Prefeito de Registro vai gastar R$ 84 mil com contratação de detentos para limpeza pública

A Prefeitura de Registro vai destinar R$ 84 mil à contratação de mão de obra carcerária por meio da FUNAP (Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel"). A medida foi proposta pelo prefeito Samuel Moreira, permitindo a utilização de trabalhadores do sistema prisional por um período de oito meses.

O projeto criou uma atividade específica no orçamento municipal denominada "Contrato FUNAP – Mão de Obra Carcerária", com recursos próprios da Prefeitura. Além do pagamento do contrato, os recursos também poderão ser utilizados para aquisição de materiais de consumo e equipamentos relacionados à execução das atividades.

A decisão coloca a contratação de mão de obra carcerária entre as prioridades da atual gestão. Em vez de ampliar oportunidades de trabalho para moradores desempregados do município, a administração municipal optou por investir recursos públicos em um modelo baseado na utilização de trabalhadores vinculados ao sistema prisional.

A proposta foi encaminhada diretamente pelo prefeito Samuel Moreira e agora já integra o orçamento municipal. Com o projeto, a contratação deixa de ser apenas uma intenção do governo e passa a ser uma política efetivamente autorizada pela administração municipal.

Embora a contratação por meio da FUNAP seja legal e adotada por diversos órgãos públicos, a medida levanta questionamentos sobre quais atividades serão executadas, quais critérios serão utilizados na escolha dos serviços e se houve avaliação sobre os impactos da iniciativa para a geração de oportunidades de trabalho destinadas à população de Registro.

A decisão também reacende o debate sobre as prioridades da administração municipal e sobre a melhor forma de aplicação dos recursos públicos em um município que ainda enfrenta demandas importantes em áreas como infraestrutura urbana, manutenção de bairros e serviços públicos essenciais.

Agora, cabe à Prefeitura dar transparência à execução do contrato, informando à população onde os trabalhadores serão empregados, quais atividades desempenharão e quais resultados concretos serão entregues à cidade com os R$ 84 mil autorizados.

Prefeito Samuel veta projeto do Vereador Pécori sobre prevenção ao assédio e à violência sexual nas escolas

O prefeito Samuel Moreira da Silva Júnior vetou integralmente o Projetode Lei nº 72/2025, que previa a criação da Campanha de Conscientização e Prevenção ao Assédio e à Violência Sexual nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. A proposta, de autoria do Legislativo, tinha como objetivo instituir ações permanentes de prevenção, capacitação de profissionais da educação e sensibilização dos alunos sobre o tema.

Em documento encaminhado à Câmara Municipal, o chefe do Executivo justificou o veto total alegando que o projeto “invade a competência privativa do Poder Executivo”, ao propor obrigações à Secretaria Municipal de Educação e determinar ações administrativas sem iniciativa do próprio Executivo. O prefeito também argumentou que a medida poderia causar “sobreposição de ações e comprometer a autonomia pedagógica das escolas”.

O vereador Jefferson Pécori criticou a decisão, afirmando que o veto “ignora a urgência de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes”. Segundo ele, o projeto “não interferia na gestão administrativa da prefeitura, mas visava garantir um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e livre de qualquer forma de violência”.

“Lamentamos profundamente que uma proposta com objetivo tão nobre tenha sido barrada por uma interpretação burocrática. A prevenção ao assédio e à violência sexual deve ser uma prioridade em qualquer gestão comprometida com a educação e com a infância”, declarou Pécori.

O texto vetado não previa despesas adicionais diretas, mas determinava que a Secretaria de Educação promovesse ações de conscientização, formação continuada e campanhas educativas durante o ano letivo.

Agora, o veto será analisado nesta segunda-feira (10/11) pelos vereadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. Caso a Câmara decida pela derrubada, o projeto passa a valer mesmo sem a sanção do prefeito.

Enquanto isso, a campanha de prevenção ao assédio nas escolas — considerada essencial por Pécori — segue sem previsão para sair do papel.

Quatro projetos de lei do Vereador Pécori serão votados nesta segunda-feira (06/10) na Câmara

A Câmara Municipal de Registro votará, na próxima segunda-feira (6), quatro projetos de lei de autoria do vereador Jefferson Pécori (PT), todos com foco na promoção da saúde, da inclusão social e da proteção da infância e da juventude. As propostas reforçam o compromisso do mandato com políticas públicas humanas, preventivas e voltadas à valorização das pessoas.

