conta de 14 ESF, a cada 4 mil habitantes. Apenas nisso, perderíamos 6 ESF. 

Além disso, os repasses de recursos não serão mais em função da população total do território/município, mas sim de acordo com o número de pessoas cadastradas no SUS. Nesse sentido, essa mudança representa um ataque ao princípio da universalidade da saúde no Brasil, pois impõe restrições importantes ao acesso das gestões municipais aos repasses federais voltados para os Postos de Saúde.