Omissão de Fantin/Hirota leva Registro de volta à fase Vermelha: Brigadas não foi implantada e dinheiro está parado

A Proposta das Brigadas de Saúde foi encaminhada no dia 23 de junho de 2020, pelo Mandato da Vereadora Sandra Kennedy. A Câmara dos Vereadores aprovou Moção de Apelo pela implantação da Proposta no dia 26 de junho de 2020. Portanto, há mais de 1 mês a gestão de Fantin/Hirota tem a proposta em suas mãos e decide não implantá-la. Enquanto isso, o dinheiro disponibilizado pelo Conselho Municipal de Saúde (R$ 100 mil de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Alexandre Padilha).

O Conselho de Saúde também agiu: no dia 22 de julho de 2020, reunir representantes dos comerciantes, trabalhadores, sindicatos, clubes recreativos, entidades religiosos e sociedade civil em geral para discutir a aceitação da proposta pela sociedade. Na reunião, todos expressaram o apoio à proposta das Brigadas de Saúde e decidiram encaminhar por uma Comissão de Representantes (presidente da ACIAR, presente do Sincomerciários, Bispo Diocesano, Presidente do ACER/RBBC, representante dos trabalhadores da saúde e Presidente do Conselho de Saúde) para solicitar a imediata implantação ao Prefeito. Até a data de hoje, a gestão de Fantin/Hirota não respondeu ao pedido de reunião. 

Para garantir que a proposta seja aplicada, o Conselho aprovou a Resolução nº 009/2020, em que resolve: "que a Secretaria Municipal de Saúde implante as Brigadas de enfrentamento ao COVID-19". 

De todo modo, a omissão e irresponsabilidade de Fantin/Hirota não tem limites. Os casos confirmados vem apenas crescendo, assim como o número de óbitos e a ocupação de UTI e enfermaria na cidade e região. Ao invés de adotar propostas como a das Brigadas, que garante ações efetivas na prevenção/conscientização, fiscalização e monitoramento dos casos de COVID-19, Fantin/Hirota preferem adotar o discurso da "imunidade de rebanho", narração fatalista que segue a ideia de que "não há nada a fazer", apenas esperar a contaminação de todos, na mesma linha do genocida Jair Bolsonaro. 

Essa omissão e irresponsabilidade levou o Ministério Público a recomendar que Registro volte à Fase Vermelha do Plano São Paulo, com o fechamento do comércio e novas medidas restritivas. Além disso, os casos confirmados se avolumam e estamos em uma situação cada dia mais crítica. E já dá para dizer que temos um culpado no município: é a gestão de Fantin/Hirota. 

Bolsonaro ataca direitos dos servidores da saúde, educação e outras áreas: PT vai ao STF para reverter suspensão de reajuste salarial, licença prêmio, quinquênio e sexta parte

A Prefeitura de Registro informou aos servidores nesta semana que a a Lei Complementar 173/2020 atinge até direitos entendidos como “direitos adquiridos” . PT entrou com uma ADIN no STF.

Sem reajuste salarial, sem contagem de tempo para adicionais e sem licença prêmio e com proibição de novas contratações foi o preço do governo Bolsonaro para ajudar estados e municípios na crise.

A Lei Complementar 173/2020, conhecida como a Lei de Socorro emergencial aos estados e municípios – de autoria do governo Bolsonaro e foi votada em 27 de maio - mas nem todos perceberam o custo para os servidores públicos e para os serviços públicos. O governo negociou que haveria apoio financeiro os estados e municípios desde que não houvesse aumento dos gastos com pessoal até 2022.

Isto significa que não pode ter aumento salarial, novas contratações, pagamento de abonos ou qualquer gratificação e, inclusive fica excluída a contagem desse período de calamidade pública do cômputo de tempo para fins de concessão de adicionais por tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios, assim como de período aquisitivo para licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes. 

Um verdadeiro absurdo e injustiça.

