Desrespeito: Fantin (PSDB) deixa crianças da APAE sem aulas desde 21 de janeiro

O Prefeito de Registro, Gilson Fantin (PSDB), não viabilizou a garantia de transporte para as mães das crianças que frequentam as aulas da APAE-Registro. Exige-se o cumprimento do direito das mães dos estudantes da APAE ao Passe Livre, para garantir o retorno das mães à sua residência, após levarem seus filhos (as) à APAE.

As mães são acompanhantes das crianças no transporte público e não são autorizadas a utilizar a gratuidade para o retorno para suas casas, isso significa que a mãe tem que ficar 4 ou 5 horas na cidade esperando as aulas acabarem. 

Veja o depoimento de umas das mães:

E DESUMANO OQUE TA ACONTECENDO COM AS MÃES DA APAE DE REGISTRO MEU FILHO TEM 16 ANOS ...ELE É PORTADOR DA SÍNDROME DE DOWN....AS AULAS COMEÇARAM DIA 21 DE JANEIRO...E EU AINDA NÃO PUDE LEVAR ELE A AULA ...PORQUE? PORQUE PRA MIM LEVAR ELE ..TENHO QUE FICAR NA RUA VAGANDO DAS 8 DA AMANHA ATÉ MEIO DIA! POIS O BAIRRO ONDE MORO DEPENDO DE ÔNIBUS PRA VOLTAR PRA CASA! E SE EU FICAR NA RUA ENQUANTO ELE ESTUDA QUEM CUIDA DO MEU FILHO PEQUENO DE 6 ANOS???? O MEU FILHO DE 12??? NÃO!!!! SÃO DE MENORES!!! NÃO SOU IRRESPONSÁVEL!!! ENTÃO TÔ LUTANDO PRA MIM E MAIS MÃES TEREM O DIREITO DO TRASPORTE GRATUITO PRA VOLTAREM PRA CASA ENQUANTO NOSSOS FILHOS ESTUDAM!!! E DESUMANO AS AS MÃES FICAREM SEM FAZER NADA! PASSANDO FOME ! FRIO! CALOR! E SEM ONDE FICAR !!!! EXIGO!!! NOSSOA DIREITOS!! NOSSOS FILHOS NÃO É PORQUE SÃO ESPECIAS QUE NÃO PRECISAM IR Á ESCOLA...PRECISAM SIM! SÃO SERES HUMANOS MARAVILHOSOS! ELES TEM DIREITO SIM...APAE É UMA ESCOLA TAMBÉM! LÁ ELES APRENDEM SIM!! FAZEM CURSO !! A ESCOLA E ÓTIMA!!! NÃO VAMOS DESISTIR!!! E NOS MÃES TEMOS OS NOSSOS DIREITOS DE LEVÁ-LOS E VOLTAR PRO NOSSOS LARES FAZER NOSSOS DEVERES E DEPÔS VOLTAR A ESCOLA PARA BUSCA -LOS!!!! ESTOU DESABAFANDO OQUE MUITAS MÃES RELATAM TDS OS DIAS!!! SOCORRO!!!! SOCORRO!!!! ALGUÉM NOS AJUDE!!!! ASS:MÃES DA Apae Registro

Trata-se de mais um caso, não apenas de incompetência, mas de completa insensibilidade de Gilson Fantin com as pessoas que precisam de apoio para acessar direitos básicos. Tem sido esta a marca da gestão do PSDB em Registro. 

Vereador vota contra Assistentes Sociais do INSS: população ficará sem atendimento

Nesta segunda-feira (09/12), o vereador Marcelo Comeron foi o único a votar contra a Moção de Repúdio à Medida Provisória nº 905/2019 que extingue o Serviço Social nos Postos de Atendimento do INSS. 

O voto deste vereador legitima o fechamento do atendimento à população, principalmente, aos idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais, entre outros. 

Segundo a Moção, proposta pela Vereadora Sandra Kennedy: 

A Medida Provisória (MP) nº 905/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira, 11 de novembro, representa mais um violento ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários dos/as trabalhadores/as brasileiros/as. Apesar de mencionar apenas a alteração da legislação trabalhista e o contrato de trabalho Verde e Amarelo no seu enunciado, seu conteúdo traz também drásticas alterações nos benefícios previdenciários. Traz ainda mudanças para carreira do Seguro Social, extingue o Serviço Social como uma prestação de serviço aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dentre outros ataques ao conjunto da classe trabalhadora.

A medida revoga a alínea "b" do inciso III do caput do art. 18 da Lei n° 8.213, de 1991, que trata do SERVIÇO SOCIAL DO INSS, enquanto um serviço prestado aos segurados e dependentes do RGPS.

Ou seja, apesar de manter o Art. 88 da mesma lei, que prevê as competências do Serviço Social, serviço que atualmente é a única "porta aberta" para orientar os trabalhadores/as sobre seus direitos, esse serviço é EXTINTO enquanto prestação de serviços para a população. Mais uma vez esse serviço previdenciário enfrenta o processo de extinção, já enfrentado com a contrarreforma da previdência de 1998 e no ano de 2017.