1 Campanha permanente contra a violência sexual nas escolas

O Projeto de Lei nº 72/2025 institui a Campanha de Conscientização e Prevenção ao Assédio e à Violência Sexual nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

A proposta estabelece ações educativas e contínuas para proteger crianças e adolescentes, incluindo palestras, rodas de conversa, capacitação de profissionais e integração com o Conselho Tutelar, CRAM, CREAS e Ministério Público.

“A escola precisa ser um espaço de segurança e acolhimento. Essa lei quer proteger nossas crianças e dar voz a quem muitas vezes é silenciado”, afirmou Pécori. 

2 Semana Municipal de Incentivo à Amamentação

O Projeto de Lei nº 73/2025 cria a Semana Municipal de Incentivo à Amamentação, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto.

A iniciativa visa promover a conscientização sobre os benefícios do aleitamento materno, apoiar mães e famílias e fortalecer o vínculo entre mãe e filho, em sintonia com as orientações da Organização Mundial da Saúde.

“Valorizar a maternidade e garantir informação e apoio às mães é cuidar da saúde das futuras gerações”, destacou o vereador. 

3 Selo Empresa Promotora da Saúde Mental

O Projeto de Lei nº 75/2025 propõe a criação do Selo Empresa Promotora da Saúde Mental, um reconhecimento público a empresas que adotem boas práticas de cuidado psicológico, prevenção de transtornos e promoção do bem-estar de seus trabalhadores.

A certificação é voluntária e incentiva a responsabilidade social e a humanização nas relações de trabalho.

“Cuidar da saúde mental também é cuidar da economia e das pessoas que fazem a cidade funcionar”, afirmou Pécori. 

4 Inclusão e oportunidades para pessoas com deficiência

Por fim, o Projeto de Lei nº 76/2025 trata da promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência.

A proposta prevê ações de qualificação profissional, parcerias com empresas locais e campanhas de conscientização sobre inclusão no mercado de trabalho.

“A inclusão não pode ser apenas um discurso — ela precisa gerar oportunidades reais de autonomia e renda”, disse o vereador. 

Com essas quatro propostas, o vereador Jefferson Pécori reforça uma atuação voltada ao respeito, à dignidade e à valorização das pessoas, fortalecendo políticas públicas que unem educação, saúde, inclusão e direitos humanos.

A votação acontece nesta segunda-feira, no plenário da Câmara Municipal de Registro, e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.

Mais de 100 empregos perdidos: com Samuel Moreira desemprego aumenta

O prefeito Samuel Moreira gosta de se apresentar como um gestor eficiente, moderno e de resultados. Em discursos e entrevistas, faz questão de repetir que tem experiência, que sabe administrar e que coloca “a casa em ordem”.

Mas, quando olhamos para os números reais, a máscara cai. A verdade é que a sua gestão está fracassando em um dos pontos mais sensíveis para qualquer trabalhador e para qualquer família: a geração de empregos.

Segundo os dados oficiais do Novo CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), órgão do Ministério do Trabalho, o município de Registro/SP apresentou em 2024, nos primeiros seis meses do ano, um saldo positivo de 173 empregos formais. Foram 3.380 admissões contra 3.207 desligamentos, ou seja, havia mais gente sendo contratada do que mandada embora.

No entanto, em 2025, sob a mesma gestão que se vangloria de ser “eficiente”, o cenário se inverteu. No mesmo período, foram registradas 3.445 admissões, mas 3.569 desligamentos, resultando em um saldo negativo de 124 vagas formais. Isso significa que, em vez de crescer, a economia de Registro encolheu.

📊 Comparação direta dos resultados (janeiro a junho):

Ano	Admissões	Demissões	Saldo de Empregos
2024	3.380	3.207	+173
2025	3.445	3.569	−124

A diferença é clara: em apenas um ano, perdemos quase 300 postos de trabalho formais. Isso não é apenas estatística: são centenas de famílias que ficaram sem renda, jovens que perderam oportunidades e comerciantes que viram o movimento cair porque o dinheiro parou de circular.

O setor de Serviços, por exemplo, que deveria ser o motor da economia local, foi o mais afetado em 2025, acumulando um saldo negativo de −265 vagas. Isso mostra que a cidade está perdendo fôlego justamente nas atividades que mais poderiam gerar emprego para nossa população.

