Reconhecido por Inovação Didática, Professor de História de Registro lança seu 4º livro sobre Cinema de Animação

O Professor de História, Claudio Vieira Pinto, atualmente lecionando na EEBP Fundação Bradesco e na ETEC de Registro, lançou, neste ano, o seu quarto livro, que segue na linha da análise do Cinema de Animação como estratégia e recurso didático-pedagógico para entender e analisar, entre várias dimensões possível, principalmente, as intenções e influência dos contextos históricos do Cinema de Animação. Claudio afirma a importância de

"Analisar o cinema a partir de seu contexto histórico e social faz desta arte uma importante ferramenta de educação escolar e propõe um olhar além da tela, com profundidade e construção crítica". 

(Animações como recurso didático)

O primeiro livro de Claudio Pinto foi "Trabalho e Capitalismo Global: o mundo do trabalho através do Cinema de Animação". Neste livro, Claudio lançou-se no dinâmico e complexo esforço de utilizar o Cinema de Animação como ferramenta pedagógica para entender o mundo do trabalho. 

Junto com seus alunos, analisou as tendências do mundo do trabalho, a relação Escola, TV e Cinema, para, assim, chegar no Mundo dos Desenhos Animados e na análise concreta de, neste primeiro livro, três animações ("Toy Story", "FormiguinhaZ" e "Vida de Inseto").

Em seu segundo livro, "Trabalho e Capitalismo Global: o mundo do trabalho através do Cinema de Animação, Volume 2", Claudio prosseguiu o esforço inicial, com a análise de mais quatros animações: "A fuga das galinhas", "Monstros S.A"; "Os sem-floresta" e "Ratatuille". Esses dois volumes trouxeram a tona a discussão de método - o cinema e a TV como ferramentas pedagógicas a serem exploradas para a compreensão do mundo, especialmente do mundo do trabalho - e a discussão de fundo, as ilusões, as intenções e os contextos nos quais são produzidos as obras de animação, consideradas como um pré-texto.

No seu terceiro livro, "Explorer: o mundo adolescente na sociedade atual - mídia, consumismo e movimentos sociais", Claudio Vieira Pinto ampliou a discussão de fundo - a compreensão do mundo do trabalho - a partir de uma robusta e palpável discussão do papel da tecnologia, da relação entre o capitalismo e a produção de inovações e trabalhando com as questões atuais presentes na sala de aula, como o bullying, sem deixar - conforme tem se mostrado uma marca própria de Claudio - de abordar as questões contemporâneas, que no terceiro livro, vieram da análise das "primaveras jovens, os indignados e suas mensagens". 

Para Cláudio "o uso do cinema de animação como prática educativa, de análise de realidade e, portanto, de superação dos modelos formativos tradicionais e a partir da práxis abrir caminhos possíveis que conduzam a ações experimentais de emancipação humana". 

(Animações como recurso didático)

Em resumo, neste livro, o professor Claudio veio à público mostrar que a escola e as estratégias pedagógicas têm que entender os dilemas dos adolescentes - seu público alvo - e dar conta de fazê-lo de maneira interessante, profunda e aproveitando-se dos contextos dos adolescentes fora das paredes da sala de aula. É um chamado para inovação didática afim de entender e comunicar-se com os adolescentes a partir do entendimento do papel da tecnologia e das novas mídias sociais, num exercício que combina inovação didática, autonomia do educando, criticidade. 

E por último, em seu último livro "Desenhos Animados: olhar além da Tela", Claudio sintetiza seus estudos sobre origens e desenvolvimento do Cinema de Animação, reforçando e legitimando a sua tese da intrínseca correlação entre contexto histórico, conjuntura e estrutura internacional e o Cinema de Animação. É o gran finale de Claudio para que, sem nenhum resquício de dúvida, seja apontado como um inovador nas estratégias pedagógicas de ensino e pesquisa da atualidade a partir da Tela do Cinema de Animação.