O Serviço Social no INSS desempenha o fundamental papel de esclarecer aos usuários sobre os seus direitos previdenciários e sociais e os meios de exercê-los, de forma individual e/ou coletiva, estabelecendo com os cidadãos a solução dos seus problemas na relação com a Previdência Social. Na atual conjuntura vivida dentro do INSS de repasse do atendimento aos canais remotos (telefone e internet), o Serviço Social é um dos últimos espaços de atendimento presencial para a população, em especial para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com dificuldade de acesso digital.

Por meio da publicação da Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019, o governo simplesmente extingue o Serviço Social, dentro do atendimento previdenciário como direito dos cidadãos, fechando mais essa porta de atendimento e tornando ainda mais difícil o acesso das pessoas às informações necessárias para a garantia dos seus direitos.

Sem salário e sem 13º: trabalhadores da limpeza das ruas estão sem receber em Registro/SP

Trabalhadores dos serviços responsáveis pela limpeza urbana, contratados pela Empresa SCO – Serviços de Construção e Conservação, estão com o pagamento do salário e da primeira parcela do 13º em atraso. Segundo os trabalhadores, eles estão sem receber e a empresa não sinalizou quando regularizará os salários.

Atualmente são cerca de 20 funcionários contratados pela empresa SCO para realização dos serviços de limpeza urbana. A Empresa é contratada pela Prefeitura de Registro, por meio de processo licitatório, e recebe a contrapartida financeira pela realização dos serviços de limpeza urbana.

A fim de solucionar o problema, os trabalhadores já iniciaram tratativas com órgãos, como o Ministério do Trabalho, responsável pela fiscalização do trabalho e com vereadores, cujo papel legislativo é responsável pela fiscalização do contrato. A empresa havia assegurado que faria o pagamento até esta sexta-feira (6/12). Como após a data o pagamento não foi realizado, os trabalhadores estudam saídas para garantir o pagamento de seus salários, inclusive a sinalização de greve.

Em consulta ao contrato de prestação de serviço nº 064/2019, firmado entre a Prefeitura de Registro e a Empresa SCO – Serviços de Construção e Conservação, observa-se na cláusula 10.3, parágrafo “n”, a seguinte obrigação: “A contratada deverá efetuar os pagamentos a seus colaboradores, acordo com o sindicato da categoria”.

Nilton Hirota (PSDB) é derrotado e direito das pessoas com deficiência continua garantido

Nesta segunda-feira (04/12) a Câmara Municipal de Registro votou o veto do Prefeito Nilton Hirota para a gratuidade no transporte coletivo para as pessoas com deficiência. Por unanimidade, a Câmara derrubou o veto do Prefeito de Registro.

O projeto de lei que garante o passe livre para as pessoas com deficiência havia sido aprovado na Câmara em outubro de 2019, após proposição da Vereadora Sandra Kennedy, apresentada em junho de 2019. No entanto, após a aprovação, a Lei seguiu para sanção do Prefeito Nilton Hirota, que decidiu vetá-la, integralmente.

Quando ocorre veto por parte do Prefeito, o projeto regressa à Câmara Municipal, que vota a aceitação ou negação do veto do poder executivo. Na penúltima sessão legislativa do ano de 2019, o veto foi votado e, por unanimidade, os vereadores votaram por derrubar o veto do Prefeito Nilton Hirota.

Segundo a Vereadora Sandra Kennedy, autora do Projeto de Lei, “É uma vitória gigantesca para as pessoas com deficiência. A própria unanimidade reflete o absurdo que foi esse veto do Prefeito de Registro. Agora as pessoas com deficiência têm a sua disposição uma das melhores leis sobre a gratuidade no transporte coletivo de todo o país”.  

Agora a Câmara promulgará a lei, que entrará em vigor. No entanto, ainda há a possibilidade do Prefeito entrar com ação de inconstitucionalidade.

Ataque à consciência negra: gestão de Fantin e Hirota (PSDB) fechou Casa da Cultura Ribeirinha em Registro

Com a gestão do PSDB de Fantin e Hirota, a cidade perdeu, ao mesmo tempo, os dois museus que tinha. Ainda pior, ao fechar um, a gestão do PSDB transformou o outro museu em depósito do museu fechado, fechando, assim, os dois museus "numa taca só". Uma ação de mestre. 

A gestão de Fantin e Hirota (PSDB) na Prefeitura de Registro teve a proeza de fechar os dois museus da cidade: o Museu da Imigração Japonesa e 

a Casa da Cultura Ribeirinha

O Museu da Imigração Japonesa, que se encontrava no Complexo KKKK, teve que dar espaço ao SESC e foi removido do Local.

Por sua vez, a Casa da Cultura Ribeirinha Jerônymo Monteiro Lopes foi fechada para, literalmente, virar um depósito do Museu da Imigração Japonesa. 