E onde está a tão falada “eficiência” do prefeito? Onde estão as políticas públicas para estimular o comércio, apoiar micro e pequenas empresas, atrair investimentos, diversificar a economia e criar um ambiente favorável para novos negócios?

A gestão de Samuel Moreira se preocupa muito mais com marketing, propaganda e autopromoção do que com resultados concretos para o povo. Enquanto o prefeito posa de gestor, Registro mergulha no desemprego, no desânimo e na falta de perspectivas para seus cidadãos.

O povo precisa abrir os olhos: não basta ter fama de bom gestor, é preciso mostrar resultados reais. E os números não mentem: de 2024 para 2025, a cidade regrediu.

Registro merece mais do que discursos bonitos. Registro precisa de trabalho, renda e dignidade. E isso só será possível com uma administração que esteja verdadeiramente comprometida com o desenvolvimento econômico e com a vida dos trabalhadores – e não com a construção de uma imagem falsa de eficiência.

É hora de cobrar, de denunciar e de exigir mudança. Porque, enquanto Samuel Moreira vende a imagem de “gestor eficaz”, a realidade dura é que os empregos desapareceram e quem sofre é o povo de Registro.

"Bolsinhas" do PROUNI e do FIES: repúdio ao preconceito e arrogância do líder do prefeito Samuel

É com indignação e firmeza que vimos a público expressar nosso mais veemente repúdio à declaração do líder do prefeito Samuel Moreira, Amarildo Simoni, proferida na Câmara Municipal, ao declarar — em tom pejorativo e debochado — que “nunca precisou das bolsinhas do PROUNI e do FIES para se formar”. Veja o vídeo abaixo:

Ao reduzir políticas públicas sérias e transformadoras a “bolsinhas”, ele ofende milhares de jovens brasileiros que, por meio desses programas, conseguiram romper o ciclo da exclusão e acessar o ensino superior. A fala carrega desprezo, elitismo e desrespeito às lutas sociais, desconsiderando o contexto de profunda desigualdade que ainda marca o Brasil.

Mais grave ainda é o fato de que essa declaração parte de alguém que se autodeclara oriundo das camadas populares, mas escolhe ridicularizar justamente os mecanismos que garantem oportunidades aos que vêm de onde ele veio. Isso revela um caso explícito de cooptação de classe — fenômeno em que um sujeito, ao ascender socialmente, abandona as pautas que deveriam ser suas e passa a ecoar o discurso das elites.

Como bem disse Paulo Freire: a educação fracassa quando “o sonho do oprimido é ser opressor”. Quando alguém que diz conhecer na pele a dureza da vida popular zomba da luta dos que ainda resistem, não apenas trai sua origem, mas também reforça os muros sociais que deveria ajudar a derrubar.

E a contradição não para aí: esse mesmo representante construiu sua trajetória com os benefícios do Estado, com carreira e estabilidade asseguradas em uma empresa pública como era a SABESP. Viveu, portanto, com os recursos públicos que agora ataca indiretamente ao desdenhar de programas como o PROUNI e o FIES — pilares da educação como direito, e não como privilégio.

PROUNI e FIES não são esmolas. São políticas de inclusão, de justiça, de esperança. Representam a possibilidade de ascensão social para milhões de jovens que jamais poderiam pagar por uma universidade particular. Ridicularizar essas conquistas é naturalizar o apartheid educacional e reafirmar a ideia de que a universidade é lugar de poucos.

A frase dita não é apenas infeliz — ela é violenta, ofensiva e vergonhosa para qualquer agente público, que deveria ter, no mínimo, sensibilidade e responsabilidade diante da desigualdade educacional.

Exigimos retratação pública imediata. Exigimos respeito à juventude periférica, negra, pobre e trabalhadora, que vê na educação a única saída para um país mais justo. Florestan Fernandes cravou: “O acesso à universidade é um ato político”. Fazer pouco das bolsas é um gesto político também — um gesto de aliança com os que sempre quiseram o povo fora da universidade e dentro da ignorância.

Pelo Professor Jefferson Pécori

Samuel Moreira veta projeto de Pécori que mostraria por que as obras estão paradas em Registro

 

Em mais um episódio que evidencia o distanciamento do Executivo com as pautas de interesse da população, o Prefeito Samuel Moreira vetou integralmente o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador Jefferson Pécori. A proposta previa a obrigatoriedade da divulgação de informações no site oficial da Prefeitura sobre obras públicas paralisadas no município — incluindo os motivos, tempo de interrupção, medidas tomadas e nova data prevista para conclusão.