Portanto, nas análises de Cláudio, encontramos a ideia - necessária e atual - de que a obra fílmica é um pré-texto (pretexto!) para os estudantes entenderem a sua realidade, tomarem o gosto pela pesquisa, leitura e reflexão e "ter clareza dos passos a trilhar no mundo atual para propor mudanças necessárias e, assim, trilhar a construção de cidadãos mais críticos e reflexivos".

Com informações de http://sociologia.uol.com.br/animacoes-como-recurso-didatico/.

Dirigente de Ensino de Registro ironiza violência e destila preconceito contra moradores das favelas

Gabriel Marcos Spinula ou "o manual da pedagogia fascista". 

O senhor dirigente de ensino Gabriel Marcos Spinula não se cansa de demonstra seu ódio de classe e inclinações a ideologias fascistas, como confirma sua defesa pública de um regime que matou e torturou estudantes, mulheres grávidas, pais e mães de família, entre outras barbaridades. 

Mas ele ainda pode ir cada vez pior. Alguém que deveria enxergar na educação a saída para os problemas sociais do país, parece apostar cegamente que apenas a violência vai acabar com a própria violência. Claro, ele não apresenta nenhuma evidência histórica do que diz, porque diz bobagens o tempo todo. 

Em seu último post, público nas redes sociais, o vergonhoso dirigente de ensino ironia a violência no Rio de Janeiro e destila todo o seu preconceito de classe contra os moradores da favela. 

Todo nosso repúdio a essa declaração fascista e autoritária de um vergonhoso senhor conduzido ao cargo pelos seus aliados tucanos, dentre eles, Samuel Moreira. 

Gestão de Fantin é criticado até por próprios aliados do seu partido PSDB: "incompetência total"

Um dos mais antigos membros do PSDB de Registro/SP não aguentou se manter no silêncio perante a desastrosa gestão de Gilson Fantin como Prefeito de Registro.

O advogado Gilberto Veiga, em suas redes sociais, escreveu: "Departamento de Obras incompetência total. Promessas e nada de solução. Absurdo". 

O velho alemão já afirmava: "tudo que é sólido se desmancha no ar". 

Agora imaginem o que nunca foi sólido: os tucanos estão se liquidando com os erros de sua própria gestão, elitista, incompetente, desastrosa. 

Fantin (PSDB) aumenta IPTU, mas salário servidores continua com 12% de perdas acumuladas

O Prefeito de Registro, Gilson Fantin, do PSDB, mais uma vez atuou demonstrando todo o seu autoritarismo, insensibilidade com os trabalhadores e incapacidade de avançar a partir do diálogo. 

Propôs, unilateralmente, uma proposta de reajuste de 4% ao servidores municipais de Registro. No entanto, as perdas acumuladas dos servidores são de mais de 16%. 

É bom lembrar que as perdas salarias acumuladas desde o início do governo Fantin, somam até o janeiro deste ano, 16% (dezesseis por cento). Com o projeto, ainda restam 12% (doze por cento) de perdas a serem recuperadas e com centenas de servidores recebendo abaixo do salário mínimo (Trecho do Informativo SindMunicpais nº 1 - Fevereiro 2018).  

Fantin não consultou os sindicatos nem os servidores municipais sobre a proposta de reajuste. Tratorou, como de costume, sem nenhum diálogo. Tem sido essa a estratégica do "gestor" antidemocrático, desde que chegou à Prefeitura de Registro. 

Para evitar articulação e ação do Sindicato, Fantin tramitou o projeto de reajuste de 4% em regime de urgência, obrigando os vereadores a aprovarem-o, na segunda-feira, dia 19/02/2018, sem a presença de nenhum servidor municipal. 

Com isso, os servidores municipais segue acumulando uma perda de mais de 12%, o que significa que o salário real está, em média, 1/5 abaixo do que deveria estar, para garantir o cumprimento das obrigações legais do Prefeito. 

Além disso, mais de uma centena de servidores continuam recebendo abaixo do salário mínimo constitucional. Uma vergonha absoluta para a cidade de Registro. 

Registrense, você pode ter direito a isenção de IPTU! Veja se é o seu caso.

