MP quer que Fantin (PSDB) volte a entregar leite das crianças integralmente nos 74 pontos na cidade

Ontem (18/11) o Promotor de Justiça Daniel Porto Godinho da Silva em resposta à ação protocolada pelas mães, beneficiárias do Viva Leite, e pela Vereadora Sandra Kennedy, manifestou-se a respeito da admissibilidade da denúncia e fundamentou Ação Civil Pública contra o Prefeito Gilson Fantin. 

Consta no pedido da Promotoria a "antecipação dos efeitos da tutela ante a presença de verossimilhança da alegação (documentos) e de perigo na demora (alimentação e saúde de crianças e idosos de baixa renda), determinando-se ao requerido que no prazo de 10 dias reative, no âmbito da execução do programa Viva Leite, os locais de retirada constante do termo de referência de fls. 113/116".

No pedido, o Promotor afirma que ao receber a representação, esta Promotoria de Justiça notificou o Prefeito a explicar o porquê da diminuição nos postos de entrega, mas não houve resposta. Segundo consta no pedido "a prioridade são as pessoas atendidas, e não as conveniências administrativas da gestão pública". 

Procurada pelo Blog, a vereadora Sandra Kennedy, autora formal da denúncia ao MP, afirmou que "não estou na cidade em razão de luto pessoal, mas recebo com muita esperança e satisfação a admissibilidade e o pedido do MP. Agora a Prefeitura de Registro terá 10 dias para restabelecer os 74 pontos de entrega que foram contratados da empresa".

Segue a íntegra do pedido do Ministério Público. Click neste link

Foto do dia em que a denúncia foi protocolada pela Vereadora Sandra Kennedy, acompanhada de mães beneficiárias pelo Programa Viva Leite, Conselheiros da Saúde e da Segurança Alimentar. 

Mais indícios de corrupção na gestão Fantin: apontamentos do Relatório final do Inquérito da Câmara de Registro

Na noite de ontem (10/12/2018), o vereador Vander Lopes, no papel de relator, leu o relatório final da Comissão Especial de Inquérito que investigou o governo de Gilson Fantin, a partir da Operação Prato Feito, que foi realizada pela Polícia Federal, em Registro, no dia 09 de maio de 2018. A Comissão foi Presidida pelo Vereador Eventor Adorno, tendo como Secretário Fábio Cardoso.  

Além das provas e documentos que os vereadores acessaram da própria investigação da Polícia Federal, que se constituem num robusto arcabouço de áudios, prints, extratos bancários, entre outras provas materiais, os vereadores também tiveram acesso a novos indícios de corrupção. Os novos indícios estão relacionados, sobretudo, a licitação para compra do uniforme escolar do ano de 2017 e 2018. 

No ano de 2016, o mais chamativo é a conversa entre o acusado de comandar o esquema de corrupção - "Carlinhos" - e o então chefe de gabinete de Gilson Fantin, logo após o período eleitoral, áudio este que revela Luciano Miashyta e Carlinhos combinando a entrega de dinheiro. Pesa a este relato sérios e fortes indícios de crime eleitoral na reeleição de Gilson Fantin em 2016. 

No entanto, dentre os novos indícios, o mais chamativo é o que trata da licitação para compra de uniforme escolar do ano de 2017. Segundo as investigações, no ano de 2017, no qual a Prefeitura de Registro não entregou uniforme escolar para as crianças da rede municipal, a justificativa oficial foi de que "a qualidade do uniforme não estava de acordo com o padrão esperado pela Prefeitura". 

Contudo, após a trilha deixa pela ação da Polícia Federal, a investigação descobriu que a principal razão pela qual os uniformes não foram entregues é que o beneficiário (as empresas de Carlinhos), principal responsável pelo esquema de corrupção não estava entre os vencedores da licitação. 

Consta no relatório final da CEI:

"Uma rápida analise dos valores apresentados pelas empresas

mostra que a empresa vencedora TAG, apresentou um valor de R$ 1.316.860,00,

menor do que a REVERSON (a empresa do Carlinhos) e quando comparado com o valor UNIMESC foi R$ 1.589.910,00.

Assim no ano de 2017 não houve entrega de uniformes para a

rede municipal de ensino e que com certeza agora poderemos concluir quais foram

os verdadeiros motivos".

Para "resolver o problema" e  garantir que o esquema de corrupção daria certo, em 2018, as empresas associadas ao esquema de corrupção ganharam a licitação, no entanto, após a ação da Polícia Federal, a Prefeitura foi obrigada a cancelar a licitação. 

Consta no relatório final da CEI: 

"Há um comunicado do dia 2 de março de 2018 que apresenta

como empresa vencedora do certame Trynivest, cujos dados foram levantados em

pesquisa junto à rede mundial de computadores. Destaque-se que o responsável legal pela empresa é Leandro de carvalho, irmão de “Carlinhos”, como foi possível constatar a partir do diagrama do Relatório da Operação Prato Feito da Polícia Federal".

Portanto, o Relatório Final da CEI traz indícios e provas suficientes para a Abertura de uma Comissão Processante, que pode, face aos fatos apresentados, caçar e destituir o Prefeito Gilson Fantin. A Comissão de Inquérito, ainda, recomendou que o Relatório fosse encaminhado para o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Polícia Federal e Controladoria Geral da União. 