O veto, publicado no fim de março, é mais uma demonstração da resistência do prefeito em adotar medidas que aumentem a transparência e o controle social sobre a gestão pública. A justificativa apresentada se apoia em argumentos jurídicos de "vício de iniciativa" e "ingerência administrativa", numa tentativa de desqualificar uma proposta que, na prática, atenderia diretamente ao direito do cidadão de saber onde e por que o dinheiro público está parado.

O projeto de Pécori é simples e objetivo: dar publicidade ao que está escondido nos bastidores das obras paradas, tantas vezes abandonadas sem explicações. Em vez de apoiar a proposta, que contaria com custo praticamente nulo para os cofres públicos, o prefeito preferiu blindar sua gestão de questionamentos e reforçar a cultura da opacidade.

Esse não é um caso isolado. Já virou rotina na Câmara Municipal: projetos propositivos do vereador Jefferson Pécori são sistematicamente vetados pelo Executivo. É como se qualquer iniciativa que venha da oposição fosse automaticamente tratada como uma ameaça — mesmo quando representa avanços óbvios em transparência, cidadania e participação popular.

Pécori critica o uso recorrente do argumento da “inconstitucionalidade” como ferramenta para barrar tudo que não agrade ao Executivo. "A transparência não pode ser vista como incômoda. Quem administra com responsabilidade não teme o olhar do povo", completou.

Em tempos em que se fala tanto em ética, integridade e gestão eficiente, barrar uma proposta que joga luz sobre o andamento das obras públicas é, no mínimo, um contrassenso. O cidadão quer respostas — o Prefeito, ao que tudo indica, prefere o silêncio. 

Escândalo! Samuel Moreira dá golpe nos servidores e extingue progressão por mérito!

Escândalo! Samuel Moreira dá golpe nos servidores e extingue progressão por mérito!

Na surdina da segunda-feira, 7 de abril, a gestão Samuel Moreira aprovou o Projeto de Lei nº 2230/2024, enterrando de vez o direito dos servidores públicos municipais à progressão por mérito. Um ato de desprezo e covardia contra quem carrega a máquina pública nas costas. A revogação do Inciso III do Artigo 4º da Lei nº 1.220/2012 rasga um direito que reconhecia o esforço, a dedicação e a competência dos funcionários públicos. Agora, tudo isso passou a valer nada.

O prefeito ignora os servidores, desvaloriza quem faz o serviço público funcionar e promove um verdadeiro retrocesso. A política do quanto pior, melhor, se impõe novamente em Registro. É o velho manual neoliberal: corta-se direitos em nome de uma falsa eficiência, empurrando os trabalhadores para a estagnação. Samuel Moreira faz questão de mostrar que, para ele, o servidor é apenas um número a ser reduzido.

A progressão por avaliação de desempenho era uma ferramenta justa, que estimulava o bom trabalho, valorizava o mérito e garantia dignidade a quem se dedica ao povo. Mas para esse governo, compromisso, mérito e esforço são palavras sem valor. O que vale é o ataque, o corte, o desmonte.

A gestão prefere premiar o apadrinhamento político e o cabide de empregos, enquanto pune o servidor que estuda, se aperfeiçoa e entrega resultados. A mensagem é clara: aqui, quem se esforça não tem vez. A estabilidade virou ameaça e o crescimento virou miragem.

Mais uma vez, a caneta de Samuel Moreira serve para revogar direitos e aprofundar o abismo entre o discurso e a prática. Nas redes sociais, ele posa de gestor moderno e eficiente. Na realidade, governa com mão de ferro, arrocho e indiferença. Registro está sendo administrada por um projeto de poder que não dialoga, não respeita e não reconhece quem trabalha.

O ataque ao funcionalismo é só mais um capítulo de um governo que desmonta o serviço público tijolo por tijolo. Um governo que caminha na contramão da valorização dos trabalhadores e da construção de uma cidade mais justa. Hoje é a progressão por mérito. Amanhã, quem sabe, será o seu direito.

Apenas o vereador Jefferson Pécori, do Partido dos Trabalhadores, votou contra a aprovação desse projeto.