Nesta segunda-feira (04/12) a Câmara Municipal de
Registro votou o veto do Prefeito Nilton Hirota para a gratuidade no transporte
coletivo para as pessoas com deficiência. Por unanimidade, a Câmara derrubou o
veto do Prefeito de Registro.
O projeto de lei que garante o passe livre para as
pessoas com deficiência havia sido aprovado na Câmara em outubro de 2019, após
proposição da Vereadora Sandra Kennedy, apresentada em junho de 2019. No
entanto, após a aprovação, a Lei seguiu para sanção do Prefeito Nilton Hirota,
que decidiu vetá-la, integralmente.
Quando ocorre veto por parte do Prefeito, o projeto
regressa à Câmara Municipal, que vota a aceitação ou negação do veto do poder
executivo. Na penúltima sessão legislativa do ano de 2019, o veto foi votado e,
por unanimidade, os vereadores votaram por derrubar o veto do Prefeito Nilton
Hirota.
Segundo a Vereadora Sandra Kennedy, autora do
Projeto de Lei, “É uma vitória gigantesca para as pessoas com deficiência. A
própria unanimidade reflete o absurdo que foi esse veto do Prefeito de
Registro. Agora as pessoas com deficiência têm a sua disposição uma das
melhores leis sobre a gratuidade no transporte coletivo de todo o país”.
Agora a Câmara promulgará a lei, que entrará em
vigor. No entanto, ainda há a possibilidade do Prefeito entrar com ação de
inconstitucionalidade.
