Na
última sessão da Câmara, realizada na segunda-feira (11/06/2018), a vereadora Sandra Kennedy denunciou indícios de superfaturamento milionário na manutenção de veículos da Saúde na gestão de Fantin (PSDB).
O
objeto das denúncias foi baseado nas ressalvas apresentadas na prestação de
contas das despesas em saúde em 2017, enunciadas no parecer do Conselho
Municipal de Saúde. Foram três ressalvas principais: 1 – as elevadas despesas
com manutenção de veículos; 2 – o Convênio entre a APAMIR e a UPA e; 3 – a
utilização dos recursos que deveriam ser da Saúde Municipal, mas foram
utilizados para a implantação e a manutenção do Centro de Zoonoses.
Com
relação ao convênio entre a Prefeitura Municipal de Registro e a APAMIR, destinado
à manutenção e funcionamento da UPA, a ressalva afirma que este convênio deve ser examinado com mais critérios, principalmente,
no que tange à conformidade com o Modelo de Instrumento de Contratação adotado
e as Diretrizes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências – RUE.
Sobre
a ressalva com relação as despesas com a manutenção do Centro de Zoonoses,
Sandra Kennedy destacou que a legislação do SUS é bastante clara, direta e
objetiva em relação a proibição da
aplicação dos recursos da saúde na implantação e na manutenção dos serviços do Centro de Zoonoses.
Portanto, a ressalva do Conselho Municipal de Saúde aponta para a ilegalidade
da destinação de verbas da saúde para o custeio do Centro de Zoonoses.
Por
último, foi tratada a questão mais
grave: as inconformidades apontadas com a manutenção de veículos. Com base
nos dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a vereadora detalhou e
apresentou novas informações relativas a manutenção e conservação de veículos
da Prefeitura de Registro, que apontam para novos indícios de má gestão de
recursos no governo de Gilson Fantin.
Sandra
Kennedy mostrou que, enquanto a média das despesas com conservação de veículos entre
no governo de 2009 a 2012 foi de R$ 694.189,18, no período seguinte, a partir
do momento em que Fantin assumiu a
Prefeitura (2013 a 2017) as despesas cresceram para a ordem de R$
1.214.303,62, ou seja, um aumento de 75%
na média dos gastos. A vereadora também mostrou que há um exorbitante crescimento
das despesas com manutenção de veículos
em Registro, entre 2013 a 2017, que chega na ordem de 143%. Em 2013 o total de
despesas fora de pouco mais de 627 mil reais e, em 2016, alcançou 1,6 milhões
reais.
A
vereadora ainda deu destaque ao texto da ressalva do Conselho Municipal de
Saúde, que afirma que o modelo adotado pela Gestão de Fantin para a manutenção
dos veículos da Saúde deixa a Prefeitura sujeita “a estar pagando valores acima do mercado para a aquisição de peças para
manutenção dos veículos”. Sandra exemplificou a situação mostrando que, somente
no período de julho de 2017 a julho 2018, foi contabilizado o valor total de R$
1.660.612,10, dos quais R$ 1.179.818,73
(mais de 70%) foram gastos apenas com dois fornecedores: as empresas TAWAN DEL
REI e IVAN DEL REI.
Veja a tabela disponível no Tribunal de Contas:
Por fim, a vereadora
Sandra Kennedy pediu atenção da Câmara dos Vereadores para a continuidade do
levantamento de informações e a necessidade de detalhar as investigações sobre
o caso, ressaltando que esta proposição esta de acordo com o parecer que
solicita o encaminhamento do caso ao Tribunal de Contas do Estado e ao
Ministério Público. Tudo indica que Sandra apresentou novos e claros indícios de superfaturamento milionário na manutenção de veículos na gestão de Fantin (PSDB).