Vereadora Sandra Kennedy alerta para o direita a isenção de IPTU. ATENÇÃO: 

Se você se enquadra na lei, é preciso fazer o requerimento pedindo a isenção. 

O prazo para apresentar é de até 30 dias depois que você recebe o carnê do IPTU

A  Lei Orgânica do Município de Registro (1990) garante isenção de pagamento de IPTU em função de critério de renda ou em função do tamanho do imóvel.

Se você é aposentado e recebe até 1 salário mínimo ou se você trabalha e recebe também até 1 salário mínimo você tem isenção do IPTU, desde que tenha você só tenha 1 imóvel no seu nome.

E, se outro lado, mesmo que você tenha renda superior a 1 salário mínimo, mas possuir 1 só imóvel e este for sua moradia e medir menos que 50 m2 num terreno de menor que 250 m2, você também não paga IPTU.

Se você se enquadrar nestes critérios faça já o seu REQUERIMENTO à Prefeitura de Registro. 

O prazo para apresentar é de até 30 dias depois que você recebe o carnê do IPTU.

Veja o que diz a Lei Orgânica:

Isenção em função da renda:

Art. 119 – O Município garantirá aos aposentados e assalariados que percebam até um salário mínimo, isenção do pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. 

§ 1º – Somente terão direito ao que dispõe o artigo anterior os aposentados e assalariados que possuam apenas um imóvel. 

Isenção por tamanho do Imóvel:

Art. 120 – O Município garantirá isenção de IPTU aos munícipes que possuam um só imóvel com edificação de até 50,0 m², desde que o tenham como moradia própria e que a área do respectivo terreno não ultrapasse a 250 m². 

Posteriormente a isenção de IPTU prevista na Lei Orgânica foi regulamentada por Lei Complentar 01/1998 revista pelos leis complementares posteriores ficando a redação final como se segue:

Artigo 85 - Fica isento do Imposto Predial e Territorial Urbano, além do disposto no artigo 119 da Lei Orgânica do Município de Registro , especialmente: 

I- Os contribuintes que possuem imóveis com edificação para fins residenciais próprios e que não possuem outras propriedades, até o valor de 2.760,0000 (dois mil, setecentos e sessenta) Unidade Fiscal de Referência- UFIR’s. 

II- Os aposentados que percebem até 150,0000 (cento e cinqüenta) Unidade Fiscal de Referência - UFIRs e possuam apenas um imóvel, desde que não tenha outro rendimento. 

III- O contribuinte que possui um só imóvel com edificação até 50m2, desde que o tenha como moradia própria e que a área do respectivo terreno não ultrapasse a 250m2 

IV- Os terrenos e os prédios cedidos gratuitamente por sua totalidade, para uso exclusivo da União, dos Estado, dos Municípios com suas autarquias. 

V- Os terrenos e os prédios de entidades esportivas, cadastrados no Departamento Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, desde que utilizados para prática de esportes amadores. 

VI- As Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos e que estejam reconhecida como de “Utilidade Pública Municipal”. 

VII - Sindicatos, Associações de bairros ou assemelhados legalmente constituídos. 

VIII- Entidades religiosas, quando efetivamente utilizados para os ofícios dos seus cultos e atividades correlatas. 

Parágrafo 1º - A isenção só será concedida se for requerida pelo interessado, até 30 (trinta) dias após o recebimento do lançamento ou de notificação da cobrança do Imposto, 

instruída com as provas dos requisitos necessários para obtê-las, exceto os itens IV, V, VI, VII e VIII. 

(alterado pela Lei Complementar nº 015/2005) 

Se você precisar de apoio na elaboração do Requerimento, a vereadora Sandra Kennedy colocou sua gabinete à disposição da população. 

HISTÓRICO

O direito à isenção de IPTU foi aprovada na Lei Orgânica de Registro a partir de iniciativa do Partido dos Trabalhadores de Registro.