Sandra Kennedy se reúne com diretor do SESI para buscar Gratuidade das vagas escolares

Na última sexta-feira (07/12) a vereadora Sandra Kennedy esteve em reunião com o diretor regional do Sesi, em Santos/SP, buscando garantir a gratuidade de pelo menos parte das vagas que são abertas à comunidade. 

Segundo Sandra, "eu espera ouvir do diretor que o pedido de gratuidade já vinha sendo tratado pelo Prefeito Fantin. Mas, para minha surpresa, não houve nenhuma manifestação da Prefeitura de Registro fazendo esta reivindicação". 

Quando o terreno foi doado para o SESI/SENAI, vigorava o Decreto que garantia 30% de gratuidade para as vagas do SESI. No entanto, com o golpe contra a presidente Dilma, o Decreto foi revogado e as gratuidades canceladas. 

Mesmo assim, a vereadora Sandra aponta a legalidade e a legitimidade da demanda de gratuidade: "a construção do SESI próximo aos conjuntos habitacionais do Agrochá foi justamente para aproximar a estrutura educacional das pessoas que iriam morar ali, garantindo escola de qualidade para os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras registrenses".

Sandra Kennedy irá consultar instâncias superiores do SESI em busca pela gratuidade do percentual mínimo de 30% das vagas. A Vereadora confirmou que, ao menos, já avançou na proposta de esporte gratuito e aberto à comunidade local, com o programa Atleta do Futuro. 

Mães denunciam Fantin ao Ministério Público por irregularidades no Viva Leite

O Viva Leite é um programa estadual do governo de SP e está implantado há quase 20 anos na cidade de Registro. A Prefeitura de Registro, conveniada ao Programa, tem a responsabilidade da distribuição do leite, o que lhe garante autonomia para organizar a rota dos carros, tendo a obrigação de garantir a entrega duas vezes por semana, totalizando 15 litros ao mês por criança.

Nos últimos dois meses, as duas mil famílias beneficiárias do Viva Leite vêm enfrentando problemas para receber o leite em suas casas. Em sua maioria, são problemas na distribuição e logística do leite, que estão relacionados ao novo contrato assinado pelo Prefeito Gilson Fantin, que terceirizou a entrega do leite em Registro.

O primeiro problema ocorreu, em outubro, com a mudança da periodicidade da entrega semanal do leite para as famílias: a Prefeitura de Registro mudou de duas vezes semanais para apenas uma. Ao distribuir o leite em apenas uma única entrega semanal, se inviabiliza o consumo a partir do quarto ou quinto dia pós-entrega, considerando o período de validade, impossibilitando, assim, o alcance do consumo recomendado por criança (500ml/dia), ficando sem leite em pelo menos 3 dias da semana.

Os beneficiários protestaram contra a mudança e a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, uma Moção de Apelo proposta pela vereadora Sandra Kennedy, para que o cancelasse a mudança e voltasse a entregar o leite duas vezes por semana. Como conseqüência da pressão dos beneficiários e da Moção de Apelo, a Prefeitura voltou atrás em relação à esta mudança.

No entanto, na última quinta-feira (29/11), as famílias foram surpreendidas com outra mudança que tornará mais difícil o acesso ao leite: a Prefeitura cortou, em mais de 300% os locais de distribuição do leite. Antes da mudança, eram 74 pontos de distribuição de leite, agora, com a mudança, passaram a ser somente 24 pontos.

Na prática, significa que as famílias terão uma nova dificuldade, pois ao reduzir os pontos de entrega do leite, a Prefeitura centralizou a distribuição, basicamente nos CRAS e nos equipamentos públicos e comunitários, fazendo com que as mães e responsáveis tenham que se deslocar de médias a longas distâncias para buscar os litros de leite.

Segundo a Vereadora Sandra Kennedy, “organizar os pontos de distribuição do leite é uma decisão autônoma e discricionária da Prefeitura e, portanto, a responsabilidade pela diminuição do número de locais para entrega do leite é exclusiva da Prefeitura de Registro. Eu defendo, sem dúvidas, que a entrega seja feita o mais perto possível da casa dos beneficiários e que os 74 pontos de distribuição sejam retomados imediatamente”.

O Mandato da Vereadora Sandra Kennedy também finalizou uma investigação que aponta indícios de superfaturamento no novo contrato de distribuição do Viva Leite, assinado por Gilson Fantin em Agosto, que terceirizou a distribuição do leite em Registro. Segundo Sandra, “a mudança viola o princípio da economicidade da Administração Pública”.

Antes do novo contrato, a Prefeitura gastava cerca de R$ 20mil/ano com as entregas do leite. Com o novo contrato, a distribuição do leite passou para a iniciativa privada e o custo foi para R$ 110mil/ano. O valor pago pela Prefeitura por quilometro percorrido também mudou: com o novo contrato ficou R$ 7,49/km.

Segundo a investigação de Sandra Kennedy, este valor revela-se quase o dobro, por quilômetro, do valor pago em Pariquera-Açu (R$ 4,40) e em Cajati (R$ 4,23), pela mesma empresa que opera em Registro. A vereadora afirmou que encaminhará as investigações para o Ministério Público e as Autoridades competentes.

