Omissão de Fantin/Hirota leva Registro de volta à fase Vermelha: Brigadas não foi implantada e dinheiro está parado

A Proposta das Brigadas de Saúde foi encaminhada no dia 23 de junho de 2020, pelo Mandato da Vereadora Sandra Kennedy. A Câmara dos Vereadores aprovou Moção de Apelo pela implantação da Proposta no dia 26 de junho de 2020. Portanto, há mais de 1 mês a gestão de Fantin/Hirota tem a proposta em suas mãos e decide não implantá-la. Enquanto isso, o dinheiro disponibilizado pelo Conselho Municipal de Saúde (R$ 100 mil de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Alexandre Padilha).

O Conselho de Saúde também agiu: no dia 22 de julho de 2020, reunir representantes dos comerciantes, trabalhadores, sindicatos, clubes recreativos, entidades religiosos e sociedade civil em geral para discutir a aceitação da proposta pela sociedade. Na reunião, todos expressaram o apoio à proposta das Brigadas de Saúde e decidiram encaminhar por uma Comissão de Representantes (presidente da ACIAR, presente do Sincomerciários, Bispo Diocesano, Presidente do ACER/RBBC, representante dos trabalhadores da saúde e Presidente do Conselho de Saúde) para solicitar a imediata implantação ao Prefeito. Até a data de hoje, a gestão de Fantin/Hirota não respondeu ao pedido de reunião. 

Para garantir que a proposta seja aplicada, o Conselho aprovou a Resolução nº 009/2020, em que resolve: "que a Secretaria Municipal de Saúde implante as Brigadas de enfrentamento ao COVID-19". 

De todo modo, a omissão e irresponsabilidade de Fantin/Hirota não tem limites. Os casos confirmados vem apenas crescendo, assim como o número de óbitos e a ocupação de UTI e enfermaria na cidade e região. Ao invés de adotar propostas como a das Brigadas, que garante ações efetivas na prevenção/conscientização, fiscalização e monitoramento dos casos de COVID-19, Fantin/Hirota preferem adotar o discurso da "imunidade de rebanho", narração fatalista que segue a ideia de que "não há nada a fazer", apenas esperar a contaminação de todos, na mesma linha do genocida Jair Bolsonaro. 

Essa omissão e irresponsabilidade levou o Ministério Público a recomendar que Registro volte à Fase Vermelha do Plano São Paulo, com o fechamento do comércio e novas medidas restritivas. Além disso, os casos confirmados se avolumam e estamos em uma situação cada dia mais crítica. E já dá para dizer que temos um culpado no município: é a gestão de Fantin/Hirota. 

Bolsonaro ataca direitos dos servidores da saúde, educação e outras áreas: PT vai ao STF para reverter suspensão de reajuste salarial, licença prêmio, quinquênio e sexta parte

A Prefeitura de Registro informou aos servidores nesta semana que a a Lei Complementar 173/2020 atinge até direitos entendidos como “direitos adquiridos” . PT entrou com uma ADIN no STF.

Sem reajuste salarial, sem contagem de tempo para adicionais e sem licença prêmio e com proibição de novas contratações foi o preço do governo Bolsonaro para ajudar estados e municípios na crise.

A Lei Complementar 173/2020, conhecida como a Lei de Socorro emergencial aos estados e municípios – de autoria do governo Bolsonaro e foi votada em 27 de maio - mas nem todos perceberam o custo para os servidores públicos e para os serviços públicos. O governo negociou que haveria apoio financeiro os estados e municípios desde que não houvesse aumento dos gastos com pessoal até 2022.

Isto significa que não pode ter aumento salarial, novas contratações, pagamento de abonos ou qualquer gratificação e, inclusive fica excluída a contagem desse período de calamidade pública do cômputo de tempo para fins de concessão de adicionais por tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios, assim como de período aquisitivo para licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes. 

Um verdadeiro absurdo e injustiça.

É tão injusto que o Partido dos O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6447, contra dispositivos desta Lei Complementar!

Os prejuízos não são somente aos servidores públicos, mas também toda a população porque o poder público estadual e municipal não poderá contratar pessoal o que compromete fortemente as políticas públicas de qualidade.

VALORES FINANCEIROS

Os recursos que serão repassados, por força desta Lei, de apoio aos estados e municípios serão no valor total de 60,1 bilhões, sendo 50,1 bilhões para gastos em geral e 10 bilhões para a Saúde e Assistência Social. 

Registro irá receber no total 6 milhões em 4 parcelas. Já recebeu 2 parcelas no valor de R$ 1.577.845,59 cada.

Fonte: (Com informações do Blog da Vereadora Sandra Kennedy)

Veja os principais links sobre o tema:

LC 173/2020 - https://cutt.ly/sstWLuo

Senado: https://cutt.ly/5stEcXk

Sindicato de Docentes: https://cutt.ly/wstE185

Representação do PT no STF contra a Lei https://cutt.ly/OstRdrf

Merenda escolar: Fantin/Hirota deixam 6 mil crianças há 2 meses sem receber alimentos

Desde o dia 15 de maio as 5.980 crianças da rede municipal de educação estão sem receber o equivalente diário da alimentação escolar, ainda que os recursos federais continuem sendo repassados para o governo de Gilson Fantin e Nilton Hirota. 

A interrupção dessa alimentação escolar num período como o da pandemia pode colocar muitas crianças e jovens em situação de insegurança alimentar, por isso que esse é um tema muito importante. A alimentação escolar é muito importante, porque dos 54 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, que vivem na extrema pobreza, 14 milhões têm menos de 14 anos. Então muitos dos estudantes nas escolas públicas têm na alimentação escolar, na merenda, a única alimentação garantida do dia. 

Portanto, deixar as crianças da rede municipal há mais de 2 meses é de uma imensa irresponsabilidade e de uma extrema insensibilidade. Infelizmente, nada novo no governo de Fantin e Hirota, que durante os 8 anos em que governou a cidade, já diminuiu a própria alimentação das crianças na escola, além do escândalo da corrupção na compra e dos uniformes escolares e do vergonhoso fechamento de mais de 13 escolas durante sua gestão.

Samuel (PSDB) vota contra prorrogação do auxílio emergencial até dezembro: comércio e população serão prejudicados

O Deputado Samuel Moreira (PSDB) votou contra a emenda que visava a extensão do auxílio-emergencial de R$ 600,00 até o mês de dezembro . 

A emenda foi apresentada pelo PT para prorrogar a vigência do benefício até dezembro deste ano. No entanto, o relator considerou a emenda inadequada. A Bancada do PT recorreu em plenário, mas a base do governo Bolsonaro, junto com o PSDB, derrotou o recurso.

Seria uma medida que permite condições mínimas para que as pessoas enfrentem esse momento ficando em casa, se cuidando, se prevenindo, prevenindo a coletividade, garantindo a travessia nesse momento excepcional. Ao mesmo tempo, é uma medida que ajuda a economia, pois fomenta o comércio local no momento de baixa demanda que vivemos. 

Importante recordar que, no início da pandemia, o governo Bolsonaro queria que auxílio fosse de apenas R$ 200. Foram os partidos de esquerda quem elaboraram uma proposta de renda mínima de 1 salário mínimo e o plenário do Congresso aprovou com o valor de R$ 600. 

Além disso, há muitos trabalhadores que ainda estão na fila, porque não receberam. O benefício precisa ser até o final do ano porque a vida dos trabalhadores não vai melhorar de uma hora para outra, é preciso garantir a sua renda. 

Samuel Moreira, mais uma vez, votou contra os trabalhadores e contra o desenvolvimento do comércio do Vale do Ribeira.