Educadores Populares realizarão o 1º Seminário sobre Educação do Campo do Vale do Ribeira, na Barra do Ribeira

O Coletivo de Educadores Populares do Vale do Ribeira realizará, neste sábado (29/07), o 1º Seminário sobre Educação do Campo do Vale do Ribeira. O Seminário acontecerá na Associação dos Jovens da Jureia, na Barra do Ribeira (Iguape/SP). 

Os organizadores divulgaram a seguinte programação:

08h00m – Travessia da Balsa

08h15m – Café-da-manhã com Apresentação Cultural: Fandango Caiçara

08h45m – Acolhimento: Associação dos Jovens da Jureia / União dos Moradores da Jureia

09h00m – Apresentação Cultural Guarani: Xondaro

09h15m - Abertura: Coletivo de Educadores Populares do Vale do Ribeira / Defensoria Pública: Resumo do ciclo de cursos, seminários e audiências sobre Educação Diferenciada no Vale do Ribeira.

09h40m - Mesa 1: Juventude do campo: a Escola que queremos - Facilitadores: Karina Ferro / Marcos Vinícius: caiçaras, indígenas, quilombolas e grêmios.

10h20m – Debate

11h20 – Apresentação Cultural Quilombola: Dança Afro 

11h30m - Mesa 2: Experiencias em Educação do Campo no Vale do Ribeira – Facilitador: Msc. Paulo Cesar Franco

12h10m – Debate e Relatos de Experiências do público

13h10m – Almoço

14h10m –- Mesa 3: O que é Educação do Campo? Teoria e Prática - Profª Dra. Marília Lopes de Campos (UFRRJ); Educador Lucas do Amaral Afonso (UFRRJ); e Manuela Aquino (Coordenação Estadual do MST).

15h10m – Debate

16h10m – Encaminhamentos

16h30m – Apresentação Musical - Lara Cantador do Vale / Fandango Caiçara

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As Inscrições devem ser realizadas enviando os Dados da Ficha de Inscrição (solicitados abaixo) através do e-mail: educadoras.e.educadores.vr@gmail.com

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome Completo: ____________________________________

Bairro ou Escola onde atua: _____________________________

Comunidade de origem: Indígena ( ) Quilombola ( ) Caboclo ( ) Caiçara ( ) Outra ( ) _______________

CPF: _____________________ 

RG: _________________ Idade: __________ Sexo/Gênero: ___________

Endereço Completo: ______________________________________________________________________________

Telefone fixo ou celular: ( ) _______________________ 

(se tiver whatsapp, por favor coloque)

Além do Coletivo de Educadores Populares do Vale do Ribeira, o Seminário conta com o apoio da Apoio: AJJ - Associação dos Jovens da Jureia / UMJ – União dos Moradores da Jureia / Coletivo Quinze de Outubro (APEOESP) / Defensoria Pública do Estado de São Paulo / EAACONE - Equipe de Assessoria e Articulação das Comunidades Negras - Vale do Ribeira / MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra / UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro / Universidade Estadual Paulista – Faculdade de Ciência e Tecnologia de Presidente Prudente.

FANTIN COMETE CRIMES AMBIENTAIS

O Tucano Fantin desrespeita lei, comete 41 crimes ambientais e é multado em quase meio milhão de reais em propriedade que declarou valer 300 mil. Onde já havia sido beneficiado pelo perdão da Juíza de Registro em agosto de 2013.
Leia e conheça o caso em detalhe


Todo mundo sabe que o prefeito tucano de Registro, Fantin (PSDB) é incompetente na gestão e que não consegue concluir uma obra sequer. Só inaugura o que os outros fizeram. Não toma atitudes para gerar empregos, para melhorar o serviço de ônibus ( agora mesmo,  o processo de licitação foi paralisado pela segunda vez pelo TCU por causa de falhas técnicas no Edital.) Todos sabem que ele não fala com ninguém e não está nem aí com os moradores da periferia.
Todo mundo sabe que gosta de arrumar uma desculpa e falar da "crise".

Na foto Fantin, ao lado do governador citado na operação lava jato
e do chefe da Casa Civil Samuel Moreira,
seu padrinho político que pediu votos por causa da "competência do Gilson" em 2016. 

