Ao invés de comprar 225 cestas básicas, Fantin/Hirota gastam R$ 11 mil em palestra de socialite

A gestão Fantin/Hirota mais uma vez age contra os interesses da população registrenses, principalmente, daqueles mais necessitados.

Descobrimos que, segundo dados do Portal da Transparência foram gastos, até o momento, R$ 14.448 mil reais  com a aquisição de cestas básicas, o que, segundo a Prefeitura atendeu a 400 famílias. Para inicio de conversa, esse valor é 65% inferior ao valor gasto em 2019; 52% inferior ao valor gasto em 2018; 54% inferior ao valor gasto em 2017, o que, em si, já é um grande absurdo, sobretudo num período de calamidade pública.

No entanto, os absurdos não param por aí. Também descobrimos que a Gestão Fantin/Hirota gastou R$ 11.200 mil reais da  com a contratação de palestra sobre “Empoderamento Feminino” , o detalhe que chama atenção é o fato da contratação ter sido efetivada durante o Estado de Calamidade Pública – cuja prioridade deveria ser a atenção e os cuidados em saúde e assistência social com as pessoas que mais estão sofrendo as consequências da crise econômica e sanitária da pandemia –, sem possibilidade de presença física do público-alvo e da palestrante, além de outros aspectos que ensejam irregularidades. 

De toda sorte, se considerado o valor mínimo de R$ 50,00 uma cesta básica de alimentos e itens de material de higiene pessoal com os 11.200,00 mil reais gastos a palestra em questão, seria possível realizar a aquisição de mais de 220 cestas básicas de alimentos ampliando o atendimento da enorme fila de espera apresentada de famílias vivendo situações dramáticas de fome.

É uma afronta ao princípio da eficiência. Um desrespeito com a população mais vulnerável. É a marca do elitismo e da falta de responsabilidade da Gestão de Fantin/Hirota. 

Kits Merenda Escolar: Ver. Sandra recorre à Justiça para garantir que todos os estudantes municipais recebam os alimentos

A Vereadora Sandra Kennedy protocolou hoje (23/04/2020) no Ministério Público do Estado de São Paulo, Representação em que solicita que a entrega dos kits de alimentação escolar seja estendida para todos os alunos da educação básica da rede pública municipal, independente de as famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda.

Os kits começaram a ser entregues no dia 17 de abril de 2020, em decorrência da promulgação da Lei 1.895/2020, de autoria da Vereadora Sandra Kennedy, que autorizou a Prefeitura a distribuir os kits de merenda escolar. A Prefeitura anunciou a distribuição dos kits para 1.800 famílias de estudantes, de modo a atender as famílias beneficiárias no Programa Bolsa Família.

A Vereadora Sandra Kennedy alega, em sua representação, que “a alimentação escolar é um direito que tem como princípios o acesso igualitário e universal e que a Prefeitura recebe verbas federais para este fim por aluno matriculado, além de terem verbas próprias para esta finalidade, que podem atender a todos os estudantes da rede municipal. Além disso, não se trata de uma nova rubrica no orçamento público, de uma nova despesa, mas sim de um recurso já existente.”

O Município de Registro/SP recebeu do governo federal em 2019 o valor anual de R$ 1.123.366,37 e aportou recursos próprios anuais na ordem de R$ 1.316.322,83, o que perpassa uma média mensal de, respectivamente, R$ 124.818,49 e R$ 146.258,09. Portanto, em termos mensais, o município de Registro teve a sua disposição R$ 271.076,00.

A Vereadora ainda afirma que “se a intenção é atender aos estudantes mais vulneráveis, seria preciso garantir o direito às aproximadamente 4.000 famílias inscritas no Cadastro Único e que percebem uma renda per capital de até ½ salário mínimo e não apenas as 1.800 famílias beneficiárias do Bolsa Família. Contudo, há de garantir o direito à alimentação escolar a todos os 5.980 estudantes da rede pública municipal de ensino, porque o município recebe por cada estudante matriculado e não apenas para os mais vulneráveis”.

A Representação pode ser acessada no link: Representação Direito Alimentação Escolar de Todos os Estudantes (https://drive.google.com/file/d/1TiDdL-dpFmh8GOxnnkpWFEHNfMvaaLCH/view?usp=sharing)  

Coronavírus: Fantin/Hirota decidem deixar famílias de 2.200 crianças sem kit de merenda escolar

A gestão Fantin / Hirota (PSDB) começou, na sexta-feira (17/04), a cumprir a Lei 1.895 (de 08 de abril de 2020), de autoria da Vereadora Sandra Kennedy, e a distribuir os kits de merenda escolar para os alunos da rede municipal de Ensino. 