Durante a elaboração da Lei Orgânica Municipal de Registro, 1990, o Partido dos Trabalhadores não tinha vereadores na Câmara. Mesmo assim mobilizamos a sociedade e apresentamos várias propostas de iniciativa popular (através de coleta de assinaturas). 

Estes dois artigos foram conquistados desta forma.

Crédito: Informação da vereadora Sandra Kennedy

Moradores relatam IPTU com aumento superior a 400%: população protesta contra Fantin (PSDB)

Os registrenses estão assustados com a forma usada pelo governo municipal para equilibrar seu caixa, com uma elevação absurda do valor da tributação em relação ao ano passado, uma alta que seguirá se repetindo nos próximos anos fiscais. 

Não se pode duplicar, triplicar, quadruplicar o imposto de um ano para o outro!!! Um governante tem que respeitar a capacidade do contribuinte! O governo Fantin (PSDB) mais uma vez da provas do seu governo elitista e autoritário!

Quase 8 mil pessoas estão sendo surpreendidas com valores muito altos do IPTU de 2018 e não sabem com fazer para pagar o imposto. São quase 8 mil imóveis que tiveram a área construída corrigida pela atualização cadastral que foi feito por geo referenciamento. S

em dúvida um projeto importante para o município porque corrige distorções e garante mais recursos para o município. No entanto, isto não poderia ter sido feito desta maneira. 

Os impactos da atualização cadastral poderiam ter sido feitos de forma escalonada. Para aqueles que tiveram aumento do valor acima de um percentual aceitável, por exemplo de 30%, que se ampliasse o número de parcelas ou que se escalonasse a correção em 3 anos, pelo menos! 

Enfim, que se fizesse de uma forma que permitisse o pagamento sem sacrificar tanto a população!

Reajuste, correção o atualização não importa o motivo, o fato é o que valor aumentou muito para quase 8 mil imóveis em Registro e poderia ter sido feito de forma diferente !

R$ 35 milhões é o prejuízo de 3 anos sem Expovale: o modelo empresarial de Fantin (PSDB) é um fracasso total

Os resultados desastrosos da Gestão de Gilson Fantin (PSDB) mostram que a condução da política não é igual à gestão das empresas e marcam o fim da ideia de que empresários são bons gestores públicos. Para não sermos acusados de ficarmos apenas no plano das ideias, vamos usar um exemplo bem prático e didático: o fracasso do 'modelo público-privado tripartite' (Prefeitura de Registro-ACIAR-Abavar) para realização da Expovale, que não durou mais do que 2 edições. Além de não ter dado certo, esse modelo trouxe um grande prejuízo econômico para a cidade e região. 

Segundo apuramos a partir de denúncia de leitores, se partirmos do valor total movimentado na última Expovale, em 2014, que foi de R$ 8 milhões, e aplicarmos sobre ele a correção da inflação no período (2015-2016-2017), podemos dizer que o prejuízo econômico acumulado da não realização das edições da Expovale em 2015, 2016 e 2017 chegam na casa dos R$ 35 milhões. 

VEJAMOS COMO ACONTECEU ESSE PREJUÍZO ECONÔMICO

Em 2013, no seu primeiro ano como prefeito, o tucano Fantin decidiu implementar uma nova política para a Expovale. Para ele, a Expovale deveria se unir à Abavar (Feibanana) e ser realizada pela ACIAR. Nas palavras do tucano prefeito de Registro, "a partir de 2013, a Expovale vai caminhar sozinha, porque acredito no nosso agronegócio e no potencial de todas as entidades que representam as cadeias produtivas da região".  

Infelizmente, mais do que não caminhar sozinha, a Expovale simplesmente não caminhou. 

Esse modelo de gestão empresarial de Fantin, que se aproxima da ideia "público-privado" perdurou tão somente por 2 edições da Expovale, pois, como sabemos todos, a partir de 2014, a Feira nunca mais foi realizada. Já são 3 anos consecutivos em que o Prefeito de Registro, em conjunto com a Abavar e a ACIAR não são capazes de realizar a maior exposição do Vale do Ribeira. 