No Instituto Federal, Palestra com Luiza Erundina marcará homenagem à Paulo Freire em Registro

Evento ocorrerá às 19hs, no Campus do Instituto Federal de Registro, nesta sexta-feira (07/12). 

Em 2012, o filósofo e educador Paulo Freire passou a ser reconhecido pela Lei N. 12.612 como patrono da educação brasileira por seu trabalho em prol da educação, da promoção humana, da liberdade e da democracia. É reconhecido mundialmente por seu pensamento inovador e por sua luta contra a opressão, pelos direitos humanos e por uma educação libertadora. Foi perseguido pela Ditadura Militar e exilado. A lei que homenageia este grande educador foi proposta pela Deputada Federal Luiza Erundina e tramitou na Câmara Federal durante 7 anos. 

Em 2017, foi apresentada a sugestão de revogação dessa lei e, nas palavras de Erundina, esse ato seria uma condenação de Paulo Freire a o segundo exílio e um retrocesso para a educação brasileira. Essa sugestão foi arquivada e Paulo Freire segue sendo o Patrono da Educação Brasileira. 

Nesse contexto é que a Profª Dra. Ofélia Maria Marcondes propôs que o auditório do Campus Registro do IFSP recebesse o nome de Paulo Freire como homenagem, reconhecimento e resistência. 

Com o apoio dos docentes do curso de Licenciatura em Física, especialmente de seu coordenador, Prof. Dr. Rogério Deitali Bruno, a sugestão foi encaminhada para o Conselho do Campus – Concam que, após apreciação e debate, aprovou a nominação. Em 07 de dezembro faremos a inauguração oficial do Auditório Paulo Freire com a presença da Deputada Federal Luíza Erundina, da Profª Drª Roberta Stangherlim, representando o Instituto Paulo Freire, de autoridades do IFSP e do Vale do Ribeira, das diretorias de ensino, servidores e estudantes. 

Nesta data o IFSP Campus Registro realizará o Simpósio Comemorativo: 50 anos de 'Pedagogia do Oprimido' com o objetivo de debater as principais ideias do educador, em especial aquelas ligadas diretamente à educação libertadora, e de fazer sua releitura para os dias de hoje. 

O debate contará com a participação de Luíza Erundina, deputada federal que teve Paulo Freire na pasta da educação quando foi prefeita da cidade de São Paulo, da Profª Drª Roberta Stangherlim, doutora em Educação pela PUC-SP e que atuou como gestora de projetos na área de Educação Cidadã junto aos Instituto Paulo Freire, além da aluna Cláudia Francisco Alves, do 4º semestre do curso de Licenciatura em Física e bolsista PIBID-Física/Capes, do IFSP, campus Registro. 

A obra “Pedagogia do Oprimido”, é uma obra fundamental, é um marco no pensamento social e educacional brasileiro, que vem há 5 décadas promovendo e consolidando, no Brasil e no exterior, os debates sobre a educação de jovens e adultos, assim como a relação necessária entre educação e tomada de consciência de nossa condição de oprimidos. A educação libertadora proposta por Freire é um movimento pela formação humana, pela liberdade e pelo desenvolvimento do ser humano que busca sua completude. Os trabalhos freirianos são uma antropologia filosófica fundamental para a formação de nossos estudantes do curso de licenciatura, para aqueles que já atuam como docentes e para todos que querem refletir sobre a práxis libertadora. 

Paulo Freire é reconhecido no mundo todo como um filósofo da maior importância quando se pretende debater ideias acerca de homens e mulheres em situação de opressão. Sua filosofia política nos coloca diante da humanidade que se constrói historicamente. 

Este evento é também um marco para o Campus Registro que se coloca como uma instituição que propõe uma educação emancipadora e que se pretende um local que promove o livre pensar e o debate de ideias. 

Gilson Fantin (PSDB) quer destruir o Projeto Viva Leite em Registro/SP

Além dos inúmeros já conhecidos problemas de sua incompetente gestão, inclusive, com a Operação Prato Feito que investiga a corrupção nos Uniformes e Alimentação Escolar, Gilson Fantin (PSDB) agora tenta destruir o Projeto Viva Leite. 

O Projeto Viva Leite está implantado há quase 20 anos na cidade de Registro. À Prefeitura de Registro cabe a responsabilidade pela distribuição do leite, cuja atribuição lhe permite ter autonomia para organizar a rota dos carros, tendo a obrigação de garantir a entrega, de pelo menos, 2 vezes por semana, totalizando 15 litros ao mês por criança. 

No entanto, ao invés de prezar pela cumprimento e pela melhora do Programa, a Gestão de Fantin está tentando destruir o Viva Leite. Vejamos os problemas abaixo: 

Fantin tentou diminuir a entrega para 1 vez por semana

A primeira tentativa de destruir o Projeto Viva Leite veio com a iniciativa da Gestão de Fantin de diminuir de 2 para 1 vez a entrega semanal de leite. A consequência dessa mudança foi um desastre: os leites entregues têm validade limitada (sem poder ser fervidos ou congelados), de modo que, ao realizar apenas 1 entrega, os beneficiários ficavam com muitos litros de leite e não conseguiam conseguir na validade assinalada na embalagem. 
Como consequência, tivemos, inclusive, casos de intoxicação alimentar. 

A população denunciou, o mandato de Sandra Kennedy apoiou os reclamos dos beneficiários, e a Prefeitura foi obrigada a desistir da mudança, voltando para 2 entregas por semana. 