Entretanto, Fantin / Hirota colocaram em prática, também, um dos princípios que marcam as políticas públicas tucanas: a focalização. O que isso significa? Significa que, ao invés de distribuir os kits de merenda escolar para todos os estudantes da rede pública de ensino - ou pelo menos, para aqueles mais necessitados, parâmetro para o qual poderíamos levar em conta a renda de 1/2 salário mínimo per capital - Fantin e Hirota decidiram distribuir o kit merenda escolar apenas para os beneficiários do Bolsa Família. 

É uma lástima e um desrespeito à universalização da Política Nacional de Alimentação Escolar, que garante a todos os estudantes o direito à merenda. Ao focalizar/segmentar a distribuição, acaba por atender apenas 1.800 crianças, deixando de atender outras 2.200 crianças de famílias com renda per capita até 1/2 salário mínimo, segundo cálculos baseados no Cadastro Único do Governo Federal. 

Fantin / Hirota ainda demonstram desconhecer a aplicação de recursos da merenda escolar: o Prefeito afirma que depende da autorização do MEC para utilizar os recursos federais da merenda escolar, que são da órbita de R$ 124 mil por mês. 

Ao afirmar isso e fingir resolver a questão, Fantin / Hirota contam só parte da verdade, e portanto, omitem os pormenores do problema, pois a Prefeitura de Registro também entra com recursos próprios (mais de R$ 146 mil ao mês) para a compra de merenda escolar, recursos estes que não precisam de autorização do Governo Federal e, com a lei de autoria da Vereadora Sandra Kennedy, pode ser utilizado para a entrega dos kits de merenda escolar para os estudantes. 

Além disso, desde 9 de abril, o Prefeito está autorizado pela Resolução nº 2 do Ministério da Educação / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que regulamentou o Decreto Legislativo nº 6 (de 20 de março de 2020) a aplicar os recursos da alimentação escolar para distribuição dos kits de merenda escolar para os estudantes, em casa. Não há, na resolução, nenhum instrução sobre a distribuição dos kits especificamente para beneficiários do Bolsa Família, muito pelo contrário, está dito no Artigo 1º:

Art. 1º Durante o período de suspensão de aulas em decorrência das situações de emergência em saúde pública de importância nacional e de calamidade pública causadas pelo novo coronavírus - Covid-19, fica autorizada, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às famílias dos estudantes, a critério do poder público local.

Portanto é uma decisão exclusiva da gestão Fantin / Hirota deixar, em estimativas bem modestas, 2.200 estudantes sem o kit de merenda escolar! Dinheiro eles têm para distribuir os kits para todos os estudantes da rede municipal de ensino, mas não o faz, revelando toda a irresponsabilidade desta gestão com a vida de milhares de estudantes da rede pública de ensino. 

Coronavírus: Fantin/Hirota coloca equipe de saúde em risco de contaminação e persegue profissionais

A Gestão de Gilson Fantin e Nilton Hirota (PSDB), mais uma vez, atua com perseguição de profissionais, desta vez profissionais da saúde, no meio da epidemia do coronavírus. A perseguição aconteceu depois de relato de profissional da saúde sobre a situação de máscaras com validade arrancadas (cortadas). 

Segundo relato da médica do posto de saúde, a máscara entregue para coleta de material biológico de sintomáticos respiratórios estava "cortada". Isso significa que, além de ter sido manuseada, sabe lá por quem, a máscara estava violada, rasgada e sem a possibilidade de se identificar lote ou data de fabricação, com enormes consequência para a saúde dos profissionais da saúde. 

Ainda que haja a recomendação por parte da Anvisa, de que é possível utilizar as máscaras mesmo que estejam vencidas, a mesma Aniva também orienta a descartar, imediatamente, toda máscara rasgada. 

Após o incidente, Fantin/Hirota demonstraram todo o seu autoritarismo, demitindo a Coordenadora da UBS Centro e trocando a médica e a enfermeira de unidade. Fantin/Hirota perseguem aqueles que vêm enfrentando com toda a responsabilidade a luta contra o coronavírus: é autoritário, é insensível, é um adversário do SUS e da Saúde Pública. 

Espera-se que nas próximas horas, o Conselho de Saúde intervenha e que a Polícia seja acionada para investigar a denúncia.