Em documento encaminhado à Câmara Municipal, o chefe do Executivo justificou o veto total alegando que o projeto “invade a competência privativa do Poder Executivo”, ao propor obrigações à Secretaria Municipal de Educação e determinar ações administrativas sem iniciativa do próprio Executivo. O prefeito também argumentou que a medida poderia causar “sobreposição de ações e comprometer a autonomia pedagógica das escolas”.
O vereador Jefferson Pécori criticou a decisão, afirmando que o veto “ignora a urgência de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes”. Segundo ele, o projeto “não interferia na gestão administrativa da prefeitura, mas visava garantir um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e livre de qualquer forma de violência”.
“Lamentamos profundamente que uma proposta com objetivo tão nobre tenha sido barrada por uma interpretação burocrática. A prevenção ao assédio e à violência sexual deve ser uma prioridade em qualquer gestão comprometida com a educação e com a infância”, declarou Pécori.
O texto vetado não previa despesas adicionais diretas, mas determinava que a Secretaria de Educação promovesse ações de conscientização, formação continuada e campanhas educativas durante o ano letivo.
Agora, o veto será analisado nesta segunda-feira (10/11) pelos vereadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. Caso a Câmara decida pela derrubada, o projeto passa a valer mesmo sem a sanção do prefeito.
Enquanto isso, a campanha de prevenção ao assédio nas escolas — considerada essencial por Pécori — segue sem previsão para sair do papel.
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