Sandra anuncia R$ 250 mil para construção do Centro Comunitário do Capinzal: recurso enviado pelo Deputado Federal Paulo Teixeira

Na última terça-feira (02/04) a vereadora Sandra Kennedy esteve reunida com os moradores do bairro Capinzal. Na ocasião, a vereadora anunciou que o deputado federal Paulo Teixeira (PT) confirmou o envio de R$ 250 mil para a construção do "Centro Comunitário", que será no formato de Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, equipamento vinculado à Assistência Social.

Estiveram presentes 50 pessoas, vindas dos três principais núcleos do bairro: Capinzal do Vitório, Capinzal de Cima e Capinzal da BR. Na ocasião os moradores organizaram uma Comissão Local para o acompanhamento das futuras obras do "Centro Comunitário" e também decidiram pelo futuro local a ser reivindicado para construção da obra, que será em breve noticiado para a Prefeitura de Registro. 

Também se discutiu a condição das estradas rurais, com indicativo para uma ação perante o Prefeito de Registro, com o objetivo de solucionar os problemas advindos da falta de manutenção das estradas rurais. Por último os moradores discutiram sobre a situação da segurança pública e como proceder para garantir maior segurança para os moradores do local, com indicativo para participação dos moradores na próxima reunião do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). 

Incompetência: Fantin (PSDB) perdeu prazo para recorrer e terá que demitir 252 cargos comissionados

O prefeito Fantin (PSDB) poderia ter evitado a exoneração em massa dos funcionários públicos se tivesse aceitado a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público abril de em 2017 (às fls. 809 a 818 do Inquérito Civil 119/2007).

Em abril de 2017, o Ministério Público propõe um Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público, mas a Prefeitura silenciou. Em dezembro de 2018, a Prefeitura perde prazo para apresentar recurso ao acórdão. Portanto, a decisão transitou em julgado, isto é, em tese, não cabem mais recursos.

Em 2007 (Governo Clóvis) é instaurado um Inquérito Civil (IC 119/2007) sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Registro. Em 2012 (Governo Sandra) é aprovada uma Reforma Administrativa cujos Projeto de Lei foram enviados à Câmara Municipal após dar ciência ao próprio Ministério Público, Dra. Daniella Priante Bellini (OF 189/2012 SMAJ às fls. 415 do IC 119/07) que não apresentou manifestação contrária e que nada apontou quanto a vícios de ilegalidade ou inconstitucionalidade.

A prefeitura preferiu silenciar-se evidenciando o desinteresse em formalizar TAC e, por isso, o Ministério Público propôs a ADIN. Por outro lado, a Prefeitura, gestão Gilson Fantin, ao invés de fazer, na época, as alterações nas Leis de 2012 apontadas pelo Ministério Público, optou por ignorar o Inquérito Civil e editou quatro novas leis sobre o tema. 

Fantin editou, depois de 2012, novas leis, aumentando número de cargos em comissão: Lei nº 1.361, de 26 de setembro de 2013; Lei nº 1.334, de 19 de junho de 2013; Lei nº 1.441, de 26 de agosto de 2014. A prefeitura deveria ter recorrido da Ação Judicial que hoje transita em julgado, porém, não o fez.

Governador Dória (PSDB), aliado de Samuel e Fantin, anunciou que vai acabar com o Projeto Guri

O governador João Dória (PSDB), aliado de Samuel Moreira e Gilson Fantin, anunciou que vai acabar com o Projeto Guri. Isso se deve ao corte de verbas da Cultura. Centenas de educadores musicais foram demitidos e milhares de alunos ficarão desatendidos. 

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado informou  que ‘o impacto do contingenciamento nos programas, instituições e ações’ da pasta ‘está sendo avaliado’.

O Projeto Guri confirmou ao G1 que existe a possibilidade de fechamento de 19 polos em funcionamento na região de Presidente Prudente, cujos funcionários entraram em aviso prévio nesta sexta-feira (29).

