Quatro projetos de lei do Vereador Pécori serão votados nesta segunda-feira (06/10) na Câmara

A Câmara Municipal de Registro votará, na próxima segunda-feira (6), quatro projetos de lei de autoria do vereador Jefferson Pécori (PT), todos com foco na promoção da saúde, da inclusão social e da proteção da infância e da juventude. As propostas reforçam o compromisso do mandato com políticas públicas humanas, preventivas e voltadas à valorização das pessoas.

1 Campanha permanente contra a violência sexual nas escolas

O Projeto de Lei nº 72/2025 institui a Campanha de Conscientização e Prevenção ao Assédio e à Violência Sexual nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

A proposta estabelece ações educativas e contínuas para proteger crianças e adolescentes, incluindo palestras, rodas de conversa, capacitação de profissionais e integração com o Conselho Tutelar, CRAM, CREAS e Ministério Público.

“A escola precisa ser um espaço de segurança e acolhimento. Essa lei quer proteger nossas crianças e dar voz a quem muitas vezes é silenciado”, afirmou Pécori. 

2 Semana Municipal de Incentivo à Amamentação

O Projeto de Lei nº 73/2025 cria a Semana Municipal de Incentivo à Amamentação, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto.

A iniciativa visa promover a conscientização sobre os benefícios do aleitamento materno, apoiar mães e famílias e fortalecer o vínculo entre mãe e filho, em sintonia com as orientações da Organização Mundial da Saúde.

“Valorizar a maternidade e garantir informação e apoio às mães é cuidar da saúde das futuras gerações”, destacou o vereador. 

3 Selo Empresa Promotora da Saúde Mental

O Projeto de Lei nº 75/2025 propõe a criação do Selo Empresa Promotora da Saúde Mental, um reconhecimento público a empresas que adotem boas práticas de cuidado psicológico, prevenção de transtornos e promoção do bem-estar de seus trabalhadores.

A certificação é voluntária e incentiva a responsabilidade social e a humanização nas relações de trabalho.

“Cuidar da saúde mental também é cuidar da economia e das pessoas que fazem a cidade funcionar”, afirmou Pécori. 

4 Inclusão e oportunidades para pessoas com deficiência

Por fim, o Projeto de Lei nº 76/2025 trata da promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência.

A proposta prevê ações de qualificação profissional, parcerias com empresas locais e campanhas de conscientização sobre inclusão no mercado de trabalho.

“A inclusão não pode ser apenas um discurso — ela precisa gerar oportunidades reais de autonomia e renda”, disse o vereador. 

Com essas quatro propostas, o vereador Jefferson Pécori reforça uma atuação voltada ao respeito, à dignidade e à valorização das pessoas, fortalecendo políticas públicas que unem educação, saúde, inclusão e direitos humanos.

A votação acontece nesta segunda-feira, no plenário da Câmara Municipal de Registro, e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.