O CUSTO DA NÃO REALIZAÇÃO DA EXPOVALE POR 3 ANOS CONSECUTIVOS

Segundo apuramos a partir de denúncia de leitores, se partirmos do valor total movimentado na última Expovale, em 2014, que foi de R$ 8 milhões, e aplicarmos sobre ele a correção da inflação no período (2015-2016-2017), podemos dizer que o prejuízo econômico acumulado da não realização das edições da Expovale em 2015, 2016 e 2017 chegam na casa dos R$ 35 milhões. 

O HISTÓRICO DA EXPOVALE 

Em 1979, o evento passou a ocupar uma área permanente construída no km 449 da BR 116, no município de Registro/SP. Já no final da década de 1990, a Expovale se consolidava como a maior feira de negócios do Vale do Ribeira, uma das maiores do interior paulista. A Expovale se caracterizou como um referencial para o lançamento de novos produtos, inovações tecnológicas, serviços, cultura e negócios evidenciando-se como uma multi-feira com o objetivo de projetar e fortalecer a economia da região. 

No evento também era apresentadas as seguintes atrações: exposição de animais, produtos agrícolas, palestras setoriais, estandes comerciais, industriais, além do turismo e artesanato, valorizando o que o Vale tem de mais significativo. O setor rural possuía uma atenção especial com baias para os animais, pavilhões para exposição de produtos agrícolas.

Outra inovação foi a valorização das Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira, como por exemplo, na gestão de Sandra Kennedy (2008-2012), em que foi criado o "Cantinho Caiçara", para prestigiar e promover a cultura caiçara do Vale do Ribeira. Do mesmo modo, nesse período se oportunizou as chances de apresentação de grupos artísticos locais. Além disso, em 2012, os shows foram inteiramente gratuitos.

Estima-se que, nos últimos anos de sua realização, se chegava a marca de 60 mil pessoas nos quatro dias do evento e movimentar cerca de R$ 8 milhões em negócios.

Fontes:
https://www.ovaledoribeira.com.br/2014/09/historia-expovale-feira-vale-do-ribeira.html

Registro/SP: Defensoria Pública de SP obtém decisão que impede fechamento de escola em comunidade quilombola

Foto: Ana Nascimento/MDS 

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial favorável que mantém o funcionamento de escola em comunidade quilombola localizada na cidade de Registro, no Vale do Ribeira, a qual a prefeitura municipal planejava fechar.

A decisão foi obtida por meio de ação civil pública, proposta pelo Defensor Público Andrew Toshio Hayama após a Defensoria ter sido procurada por lideranças da comunidade de Peropava, que informaram sobre a imposição unilateral e autoritária de um projeto por parte do Município. A proposta previa que as crianças daquela localidade frequentariam por 2 ou 3 dias semanais uma unidade escolar em outro bairro do município. Segundo os representantes da comunidade, o transporte dos alunos era feito em ônibus sem condições de segurança em estrada precária, deixando os estudantes muito tempo longe de casa sem receber alimentação adequada.

O objetivo do Poder Municipal, conforme foi revelado depois pela própria Secretaria de Educação, era o fechamento da escola. Famílias responsáveis por estudantes matriculados na escola da comunidade foram chamadas e informadas de que a escola fecharia em breve e que, portanto, teriam que matricular os filhos em outra instituição de ensino. Segundo relatos levados pela comunidade à Defensoria, a única família que insistiu na manutenção da matrícula na Escola Quilombola de Peropava passou a ser pressionada pela Secretaria a a realizar a matrícula da criança em escola fora da comunidade.

Na ação, o Defensor Andrew Toshio Hayama sustenta que o encerramento das atividades evidencia violação de direito à educação quilombola, garantida tanto pela Lei de Diretrizes e Bases quanto por resolução do Conselho Nacional de Educação e inclusive pela legislação municipal. Além de impedir o encerramento da Escola Quilombola de Peropava, a ação também busca a ampliação do serviço educacional para que o Município de Registro passe a ofertar creche e pré-escola às crianças quilombolas.