É tão injusto que o Partido dos O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6447, contra dispositivos desta Lei Complementar!

Os prejuízos não são somente aos servidores públicos, mas também toda a população porque o poder público estadual e municipal não poderá contratar pessoal o que compromete fortemente as políticas públicas de qualidade.

VALORES FINANCEIROS

Os recursos que serão repassados, por força desta Lei, de apoio aos estados e municípios serão no valor total de 60,1 bilhões, sendo 50,1 bilhões para gastos em geral e 10 bilhões para a Saúde e Assistência Social. 

Registro irá receber no total 6 milhões em 4 parcelas. Já recebeu 2 parcelas no valor de R$ 1.577.845,59 cada.

Fonte: (Com informações do Blog da Vereadora Sandra Kennedy)

Veja os principais links sobre o tema:

LC 173/2020 - https://cutt.ly/sstWLuo

Senado: https://cutt.ly/5stEcXk

Sindicato de Docentes: https://cutt.ly/wstE185

Representação do PT no STF contra a Lei https://cutt.ly/OstRdrf

Merenda escolar: Fantin/Hirota deixam 6 mil crianças há 2 meses sem receber alimentos

Desde o dia 15 de maio as 5.980 crianças da rede municipal de educação estão sem receber o equivalente diário da alimentação escolar, ainda que os recursos federais continuem sendo repassados para o governo de Gilson Fantin e Nilton Hirota. 

A interrupção dessa alimentação escolar num período como o da pandemia pode colocar muitas crianças e jovens em situação de insegurança alimentar, por isso que esse é um tema muito importante. A alimentação escolar é muito importante, porque dos 54 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, que vivem na extrema pobreza, 14 milhões têm menos de 14 anos. Então muitos dos estudantes nas escolas públicas têm na alimentação escolar, na merenda, a única alimentação garantida do dia. 

Portanto, deixar as crianças da rede municipal há mais de 2 meses é de uma imensa irresponsabilidade e de uma extrema insensibilidade. Infelizmente, nada novo no governo de Fantin e Hirota, que durante os 8 anos em que governou a cidade, já diminuiu a própria alimentação das crianças na escola, além do escândalo da corrupção na compra e dos uniformes escolares e do vergonhoso fechamento de mais de 13 escolas durante sua gestão.

Samuel (PSDB) vota contra prorrogação do auxílio emergencial até dezembro: comércio e população serão prejudicados

O Deputado Samuel Moreira (PSDB) votou contra a emenda que visava a extensão do auxílio-emergencial de R$ 600,00 até o mês de dezembro . 

A emenda foi apresentada pelo PT para prorrogar a vigência do benefício até dezembro deste ano. No entanto, o relator considerou a emenda inadequada. A Bancada do PT recorreu em plenário, mas a base do governo Bolsonaro, junto com o PSDB, derrotou o recurso.

Seria uma medida que permite condições mínimas para que as pessoas enfrentem esse momento ficando em casa, se cuidando, se prevenindo, prevenindo a coletividade, garantindo a travessia nesse momento excepcional. Ao mesmo tempo, é uma medida que ajuda a economia, pois fomenta o comércio local no momento de baixa demanda que vivemos. 

Importante recordar que, no início da pandemia, o governo Bolsonaro queria que auxílio fosse de apenas R$ 200. Foram os partidos de esquerda quem elaboraram uma proposta de renda mínima de 1 salário mínimo e o plenário do Congresso aprovou com o valor de R$ 600. 

Além disso, há muitos trabalhadores que ainda estão na fila, porque não receberam. O benefício precisa ser até o final do ano porque a vida dos trabalhadores não vai melhorar de uma hora para outra, é preciso garantir a sua renda. 

Samuel Moreira, mais uma vez, votou contra os trabalhadores e contra o desenvolvimento do comércio do Vale do Ribeira. 