Casa antes da reforma realizada com os recursos alocados pelo então deputado Simão Pedro e a Prefeita Sandra Kennedy

A Casa da Cultura Ribeirinha foi inaugurada em 2011, na gestão de Sandra Kennedy como prefeita. Foi o resultado de um recurso de R$ 125 mil, articulado pelo então deputado estadual Simão Pedro, para a reforma do local, e de verbas próprias da Prefeitura de Registro. 

Casa da Cultura Ribeirinha com a reforma quase terminada.

O nome escolhido para a Casa foi em homenagem ao médico Jerônymo Monteiro Lopes, que morou em Registro, no período de 1930 e 1965, e é considerado um dos primeiros médicos negros do estado de São Paulo e o primeiro de Registro. Ele exerceu a profissão no Vale do Ribeira realizando um importante trabalho na saúde da população da Região. 

A Casa da Cultura, que ficava às margens do Rio Ribeira foi reformada pela Prefeitura de Registro e construída pelo Dr. Jerônymo, onde viveu por mais de 20 anos. As primeiras exposições previstas no local foram: a cultura ribeirinha, o museu do Fandango, a vida do músico Laurindo de Almeida, a história do Porto de Registro, lendas do Vale entre outras. Em agosto de 2011 já tiveram lutar as primeiras atrações: as oficinas de desenho artístico, no mesmo espaço onde acontecem os ensaios do Grupo de Viola Raízes do Ribeira.

Se por um lado, se buscaram alternativas para a construção de um Memorial da Cultura Japonesa, por outro lado, não foi feito nenhum movimento para resgatar e/ou transferir a Casa da Cultura Ribeirinha para uma outra localidade da cidade. 

Essa atitude mostra o completo elitismo presente na gestão do PSDB de Gilson Fantin e Nilton Hirota, que, literalmente, escolhe as parcelas da população que a Cultura deve prestigiar em detrimento de outras. 

Fechar a Casa da Cultura Ribeirinha é uma provocação com os quilombolas, com os caiçaras, com os caboclos, com os indígenas, em geral, com os povos que convencionamos chamar "ribeirinhas" e que, historicamente, foram oprimidos e excluídos da sociedade local e brasileira. 

PSDB sai, Cultura Ribeirinha Fica. 

R$ 42 mil na casa de Fantin (PSDB): é dinheiro de corrupção, afirma Ministério Público

A Operação Prato Feito entrou numa nova fase. Na última quinta-feira (07/11) o Ministério Publico do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Registro, ofereceu denúncia à 1ª Vara Judicial da Comarca de Registro, envolvendo várias pessoas pelo crime de corrupção passiva, fraude em licitação e organização criminosa.

Entre outras confirmações que podem ser encontradas na denúncia, afirma-se que: 

"em busca e apreensão, devidamente autorizada, na casa do denunciado GILSON FANTIN, foram encontrados R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em espécie, dinheiro oriundo de corrupção, armazenados no quarto e no escritório e devidamente depositados na CEF". (página. 23)

O Ministério Público ainda ressalta que "o armazenamento de vultosa quantia em dinheiro, no interior da residência, demonstra a origem ilícita dos bens".  

Convém lembrar que, Samuel Moreira é um dos responsáveis pela eleição de Fantin nos pleitos de 2012 e 2016 e jamais esqueceremos isso. 

Prisão preventiva de Fantin (PSDB): pedido ocorrerá se ele voltar à Prefeitura

A Operação Prato Feito entrou numa nova fase. Na última quinta-feira (07/11) o Ministério Publico do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Registro, ofereceu denúncia à 1ª Vara Judicial da Comarca de Registro, envolvendo várias pessoas pelo crime de corrupção passiva, fraude em licitação e organização criminosa. 

Entre eles, o ex-prefeito cassado Gilson Fantin, a ex-secretária de Educação Simone Patrícia e o ex-chefe de gabinete Luciano Miyashita.  No que se refere, especificamente ao caso do ex-prefeito cassado Gilson Fantin (PSDB), trata-se da possibilidade de, se ele conseguir, por alguma via judicial, retornar à Prefeitura, o Ministério Público indicou que fará o pedido de prisão preventiva, em razão da possibilidade de reiteração dos crimes que lhe são atribuídos. Segundo o a denúncia do Ministério Público, 

"Na hipótese de provimento do recurso, toda a fundamentação estampada pela D. Autoridade Policial se mostrará presente e haverá não apenas a dúvida, porém a certeza de reiteração, razão pela qual, na hipótese de provimento do referido agravo e antes da nova posse do denunciado, requer o Ministério Público vista imediata dos autos para nova análise do requerimento de prisão preventiva." (página 4). 

Os crimes foram revelados. O esquema de corrupção do Prefeito do PSDB de Registro foi evidenciado pelas investigações. O apadrinhado político de Samuel Moreira sofrerá as consequências cabíveis.