Valor
gasto na obra, até o momento, chega a quase 1 milhão de reais.
Desde
o final do ano passado a justiça determinou a interrupção das obras em razão da
construção ter sido realizada em “área verde”. Além da paralisação, há o pedido
de demolição das obras do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
A
obra, que é de responsabilidade do Governo do Estado de SP, só começou após o
trâmite de autorização da Prefeitura, que contrariamente ao parecer da Cetesb, optou
pelo processo de licenciamento chamado “via rápida”, tendo assim forjado a
autorização para construção das obras. Deste modo, o governo Fantin autorizou a
construção em “área verde”, o que é proibido e ilegal segundo as leis.
As
obras se encontram em avançado estágio de desenvolvimento e o pedido do
Ministério Público é pela interrupção e, também, pela demolição da construção,
em razão das ilegalidades ambientais apontadas no processo. Já foram investidos
mais de R$ 900 mil nas obras do CAPS e o erro cometido pelo governo de Fantin
pode causar um enorme dano ao dinheiro público.
Além
da questão central, que é a construção da obra em “área verde”, destaca-se,
novamente, assim como no processo movido pelo Ministério Público sobre os
cargos comissionados, ocorreu que o Governo Fantin perdeu o prazo judicial para
recorrer, razão pela qual, o processo foi julgado à revelia – preliminarmente –
e a obra paralisada. O pedido para demolição ainda será analisado, em seu
mérito.
As
informações detalhadas do processo de paralisação das obras do CAPS, a pedido
do Ministério Público, podem ser acessadas no site do Tribunal de Justiça, com
o número 1002539-62.2018.8.26.0495.