Saúde: Fantin/PSDB fecha Conselho que fiscaliza dinheiro do COVID-19

Nesta terça-feira (30/06), a gestão de Fantin/Hirota (PSDB) tomou mais uma de suas características medidas arbitrárias e autoritárias: publicou o Decreto nº 2934/2020 e fechou o Conselho Municipal de Saúde. A medida é ilegal e ilegítima.

A gestão tucana vem perseguindo o Conselho de Saúde em razão do trabalho dos conselheiros em fiscalizar e propor ações para melhorar as condições de saúde de Registro. Há pouco menos de 1 mês, em uma primeira ocasião, o Prefeito disse que o Conselho era inimigo de sua gestão. E numa segunda ocasião, quando do pedido da justiça para fechar novamente o comércio local a gestão Fantin/Hirota quis terceirizar sua responsabilidade para o Conselho de Saúde, situação em que foi desmentido pela própria sentença judicial. 

Estas atitudes que mostram o desrespeito Prefeito para com o Conselho. Mas o desrespeito vem acompanhado de um pavor: o medo da fiscalização do uso do recurso da saúde. O Conselho é o órgão responsável pela aprovação das contas dos gastos na Saúde, sendo esta sua função deliberativa, como previsto nas leis e na constituição. 

No ano passado o Relatório Anual de Gestão já foi reprovado pelo Conselho, assim como a Programação Anual de Saúde de 2020, também reprovada, com problemas na execução e na proposição de ações na Saúde. Desde o início da pandemia, o Tribunal de Contas do Estado tem destacado a função fundamental do Conselho de Saúde. Sem sombra de dúvida, a fiscalização do Conselho incomoda demais a gestão Fantin/Hirota. 

O Conselho vem sendo um dos órgãos mais ativos na fiscalização e na proposição de medidas para enfrentar a pandemia do Coronavírus, desde o início da crise, na reunião de 20/03/2020. Na ocasião, a gestão de Fantin/Hirota já boicotou a reunião e não enviou nenhum representante. O Conselho, lutou muito, para que fosse garantida a compra de testes com urgência e especial cuidado com os profissionais da saúde.

Da mesma forma, em várias ocasiões o Conselho, quando se apercebeu frente a possíveis irregularidades na aplicação de recursos e ações ou descumprimento dos direitos ao SUS, tomou medidas de denúncia aos órgãos cabíveis, como Ministério Público, Tribunal de Contas, entre outros. Além disso, sempre cobrou do controle epidemiológico dados e ações de monitoramento permanentes ao enfrentamento da pandemia. 

Além da fiscalização, o Conselho, desde 20 de março, tem sido órgão extremamente ativo quanto à apresentação de propostas para enfrentar o covid-19: solicitação da compra de testes, solicitação de fiscalização permanente, propostas de protocolos melhorados, além de trabalhar na sua função de análise dos convênios e dos recursos enviados. Como se não bastasse, o Conselho também estava realocando recursos próprios para o combate ao Coronavírus. Ainda, a defesa dos trabalhadores do SUS é outra marca do trabalho do Conselho de Saúde de Registro. 

A reação da gestão Fantin/Hirota a um Conselho ativo não poderia ser outra: a ação de fechar o Conselho é completamente ilegítima, ilegal e autoritária . 

Primeiro, é ilegítima porque o Prefeito não pode tomar esta ação: o conselho de saúde é parte do Controle Social e como tal só pode ser revogado/dissolvido pelo próprio Controle Social (as entidades da sociedade civil que se sentissem prejudicadas com a eleição dos membros) e/ou pela Justiça, em sua tutela federal. Segundo, é ilegal, porque o Prefeito justifica que há ilegalidades na representatividade da composição do Conselho, mas não apresenta as supostas ilegalidades.