Novo golpe de Fantin: prefeito diminui os locais de entrega do leite, dificultando o acesso das famílias ao leite 

A nova tentativa de Gilson Fantin para destruir o Viva Leite veio com um duro golpe: diminuição do número de locais onde se entrega o leite (de 74 para 24). Uma diminuição de mais de 300% nos pontos de entrega de leite. 

As rotas de entrega do Programa são de prerrogativa da Prefeitura e, portanto, a responsabilidade pela diminuição do número de locais para entrega do leite, é totalmente da Prefeitura de Gilson Fantin. 

Na prática, significa que as famílias terão uma nova dificuldade, pois a Prefeitura decidiu centralizar a distribuição do leite (basicamente em CRAS e equipamentos públicos/comunitários), fazendo com que as famílias tenham que se deslocar de médias a longas distâncias para buscar vários litros de leite. 

Mandato de Sandra Kennedy defende entrega perto da casa dos beneficiários, 2 vezes por semana 

Ao contrário do que a Secretaria de Assistência Social tentou induzir as pessoas a pensarem, numa tentativa desonesta e lamentável de mentiras, a Vereadora Sandra Kennedy reafirma seu compromisso com a defesa de que seja garantida as 2 entregas por semana e que as entregas continuam sendo realizadas nos mais de 70 pontos, como era feito anteriormente. 

O Mandato da Vereadora ingressará no Ministério Público pela difamação da Secretaria de Assistência Social e pelo resultado de uma investigação realizada que aponta indícios de superfaturamento no novo contrato do Viva Leite, assinado por Gilson Fantin. 

Indícios de Superfaturamento no Novo Contrato do Viva Leite assinado por Fantin 

Fantin decidiu, em agosto, terceirizar a entrega do Leite. De antemão, observa-se uma lógica que viola o princípio da economicidade da Administração Pública: antes do novo contrato a Prefeitura gastava cerca de R$ 30mil/ano com as entregas do Leite, com a terceirização o custo foi para R$ 110mil/ano, ou seja, uma aumento de quase 400% no custo da distribuição do leite. 

Com o novo contrato assinado por Fantin, o valor por quilometro percorrido ficou R$ 7,49. Em investigação elaborada pela Vereadora Sandra Kennedy, este valor revela-se quase o dobro, por quilômetro, do valor pago em Pariquera-Açu (R$ 4,40) e em Cajati (R$ 4,23), pela mesma empresa. A vereadora encaminhará as investigações para o Ministério Público. 

Nunca é demais lembrar que, o Prefeito de Registro, Gilson Fantin, já enfrenta denúncias envolvendo a si mesmo, o seu ex-chefe de Gabinete Luciano Miyashita e a sua ex-secretária da Educação, Simone Patrícia: todos investigados, inclusive em suas residências, pela Polícia Federal, na Operação Prato Feito, deflagrada em Registro e em outros cidades do país. 

Comitiva Nacional identifica violações de direitos humanos em visita realizada ao Vale do Ribeira

Foto: Assessoria da Vereadora Sandra Kennedy

Com informações da Assessoria de Comunicação do CNDH

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) esteve na região do Vale do Ribeira, em São Paulo, entre os dias 21 e 22 de novembro. O objetivo da visita foi ouvir a população local sobre relatos de que a região vem sofrendo com violações de direitos humanos.

Entre os participantes estiveram: a vereadora Sandra Kennedy (Registro/SP), a Defensoria Pública do Estado de SP, a Defensoria Pública da União, a Procuradoria da República (MPF), o vereador Ademar Miyashita (Sete Barras/SP), ONG's, Sindicatos, agricultores, entre outras entidades. 

Dentre as violações estão o uso indiscriminado e excessivo de agrotóxicos, a não titulação de terras de comunidades quilombolas, o rigor excessivo na fiscalização ambiental em relação aos pequenos agricultores e quilombolas e a negação do acesso a serviços básicos como saúde, educação e transporte escolar.

A presidenta do Conselho, Fabiana Severo, e o coordenador da Comissão Permanente Direito ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social, Leonardo Pinho, realizaram escutas ativas de lideranças de comunidades quilombolas do município de Eldorado, e uma reunião ampliada com agricultoras e agricultores familiares na cidade de Registro.

Durante os encontros, uma série de denúncias foram feitas pela população como o fechamento de escolas, as dificuldades de se conseguir transporte escolar e, portanto, a perda do ano letivo por parte das crianças que dependem desse tipo de transporte, por viverem em área rural. Outra dificuldade, ainda na área da educação, é a introdução de conteúdos relacionados à educação rural no currículo formal.

Na saúde a situação também não é boa. A população já teme o impacto da saída dos médicos cubanos do programa Mais Médicos do Governo Federal. Segundo relatos, a região tradicionalmente não era atendida pelos médicos brasileiros, situação que foi modificada com a chegada de médicos estrangeiros no programa. De acordo com relatos do conselheiro Leonardo Pinho, “a população pede ajuda do CNDH para garantir a continuidade da cobertura dos serviços de saúde na região, principalmente nas áreas que eram exclusivamente atendidas por médicos cubanos”.

