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| Foto da Vereadora Sandra Kennedy, junto a beneficiárias e Conselheiros Municipais realizando a denúncia de irregularidades do Viva Leite no Ministério Público. |
Os inúmeros problemas e irregularidades dos últimos meses no Programa Viva Leite podem ter sido a principal causa para a saída da Secretaria de Assistência Social Ademilda Pereira.
O Programa Viva Leite vem sofrendo alterações por parte da Gestão de Gilson Fantin desde meados de 2018, quando o Prefeito decidiu privatizar a entrega do leite em Registro. Como se não bastasse isso, a Secretaria de Assistência com a anuência de Fantin também autorizou a redução dos pontos de distribuição do leite, reduzindo de 74 para 24 os locais onde os leites são entregues.
A Vereadora Sandra Kennedy, acompanhada por beneficiárias e representantes dos Conselhos Municipais de Registro realizou a denúncia no Ministério Público, que, por sua vez, a acatou e transformou em Processo de Ação Civil Pública.
No processo, a Vereadora Sandra denuncia que a Prefeitura Municipal de Registro introduziu mudanças na distribuição do leite que vem causando prejuízo aos cofres públicos e grande dificuldade para a população usuária, conforme segue:
a) A distribuição do leite através de empresa terceirizada, com valor do contrato bem acima do valor de mercado;
b) Mudança na periodicidade da entrega do leite na maioria dos bairros, passando de 2 entregas semanais para apenas 1 entrega semanal;
c) Reduziu os pontos de distribuição passando de mais de 70 pontos para pouco mais de 20 pontos levando às mães ou responsáveis (muitas vezes as avós) a terem de caminhar mais de 6 km com sol e temperaturas elevadas, ou por vezes com chuva e frio.
Segundo a denúncia da Vereadora, o processo de privatização da entrega do Viva Leite contém irregularidades em todos os estágios, desde a escolha no processo licitatório, o valor por KM de distribuição do leite e as próprias regras de distribuição. Estas mudanças, além de configurarem uma afronta à legalidade, trouxeram uma série de problemas para os beneficiários do Programa, muitos dos quais desistiram de pegar o leite.
Na denúncia apresentada ao MP, a Vereadora Sandra Kennedy afirma:
"Faltando leite no copo das crianças e sobrando leite no freezer da Prefeitura! Ainda, segundo a vereadora, "o contrato para terceirizar a entrega do leite certamente trouxe mais gastos do que economia aos cofres públicos. Se a execução direta pela Prefeitura destinava, no máximo 30 mil reais do orçamento público anual, e no contrato com empresa terceirizada para executar a distribuição são aplicados 114 mil reais, não há como se alegar necessidade de redução de gastos para justificar a diminuição dos pontos de coleta".
Na próxima semana, dia 07/02, às 18h30 haverá Audiência Pública na Câmara Municipal de Registro para tratar do Tema do Viva Leite, na qual, estão representantes de várias esferas do poder. Ao que tudo indica, será decisivo para fazer Fantin rever as mudanças e retornar ao programa como era antes das irregularidades e problemas apontados.
Além da ação da vereadora Sandra Kennedy, esta semana, o Conselho Municipal de Saúde também entregou no tema e aprovou por unanimidade uma Recomendação para que Fantin volte a entregar o leite nos 74 pontos, assim como era antes de dezembro.