Informações do G1: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2019/03/29/funcionarios-recebem-aviso-previo-e-projeto-guri-pode-fechar-19-polos-na-regiao-de-presidente-prudente.ghtml

Poste de energia ameaça cair sob Posto de Saúde do Agrochá: usuários temem risco à vida

O poste de energia que se localiza em frente do PSF do Agrochá está em condições muito precárias e dá sinais de queda eminente, cujas consequências podem ser bruscas. 

O Conselho Gestor Local de Saúde faz, a cada reunião, novos pedidos para o Prefeito Fantin (PSDB) resolver o problema, que coloca em risco à vida de mais de 200 usuários que passam pela Unidade de Saúde, todos os dias. 

A vereadora Sandra Kennedy já apresentou Indicação Parlamentar para que o Prefeito solucione o problema (Indicação Parlamentar nº 205/2019), no entanto, o Prefeito Gilson Fantin ainda não tomou qualquer atitude. 

Gilson Fantin (PSDB) fecha escola Quilombola do Peropava

A Gestão de Gilson Fantin (PSDB) como Prefeito de Registro entrará para a história como a que mais fechou escolas rurais! 

Dessa vez, trata do fechamento da única escola quilombola do município, a Escola Municipal de Educação Básica “José Bruno”, do Bairro Peropava.

A escola funcionava desde 30 de janeiro de 2018, a partir de uma decisão judicial liminar, visto que já naquela época, o Prefeito de Registro manifestava intenções e ações para o fechamento da escola.

É, desta feita, que desde a última sexta-feira (08/03), a Escola Municipal José Bruno está fechada, sem previsão de retorno de atividades educacionais.

É mais uma ação da gestão do PSDB de Registro que vem fechando escolas, sem planejamento nem transparência, operando contra a educação como direito de todas as crianças do município, não importa aonde residam. 

Leite da crianças: MP abre Inquérito Civil contra Fantin (PSDB) por Superfaturamento

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou, no dia 25 de fevereiro de 2019, novo Inquérito Civil contra o Prefeito Gilson Fantin (PSDB) por crime de Improbidade Administrativa, considerando o assunto de Superfaturamento no contratação do serviços de distribuição do Viva Leite em Registro. 

O Ministério Público considerou que Fantin (PSDB) contratou empresa privada para realizar o serviço de entrega dos laticínios, ao passo que há mais de vinte anos tal serviço era realizado pela própria frota municipal, com economia de recursos públicos.

Também considerou que segundo a representação, tal contratação se deu em valores superiores (quase o dobro por quilômetro rodado) ao praticados pela própria empresa contratada em Municípios próximos, como por exemplo, Cajati e Pariquera-Açu.

Por fim, o Promotor afirmou que, tais irregularidades, se acaso efetivamente constatadas, podem estar implicando em lesão ao erário municipal, e, a depender das circunstâncias, podem ensejar a configuração de ato de improbidade administrativa.

Fantin (PSDB) deixa pessoas com deficiência sem direito à ônibus gratuito!

Este governo Fantin definitivamente está perdido e destruindo a cidade de Registro!

As pessoas com deficiência não estão tendo respeitado o seu direito ao transporte coletivo gratuito, em Registro.

Segundo a empresa concessionária, os cartões não serão emitidos até que se definam as regras para o acesso à gratuidade às pessoas com deficiência.

Segundo a Prefeitura o problema não existe...(?!)

O fato é que as pessoas com deficiência não estão podendo ter o cartão de transporte que lhes corresponde e só conseguem usar o transporte coletivo se o cobrador do ônibus “der um jeitinho e fizer o favor” de deixar entrar... tenho sido procurada diariamente sobre o tema.

Tanta hipocrisia do senhor Prefeito e da Presidente do Fundo Social de Solidariedade (e seus seguidores) que tanto dizem defender os direitos das pessoas com deficiência, mas NÃO garantem sequer o direito ao TRANSPORTE COLETIVO gratuito, previsto em Lei.