Titulação de terras e uso excessivo e indiscriminado de agrotóxicos

Outra pauta que preocupa tanto a parte da população formada por comunidades tradicionais, mais especificamente os quilombolas, quanto as/os trabalhadoras/trabalhadores rurais são as dificuldades referentes à titulação das terras. Ambos relatam o que sofrem por não receberem tal titulação, apesar de terem o reconhecimento necessário. Para além dos problemas causados pela falta desse título, a população alega também uma fiscalização excessiva para agricultores e comunidades tradicionais com relação às questões ambientais, o que não é identificado para outros setores que exploram o meio ambiente na região.

Um dos problemas do Vale do Ribeira que surgiu na visita, mas que também já havia sido relatado ao Conselho, está relacionado ao uso indiscriminado de agrotóxicos. De acordo com Fabiana Severo, "O uso indiscriminado de agrotóxicos gera prejuízo para o trabalhador, que muitas vezes está sem os equipamentos de proteção necessários à aplicação desse tipo de produto, para as pessoas que são atingidas pela pulverização aérea ilegal de agrotóxicos, e pelo consumo do próprio alimento, o que acaba tendo consequências na saúde da população”.

Fabiana relatou ainda que a população pediu ao CNDH ajuda para cobrar dos órgãos responsáveis a fiscalização mais incisiva da pulverização aérea ilegal de agrotóxico e a garantia de desenvolvimento de um modelo de transição para que haja agregação de valor na diminuição do uso e no uso mais racional de agrotóxicos na região.

Os agricultores familiares solicitaram, ainda, ajuda do CNDH na cobrança dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos programas de compras públicas para a garantia de alimentação saudável, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o cumprimento do mínimo legal de 30% de compra de alimentos provenientes da agricultura familiar, conforme previsto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A população denuncia a diminuição e o enfraquecimento desses programas, o descumprimento da aquisição dos 30% previstos no PNAE, e o uso excessivo de alimentos industrializados e ultraprocessados.

A comitiva vai agora produzir um relatório sobre a situação do Vale do Ribeira e sugerir encaminhamentos ao Plenário do Conselho, inclusive com sugestões de cobranças a órgãos públicos.

Assessoria de Comunicação do CNDH

+55 61 2027-3348 / cndh@mdh.gov.br

MANIFESTO DOS MILITANTES E ATIVISTAS SOCIOAMBIENTAIS DO VALE DO RIBEIRA

MANIFESTO DOS MILITANTES E ATIVISTAS SOCIOAMBIENTAIS DO VALE DO RIBEIRA

Nós, abaixo assinado, militantes das causas socioambientais no Vale do Ribeira, vimos manifestar nossa posição de repúdio ao candidato que desrespeita e despreza abertamente as riquezas ambientais, o meio ambiente e a sustentabilidade, com posições e ações que contrariam e colocam em risco o presente e o futuro de tudo o que os brasileiros e as brasileiras construíram em defesa da nossa casa comum: Brasil.

Nesta eleição, corremos sério risco, pois uma candidatura propõe abertamente o fim do Ministério do Meio Ambiente, mudanças na legislação que significam retrocesso nas conquistas e direitos como a demarcação das terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais e que fala abertamente em entregar a Amazônia para a exploração estrangeira. É contra as Unidades de Conservação e a proteção dos remanescentes da Mata Atlântica. É a favor do uso indiscriminado de agrotóxicos, quer retirar o Brasil dos pactos internacionais climáticos.

Por isso, em nome da preservação da democracia, da sustentabilidade ambiental e do desenvolvimento com inclusão social, reafirmamos nosso posicionamento em favor do compromisso com as propostas de transição para a Agroecologia, com a alimentação saudável e orgânica, com o fortalecimento da agricultura familiar, com a reciclagem, com o saneamento ambiental e os compromissos globais contra o aquecimento global. Assim como os compromissos locais com a Amazônia e com preservação dos remanescentes da Mata Atlântica e dos recursos hídricos do Vale do Ribeira em favor dos povos, dos agricultores familiares e da maioria dos moradores da região.

Assim, em nome dos princípios da democracia representativa e participativa, contra o autoritarismo e o retrocesso. Em favor da história de lutas do Vale do Ribeira em favor da preservação do Rio Ribeira Sem Barragens.

Nós declaramos e pedimos o seu apoio e o seu voto em 28 de outubro em HADDAD e MANUELA

Vale do Ribeira, 20 de outubro de 2018

Maria Valeria Ribeiro dos Santos - Bióloga

Ronaldo José Ribeiro - Engenheiro Agrônomo - Diretor do IDESC

NIlce Pontes Pereira - Quilombo Ribeirão Grande Terra Seca - CONAQ

Jefferson Pecori Viana - Professor Relações Internacionais - membro do IDESC

Wagner Portilho - Biólogo - IDESC

Ocimar Bim -- Pesquisador, funcionário público, IDESC

Sandra Leite - Analista de Recursos Ambientais - Fundação Florestal

Heloísa Santos Molina Lopes - Geógrafa - Professora do IFSP Campus Registro.

Frederico Viegas de Freitas Silva - Cientista Social - Instituto Socioambiental - ISA

Gilberto Ohta de Oliveira - Administrador de Empresas, Agricultor Familiar.