“A lei de Diretrizes e Bases da Educação, além de detalhar conteúdo avançado no âmbito da educação diferenciada indígena, passou a reclamar, no artigo 28, recentemente alterado pela Lei nº 12.960/2014, a observância de procedimento administrativo próprio e rigoroso para fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas”, sustenta o Defensor Público na Ação.

Em decisão liminar, proferida em 30/01, a Juíza Barbara Donadio Antunes Chinen, da 3ª Vara do Foro de Registro, determina que o Município de Registro mantenha o ensino fundamental, anos iniciais, na Escola Municipal de Educação Básica da comunidade de Peropava. Obriga também que o Município promova o completo e preciso levantamento de estudantes da comunidade interessados no serviço educacional de sua competência (creche, pré-escola, ensino fundamental anos iniciais), bem como apresente planejamento e cronograma, no prazo máximo de 30 dias, para implementação de serviço educacional de creche e pré-escola na comunidade.

Créditos:

Esse texto é a reprodução, na íntegra do texto da página do Facebook da Defensoria Pública de SP.

Em 5 anos com Fantin (PSDB) na Prefeitura foram fechados 897 postos de emprego

A política de empregos da Gestão de Gilson Fantin (PSDB) à frente da Prefeitura de Registro tem sido negativo, um verdadeiro fracasso: 

desde que assumiu a Prefeitura até o último mês de 2017, 

foram perdidos 897 postos formais de trabalho. 

Para efeitos de comparação, na gestão anterior a Fantin (PSDB), da então Prefeita e hoje vereadora Sandra Kennedy (PT), entre Jan/2009 e Dez /2012 foram 2.267 empregos criados, ou seja, foram ganhados 2.267 novos empregos na cidade. 

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre Janeiro de 2013, quando o tucano assumiu a Prefeitura e dezembro de 2017, a cidade de Registro perdeu quase 1000 postos formais de trabalho: a perda chegou a marca de 897 postos perdidos. Confira na tabela abaixo:

Neste Gráfio, se tem a variação de empregos formais entre jan/2013 à dez/2017.

Entre Janeiro e Dezembro de 2017, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano de 2017, a cidade de Registro perdeu 134 postos de trabalho formais. 

No mesmo período, na região do Vale do Ribeira, a cidade de Registro ficou na contramão da tendência regional: a microrregião que teve um saldo positivo de 406 postos formais de trabalho. Confira na tabela abaixo:

Neste Gráfio, se tem a variação de empregos formais entre jan/2017 à dez/2017.

Entre Janeiro e Dezembro de 2016, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano de 2016, a cidade de Registro perdeu 228 postos de trabalho formais. 

No mesmo período, na região do Vale do Ribeira, a perda foi de 428 postos de trabalho formais. Confira na tabela abaixo:

Neste Gráfio, se tem a variação de empregos formais entre jan/2016 à dez/2016.

Entre Janeiro e Dezembro de 2015, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano de 2015, a cidade de Registro perdeu 811 postos de trabalho formais. 

No mesmo período, na região do Vale do Ribeira, a perda foi de 882 postos de trabalho formais. Confira na tabela abaixo:

Neste Gráfio, se tem a variação de empregos formais entre jan/2015 à dez/2015.

Entre Janeiro e Dezembro de 2014, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano de 2014, a cidade de Registro ganhou 145 postos de trabalho formais. 

No mesmo período, na região do Vale do Ribeira, o ganho foi de 568 postos de trabalho formais. Confira na tabela abaixo:

Neste Gráfio, se tem a variação de empregos formais entre jan/2014 à dez/2014.

Entre Janeiro e Dezembro de 2013, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano de 2013, a cidade de Registro ganhou 131 postos de trabalho formais. 

No mesmo período, na região do Vale do Ribeira, o ganho foi de 602 postos de trabalho formais. Confira na tabela abaixo:

Neste Gráfio, se tem a variação de empregos formais entre jan/2014 à dez/2014.