Não há nenhuma investigação concluída ou que apresente quaisquer indícios de irregularidade. Muito pelo contrário, as entidades que indicam os conselheiros de saúde de Registro foram eleitas no dia 07/12/2018 de acordo com a legislação municipal Lei 1.265/2012 e o Regimento Interno do Conselho, além de acompanhar as diretrizes das resoluções 407/2008 e 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Portanto, estes conselheiros são legítimos representantes  de seus segmentos, quais sejam: a sociedade civil, os trabalhadores de saúde e gestores e prestadores de serviço.

Por fim, sendo uma ação ilegítima (ele não pode fazer) e ilegal (não há razões para fazer), a gestão Fantin/Hirota demonstra todo seu autoritarismo, marca consolidada desses 8 anos de governo. O Conselho irá acionar a justiça, em forma de mandado de segurança, para revogar o Decreto. 

A grande pergunta é: por que a gestão Fantin/Hirota fecha o Conselho Municipal de Saúde justamente no momento em que o município está recebendo mais recursos do governo federal? No fundo, todos sabemos que o fato é que a gestão Fantin/Hirota tem medo do controle social e da fiscalização que o Conselho vem fazendo, com denúncias sobre o mau uso do dinheiro público e provas sobre a irresponsabilidade de Fantin/Hirota na crise do coronavírus. 

Coronavírus: nº de casos sobe 310% entre a população em geral de Registro nos últimos 20 dias

Com os dados divulgados hoje, observa-se que nos últimos 20 dias, o número saltou de 111 para 205 casos confirmados. O grande aumento (310%), ocorreu na população em geral (retirando os profissionais de saúde e os profissionais de segurança pública). O número de casos confirmados saltou de 30 (no dia 21 de março) para 93 (no dia 09 de junho). 

Os números reforçam a incompetência do governo Fantin/Hirota (PSDB) em lidar com a crise sanitária na cidade de Registro, principalmente, com escassa fiscalização das medidas impostas na quarentena e nenhuma proatividade na proposição de cenários e saídas para o aumento do número de casos. 

Abaixo a tabela, diária, dos últimos 20 dias, com a evolução do número de casos:

Reabertura do comércio: Fantin/Hirota mente e tenta terceirizar culpa por incompetência na pandemia

Nesta quinta-feira, o prefeito de Registro, Gilson Fantin (PSDB) que já foi cassado por corrupção pela Câmara Municipal cometeu mais uma das suas: mentiu e tentou jogar a culpa por não conseguir a reabertura do comércio no Conselho de Saúde e no PT. 

Segundo a Nota de Esclarecimento do Conselho de Saúde, 

"O Conselho Municipal de Saúde de Registro vem a público esclarecer as declarações mentirosas e desonestas do prefeito Gilson Fantin na tarde de ontem, 04/06/2020, ao ver frustrada por recomendação do Ministério Público a sua intenção de promover a abertura indiscriminada do comércio na cidade de Registro.  

Essa representação do conselho foi protocolada no MP na tarde de 04/06/20, às 15:59h. No entanto, o promotor já havia expedido o PAA nº 87/20, às 11:46h, em que recomenda a revogação do decreto pela prefeitura.  Portanto, o prefeito mentiu quando declarou que o Conselho Municipal de Saúde de Registro é o responsável pela não reabertura do comércio". 

Por sua vez, o PT, em sua nota, afirma que: 

"O PT vem a público passar a limpo mais uma mentira do Prefeito Gilson Fantin. Ele disse que o PT é o responsável pela não reabertura do comércio! Esta mentira criminosa revela o seu desespero e tenta esconder a sua incompetência. 

O PT, mais do que ninguém, gostaria que o comércio reabrisse amanhã. A questão é: por que o comércio não vai reabrir? Todo mundo sabe que o responsável pela não reabertura do comércio é a incompetência do Gilson Fantin. Gilson Fantin não foi capaz de liderar a cidade na luta contra a pandemia: demorou para comprar os testes, não estabeleceu uma organização ativa da Atenção Básica, foi um dos poucos prefeitos em todo Brasil que não participou do Comitê de Enfrentamento, fechando as portas para a participação da comunidade, entre outras omissões."