Wanda Maldonado - Cientista Social - Camará Socioambiental

Claudia Macedo Reis - Engenheira Florestal

Eliel Pereira de Souza - Analista Ambiental- ICMBio/MMA

Ivy Wiens - Relações Públicas

Maurício Marinho - Geógrafo e Consultor Socioambiental

Cláudio Roberto de Oliveira - Diretor Presidente do IDESC

Beatriz de Mello Beisiegel - ICMBIO - FLONA de Capão Bonito

Andrew Toshio Hayama Toshio - Defensor Público

Caio Stenio Almeida - Engenheiro Florestal

Paula Daniel Fogaça - Bióloga

José Villar - Presidente do Sintravale Sindicato da Agricultura Familiar

Thiago Conforti, Engenheiro Agrônomo, Fundação Florestal

Devancyr Apparecido Romão Engenheiro agrônomo INTERSABER

Kátia Pisciotta - FF e Geógrafia-USP

Camylla Silva Pereira - médica veterinária.

Geraldo Francisco de Aguiar - Agroecologista - Agricultor Familiar

Sônia Araújo - Assistente Social/Coordenadora Turismo Prefeitura de Ribeirão Grande                                

Flavia Cassoli Leite- psicóloga-Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Glaucia dos Santos Marques- Engenheira Agrônoma - SOF - Sempreviva Organização Feminista

Luciano da Silva - Secretário de Escola

Claudia de Lima Rodrigues Silva - Secretária de Escola - SEESP

Marta Organo Negrão Engenheira Florestal - CBRN/SMA

Jociani Debeni Festa, bióloga - SSRH

Ana Eliza Baccarin Leonardo  Especialista Ambiental - CBRN/SMA

Isadora Parada - ecóloga - SMA

Nathália Peralta - oceanógrafa - Fundação Florestal

Daniela Ianovali - Docente/Senac

Rafael Guimarães - Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Juquiá SP

Lelis Ribeiro - Biólogo - Professor da Rede Pública Estadual

Raquel Pasinato .Bióloga.  Instituto Socioambiental

Mauricio Biesek, eng. agrônomo, Instituto Socioambiental.

Letícia Quito, Bióloga, Fundação Florestal

Tatiele Cristine do Carmo Barbosa - Bióloga

José Carlos de Alencar Junior  - Educador Popular

Larissa Martins de Freitas - Engenheira Florestal

Marcos Miguel Gamberini.eng.agrônomo.

Angelamaria de Souza , aposentada

Eurico Gonçalves da Silva - aposentado

José Rodrigues - Quilombo Ivaporunduva, Agricultor Familiar

Denildo Rodrigues de Moraes- coordenador Nacional da CONAQ - Estudante do curso de licenciatura em Educação do Campo especialidade em Ciências da Natureza.

Antonio de Lara Mendes - Músico e Arte Educador : Grupo Cultural Batucajé do Vale.

Ericson Cernawsky Igual - Grupo Pierre Martin de Espeleologia

Isabel Fonseca Barcellos - engenheira agrônoma - Secretaria do Meio Ambiente

Roberto Ulisses Resende - Agrônomo - IDESC/INICIATIVA VERDE

Maria Schibata - Estilista/ Educadora

Simão Pedro Chiovetti - Professor

Elisangela Xavier - IDESC

Anderson do Prado Carneiro - Caiçara / Eng. Agrônomo / Associação dos Jovens da Juréia.

Miriam Nobre - Agrônoma - SOF - Sempreviva Organização Feminista

Carla Fernanda Galvão Pereira- Professora- MAB-Movimento dos Atingidos por Barragens

Juliano  S. do Nascimento - eng. Agrônomo - Instituto Socioambiental - ISA

Ubiratã de Souza- biólogo- MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens

Débora de Almeida- agricultura- MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens

Antônio Carlos de Andrade Pereira - agricultor - MOAB- movimento dos Ameaçados por Barragens.

João Ribeiro - Produtor Cultural

Cariri Gerotto de Freitas - aposentado.

Leila Teruko Shirai - bióloga

Juliana Greco Yamaoka - turismologa, IDESC/UFPR Litoral

José Justino Desiderio Filho - Coordenador da CUT Vale do Ribeira - Agricultor Familiar

Lucilene da Rosa Pereira- lecampo - estudante da Educação do Campo

João Vitor Mendes - geógrafo

João Pedro Bim - produtor audiovisual

Daniel Malvicino Nogueira - Engenheiro Florestal

Taarna Matayoshi Meira -  agente de saúde

Maria Isabel Garavello - Assistente Social

Maria Ilma do Nascimento Miura - Assistente Social

Paula Cinthia Becherer Costa Fortes- Contadora

Dario Antonio - produtor rural.    

Suzan Roberta Pontes - Bióloga

Fabricio Behenck - Técnico de Edificações

Mário Aquino Alves. Professor de Administração pública.

Joaquim Clementino Neto- Agricultor Familiar/ Cajati.