Ainda, além da crítica de ser autoritário, da incapacidade de ouvir os cidadãos e cidadãs e das denúncias de improbidade administrativa, Gilson Fantin acumula (PSDB) um número incontável de fracassos e retrocessos nos 5 anos de gestão: Diminuição de Empregos. Obras atrasadas. Escolas Fechadas. Postos de Saúde sem Remédio. Museus Fechados. Hospitais sem Médicos. Crianças sem Uniforme. Servidores recebendo menos de 1 salário mínimo. Material Escolar atrasado e de péssima qualidade. Perseguição política de servidores críticos a sua gestão. Aumento dos cargos de confiança como estratégia de cabide de empregos. Processos judiciais. Não consegue terminar as casas do Minha Casa Minha Vida. Nenhuma empresa foi atraída para o município: resultados desastrosos da Gestão de Gilson Fantin (PSDB) mostram que a gestão da política não é igual à gestão das empresas e marcam o fim da ideia de que empresários são bons gestores públicos. 

Referências: http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_perfil_municipio/index.php

Samuel Moreira (PSDB) feriu de morte o Rio Ribeira e prejudicou potencial econômico e turístico do Rio para a região

Em 20 de Maio de 2015, o Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB), atuando como Relator na Comissão de Minas e Energia, acatou, integralmente, o Parecer do Relator Primitivo e Rejeitou o PL 3436/2008, que buscava Declarar o Rio Ribeira de Iguape como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil. 

Além de rejeitar o projeto, Samuel Moreira (PSDB) ao acatar integralmente o parecer primário, concordou com o trecho em que são ressaltadas os "pontos positivos" da implantação de Usinas Hidroelétricas no Rio Ribeira: "pode auxiliar no controle de cheias, pleito antigo de várias municipalidades localizadas no Vale do Ribeira. Adicionalmente, uma represa pode favorecer o uso da água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, navegação e lazer."

É inadmissível que o Deputado Samuel Moreira, atualmente ocupando o cargo de Chefe da Secretaria Civil do Governo de Geraldo Alckmin se posicione contra um projeto que transformaria o Rio Ribeira numa fonte de recursos turísticos, preservando sua cultura material e imaterial e a história do Vale do Ribeira que existem, senão, em suas águas. 

Ainda mais absurdo é a apologia em favor da instalação de Usina Hidroelétrica no Rio, visto que a luta contra a construção de barragens é uma das bandeiras mais importantes dos povos tradicionais no Vale do Ribeira. Além disso, está comprovado, cientificamente, que as Usinas não ajudam no controle de cheias. 

NÃO ACEITAREMOS QUE O DEPUTADO SAMUEL MOREIRA (PSDB) VOTE CONTRA UM PROJETO QUE AUMENTARIA AS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS, TURÍSTICAS, AMBIENTAIS, CULTURAIS E PATRIMONIAIS DA REGIÃO DO VALE DO RIBEIRA. 

UMA ABSOLUTA VERGONHA E DESCOMPROMISSO COM NOSSO POVO.

Referências: 

1) As informações da tramitação do Projeto estão disponíveis no Site da Câmara dos Deputados, no seguinte link. 
2) O conteúdo do Parecer que o Deputado Samuel Moreira acatou integralmente pela rejeição do Projeto, está disponível neste link

Gestão de Gilson Fantin (PSDB) é denunciada por invadir e vandalizar escola em Comunidade Quilombola

A gestão de Gilson Fantin (PSDB), ao que tudo indica, além de desconsiderar a população da cidade de Registro/SP, também desconsidera as decisões da Justiça. O Prefeito pode ser indiciado por responsabilidade criminal.

Dessa vez, Fantin e sua Secretária de Educação, Simone Patrícia, além de desrespeitarem a decisão liminar, de 30 de Janeiro, da juíza Barbara Chinen, que proibiu o fechamento da Escola da Comunidade Quilombola do Peropava, também estão sendo denunciados, segundo as fotos e versões dos moradores da Comunidade, pelo arrombamento, invasão e vandalismo do prédio da escola. Defensoria Pública já recebeu a denúncia.