Marcelo de Jesus Fukunaga Rosa - agricultor familiar e Gestor Ambiental

Lorrayne Andriza Silva- estudante/ jovem remanescente quilombola

Sezefredo Gonçalves da Cruz - Cooperafloresta

Admilson.Goncalves da Cruz - Presidente do Sindicato da Agricultura Familiar Barra do Turvo

Erick Willy Weisenberg Batista - Professor Universitário

Vanderlei Ribeiro ( Professor Deco)  - Professor SEE-SP - Educador Popular

Alceu Julio Alves - Motorista (P.M.S.Barras) e Morador do Guapiruvu, Sete Barras

Fábio Grigoletto - Pesquisador e administrador público

Ana Cristina Bertalot- engenheira florestal

Thiago Fabrício Alves Muniz, agricultor familiar

Sérgio Domingues de a Bertalot- engenheira florestal

Jacira Rodrigues dos Santos Oliveira: coordenadora quilombo galvão

Lucas Petronilho Negrão da Silva - Psicólogo

Natália de Barros Pezzatto - professora

Rafael Barreira de Oliveira - bancário                           

André Murtinho Ribeiro Chaves - Diretor de Escola e Ecólogo

Helder dos Santos de Oliveira - Professor.

Bruno Rocha da Silva - Biólogo - Projeto de Conservação Jiboia do Ribeira/ Instituto Butantan.

Rosana Aparecida Rocha - educadora popular - IDESC

Marcio Halla - agrônomo - Ecotoré Serviços Socioambientais

Agnaldo José de Oliveira gestor ambiental e agricultor familiar

Ji Carlos Tadao Arimura , agricultor familiar

André Luís de Oliveira Ramos técnico agrícola e agricultor familiar

Geraldo Xavier de oliveira , agroecologista e agricultor familiar

Maria Valdereis Marques de Oliveira agricultora familiar

Raiane Izabel Santos de Queiroz , auxiliar de logística

Ana Karine de oliveira auxiliar administrativa

Adriano Marques de Oliveira , comerciante

Ezeiza Barbosa Stockler - Enfermeira Sanitarista

Marcelo Begosso - Publicitário e Diretor do Jornal Bom Dia Vale e da Agência Maçã do Vale

Maria Titi Educadora - Coletivo Comunidades Tradicionais Iporanga

Claudio Henrique Assoc. Comunidades Caboclas Ribeirão dos Camargo Iporanga

Elson Alves da Silva - Coordenador Geral da Associação Quilombo Ivaporunduva

Marcos Rogério Diniz engenheiro florestal IDESC

Carta do Bispo da Diocese de Registro sobre as Eleições 2018

Reprodução do Original em: https://www.facebook.com/diocesederegistrosp/posts/949281888616046

Queridos(as) Irmãos(as) da Diocese de Registro,

Tenho acompanhado com muita preocupação a situação de nosso país, em especial neste tempo de eleição. Nossa Diocese tem como marca a defesa dos pobres, desde a sua fundação. Os bispos anteriores (Dom Apparecido e Dom Bertanha), sempre estiveram atentos às necessidades dos que mais sofrem. Comigo não será diferente.

O Brasil é conhecido mundialmente como o país da tolerância e da hospitalidade. Porém, nestes últimos tempos os ânimos ficaram à flor da pele e vejo pessoas, que se dizem cristãs, agredindo outras, por pensarem diferentes. Parece que estamos nos esquecendo da prática do Evangelho, do amor e do perdão. Interesses pessoais estão emergindo. O que vale é o que eu penso e o que eu falo. Está desaparecendo a preocupação com o outro, ninguém quer escutar o que o outro está dizendo. Para o bem da humanidade, existem algumas práticas cristãs que não podem desaparecer. É preciso cultivar os gestos de fraternidades, solidariedade, perdão e caridade, que são profundos gestos cristãos. 

Por outro lado, vemos todos os candidatos a eleição, tanto estadual como federal, falando em nome de Deus. A pergunta que fica é; em qual Deus nós falamos e servimos? O Deus de Jesus Cristo (crucificado por amor, ou o deus idolátrico do mercado, que pede sacrifícios humanos e que mata milhares de pobres. 

Estamos perto das eleições do segundo turno. No primeiro turno tínhamos vários candidatos que representavam diversos aspectos dos interesses de nossa população. Agora temos apenas dois candidatos. Olhando seus programas de governo, percebo que nenhum deles se encaixa perfeitamente no sentido do Evangelho. Apesar desta constatação, não podemos nos omitir. Diante dos dois programas de governo, temos que buscar um que esteja mais perto do evangelho e do ensinamento da Igreja. Ou somos cristãos ou não somos cristãos. Ou somos católicos ou não somos. Não podemos falar que somos cristãos e católicos e fazer o contrário do Evangelho. Não podemos dizer que somos católicos e fazer o contrário do que a Igreja nos ensina e do que os documentos e os bispos nos orientam. 

Nós da Igreja Católica apenas indicamos as qualidades que os programas de governo devem ter, enquanto outras Igrejas apoiam abertamente os nomes dos candidatos. Penso que faz parte da liberdade de cada religião. Porém, não podemos também ser omissos e depois ficarmos chorando por não termos orientado melhor nosso povo. 

Existem causas que precisam ser assumidas pelas pessoas de fé, seguidoras de Jesus Cristo. Jesus assumiu a causa dos pobres, dos que sofrem, dos pecadores, dos marginalizados, porque queria resgatar a todos. Jesus sempre ensinou que o perdão deve superar o ódio, que a vida vale mais do que qualquer lei, que a violência é contra o evangelho. 

Penso que votar deve ser também uma atitude de fé. Por isso, quero deixar algumas perguntas para que rezemos antes de votar:

• O programa de meu candidato defende a vida em todos os seus aspectos?

• O programa de meu candidato defende os pobres e marginalizados? Em especial, quando se fala da Previdência Social, será que seu programa vai defender o aposentado pobre ou vai aprovar leis que levarão os pobres, a perderem seus direitos sociais?

• O programa de meu candidato defende a não violência e a formação de uma cultura de paz?

• O programa de meu candidato tem como parte mais importante a educação, para que nosso país saia do analfabetismo e outros males da falta de cultura? 

• O programa de meu candidato se compromete com a Igreja Católica na luta de vencer a pobreza, fortalecer a democracia, combater a corrupção e a defender do meio ambiente e a Amazônia? 

Você não precisa me responder. Guarde em seu coração e depois responda nas urnas. E depois de eleito, qualquer dos candidatos, vamos cobrar para que cumpra o prometido no seu programa de governo. 

Mais importante do que eleger alguém, é eleger um projeto que não esteja tão distante do Evangelho.

Registro, 17 de outubro de 2018. 

Memória de Santo Inácio de Antioquia, Mártir.

Servi ao Senhor com alegria!

+ Manoel Ferreira dos Santos Junior, MSC

Bispo Diocesano de Registro.

O original está disponível em: https://www.facebook.com/diocesederegistrosp/posts/949281888616046

Conheça o processo em que Samuel Moreira foi condenado: enriquecimento ilícito e improbidade administrativa, afirma Procuradoria

As informações estão disponíveis no Processo n.º 0602180-78.2018.6.26.0000 – PJE, da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo e na Apelação Cível nº 990.10.328482-8.

A CONDENAÇÃO 

O processo nº 0602180-78.2018.6.26.0000, litigiado na justiça eleitoral, se relaciona com as consequências da condenação na Apelação Cível nº 990.10.328482-8.

No processo movido pela  Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo contra Samuel Moreira, os procuradores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira Neto afirmaram que, 

Samuel Moreira "foi condenado à suspensão dos direitos políticos, em decisão proferida por órgão judicial colegiado, em virtude de ato doloso de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito".

CONHECENDO O CASO: A EMPRESA ORPAM

A ORPAM (Organização Paulista de Assessoria aos Municípios S/C Ltda.) foi beneficiada, de forma ilegal,  com a celebração de contrato com a administração de Samuel Moreira. 

A ação julgada procedente em primeiro grau trata da celebração de contrato ilegal com a empresa ORPAM, para a prestação de serviços técnicos de auditoria, assessoria, consultoria e treinamento nas áreas financeiras e tributárias. 

Samuel Moreira foi condenado neste processo.

RESUMO 

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, no Processo n.º 0602180-78.2018.6.26.0000, Samuel Moreira foi condenado à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar como Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além do ressarcimento ao erário.

No domingo, 8ª Edição do Sarau LiteraCura terá "intervenção contra Bolsonaro". Será a partir das 19hs na Praça dos Expedicionários

Foto da Divulgação na Página Oficial do Evento no Facebook

A 8ª edição de um dos Saraus que vem se tornando tradicional na cidade de Registro terá uma "intervenção contra o coiso", conforme informações disponíveis da página do evento no facebook.

O Sarau LiteraCura ocorrerá no domingo (30/09), a partir das 19hs na Praça dos Expedicionários, no centro de Registro/SP. 

No detalhes do evento, há a seguinte mensagem:

"Devido a atual situação que o nosso País enfrenta, nesse tempo crucial não podemos nos calar diante disso.

O "Coiso" é a maior ameaça a democracia, constituição e direitos humanos que o Brasil enfrenta desde 64. O candidato não entende a própria história do País que quer governar.

Como ser Artista e não se posicionar nos tempos de hoje?

Não se posicionar é se posicionar de maneira covarde. 

Nós artistas devemos SIM nos pronunciar, nos expressar com a nossa Arte diante de um sujeito que não oferece melhorias em nenhum setor, além de oferecer preconceito, extremismo e despreparo.

Vamos juntos. 

Em apoios às manifestações do dia 29. 

FASCISTAS NÃO PASSARÃO!"

O evento também contará com a presença do Escritor Marcelo Plácido que comanda o Sarau Fundo de Casa em Sete Barras/SP.

Todo o apoio do Blog Registro na Luta ao Sarau LiteraCura

Neste sábado Registro sediará ato "Mulheres Contra Bolsonaro - Vale Do Ribeira"

Neste sábado, das 14hs às 18hs Registro sediará ato "Mulheres Contra Bolsonaro - Vale Do Ribeira". O ato ocorrerá na Praça dos Expedicionários. 

As informações são da página do evento no Facebook. Na página, a descrição do evento afirma que:

Mulheres que se opõem à candidatura de Jair Bolsonaro não se calarão. Juntas, diversas, apoiadoras de diversas candidaturas dizem não ao crescimento da intolerância, recusam discursos de ódio, sexistas, homofóbicos, racistas. 

Juntas mostramos nossas diferenças e o respeito à diferença. Temos lados, apoiamos programas políticos diversos e sabemos discutir com respeito. Juntas mostraremos o que é fazer política de forma democrática. 

A proposta é de que aconteçam eventos simultâneos em todo o país. 

ps: homens também serão bem vindos. 

#juntassomosmaisfortes #elenão #elenunca #elejamais