O Poder Judiciário da Comarca de Registro, Vale do Ribeira, determinou, em caráter de urgência, que a Prefeitura Municipal de Registro  mantenha o ensino fundamental, anos iniciais, na Escola Municipal de Educação Básica “José Bruno” e cesse com qualquer medida destinada ao fechamento da unidade de ensino, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento. A decisão atende à ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública. 

No entanto, além de descumprir a decisão judicial, mantendo fechada e sem permitir a atribuição de aulas para a Escola José Bruno, o prefeito de Registro, autorizou a invasão e o vandalismo da Escola. 

Segundo depoimento de uma das moradoras da Comunidade, 

"Hoje estive na Emeb José Bruno a fim de verificar os possíveis danos ao patrímônio, realmente as informações procedem a porta da cozinha estava aberta e possivelmente foi aberta aos trancos. Encontrei a cozinha em estado deplorável, levaram os equipamentos, utensílios, os mobiliários, tiraram a lousa, restando apenas alguns armários e a mesa do prof. Agora quero saber quando está escola estará em condições de receber os alunos".

Veja as fotos da denuncia de vandalismo provocado pela Gestão de Fantin numa escola de educação básica (ensino fundamental):

Justiça proíbe Fantin (PSDB) de fechar mais uma escola, dessa vez no Quilombo do Peropava

Gilson Fantin (PSDB) e sua Secretaria de Educação sofreram grande derrota na Justiça. 

A pedido da Defensoria Pública, via Ação Civil Pública, a juíza Barbara Chinen proibiu a gestão tucana de fechar mais uma escola rural, dessa vez a escola quilombola do bairro Peropava. Além de exigir o cumprimento e estabelecer multa diária se não o fizer, a juíza acatou a solicitação da Defensoria pelo oferecimento, além do Ensino Fundamental, da Pré-Escola e Creche na Comunidade Quilombola do Peropava. 

O Poder Judiciário da Comarca de Registro, Vale do Ribeira, determinou, em caráter de urgência, que a Prefeitura Municipal de Registro  mantenha o ensino fundamental, anos iniciais, na Escola Municipal de Educação Básica “José Bruno” e cesse com qualquer medida destinada ao fechamento da unidade de ensino, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento. A decisão atende à ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública. 

De acordo com a Defensoria, "a Comunidade possui uma escola em precárias condições. Ficou fechada por um período, foi reaberta em 2011." Em 2017, a gestão de Gilson Fantin (PSDB), de forma unilateral e autoritária, impôs projeto que não trouxe nenhum benefício às crianças da escola quilombola, muito pelo contrário, o projeto obrigava as crianças a irem 2 ou 3 dias ao bairro Serrote e, em razão disso, 

as crianças tinham que acordar muito cedo e voltavam muito tarde, sem receberem alimentação adequada, em ônibus inseguro e estrada precária, e, além disso, muitas vezes não havia atividades e as crianças ficavam ociosas.

Segundo a Ação Civil Pública, o 

"objetivo do Município era encerrar a escola quilombola, realizando um processo de transição não declarado e sem qualquer transparência [...] prestando informação que não condizia com a verdade e sem qualquer alternativa às famílias, sendo que a única família que insistiu na manutenção da matrícula na Escola Quilombola do Peropava, tem sofrido pressão por parte da Secretaria de Educação.

Na sentença, a pedido da Defensoria Pública, a juíza Barbara Donadio Antunes Chinen ainda solicita a apresentação de Planejamento e Cronograma, no prazo máximo de 30 dias, para implementação de serviço educacional de creche e pré-escola na Comunidade Quilombola de Peropava, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1000,00.

É uma vitória da Comunidade Quilombola do Peropava e da cidade de Registro contra a gestão tucana que vem fechando escolas, sem planejamento nem transparência, operando contra a educação como direito de todas as crianças do município, não importa aonde residam. 

Confirma a Sentença Integral no Link abaixo:

Sentença proíbe fechamento de escola quilombola