Agora, o que quase ninguém sabe. A novidade é que FANTIN sabe muito bem com desrespeitar as leis, por isso foi multado por cometer crimes ambientais.
E quem comete crimes ambientais o que é?

A cidade está com dezenas de obras paralisadas e atrasadas. ( Se os recursos existem para as obras como culpar a crise?)
A principal obra TUCANA é a reforma da rodoviária que foi anunciada com toda pompa em 2013! e que agora chegou na metade.
As ruas estão esburacadas, as estradas rurais abandonadas e os serviços de saúde pioraram consideravelmente.  Até os vereadores que apoiam o Prefeito reclamam do atendimento toda semana.
Segundo informações recebidas pelo nosso Blog, (o autor pediu sigilo com medo de perseguição). Diz a mensagem que o 3 Batalhão Policia Ambiental / 2ª. Cia em operação conjunta com a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental /Registro, com base na Informação Técnica CTRF III  Nº 110/2017. e continua: 
Foram realizadas fiscalizações nas fazendas do Prefeito de Registro, Gilson  Wagner Fantin, e lavrados ao todo 41 autos de infração ambiental totalizando R$ 456.926,40, sendo eles por destruir vegetação em Área de Preservação Permanente, impedir regeneração e desrespeito a embargo. 

Foto 01 - Detalhe dos crimes ambientais cometidos na propriedade do Prefeito Fantin e que foi multado.

Foto 02 - detalhe das fiscalizações realizadas nas fazendas do Prefeito de Registro, Gilson  Wagner Fantin.
Ao todo foram lavrados 41 autos totalizando R$ 456.926,40 de multa

O blog foi investigar o caso no Ministério Público de Registro.

Os crimes praticados pelo Sr. prefeito são alvos de investigação Inquérito Civil do Ministério Público de São Paulo através do GAEMA  instaurado em julho de 2017 propriedade com 243 ha e com a APP sem vegetação (25,16)  e sem a Reserva Legal averbada (49,1 ha). Em consulta no processo consta laudo técnico de que a recomposição florestal dos crimes teria um custo estimado em R$ 739.935,05

Detalhe do link para consulta do Inquerito Civil do MP/GAEMA.
https://sismpconsultapublica.mpsp.mp.br/Detalhe/140704000007620162

Pior ainda na vida dos crimes ambientais cometidos por FANTIN é que ele é reincidente. Confiram abaixo no extrato abaixo publicado no diário oficial do Estado. No processo a juíza se convenceu de que a pena havia sido cumprida, portanto extinguiu a pena. Isso em 2013 quando já era Prefeito. Mas ele voltou a praticar os crimes ambientais.

O processo pode ser visto e consultado no GAEMA - Ministério Público Estadual, escritório de Registro. No processo, consta a informação técnica CTRF-III Nº 10/2017, onde estão localizadas em detalhes os crimes ambientais nos Auto de Infração Ambiental. A título de exemplo. Na página 119 do processo consta o AIA 20170330008703-1 no valor de R$ 20.000,00 e segue adiante. Outro exemplo na página 165 o AIA 20170407004408 no valor de R$ 20.726,40

Outro aspecto interessante pode ser observado no processo. O tamanho da propriedade era 227,2288 hectares conforme Cadastro do ITESP. Na declaração de bens conforme "fac-simile" abaixo que pode ser acessado neste link do Tribunal Eleitoral - http://divulgacandcontas.tse.ju

s.br/divulga/#/candidato/2016/2/69531/250000016554/bens a propriedade possuía 227,93  mas na verdade é o tamanho é 243,59 hectares.  

A terra cresceu! 

Mas não é o tamanho da propriedade que interessa. Vejam que a propriedade foi declarada por R$ 300 mil reais, ou seja, se a propriedade for entregue para para pagar a multa, Fantin ainda vai ficar devendo. Ou terá que se desfazer de mais alguns dos seus bens. São muitos, porém valem muito pouco. Confiram.

 

As multas ambientais recentemente aplicadas ao Sr. Fantin somete vem aumentar a folha corrida de crimes contra o meio ambiente, vejam:

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=DRZ0D07M50000&processo.foro=495&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=495&cbPesquisa=NMPARTE&dadosConsulta.tipoNuProcesso=UNIFICADO&dadosConsulta.valorConsulta=Gilson%20Wagner%20Fantin&uuidCaptcha=&paginaConsulta=1

A pergunta que fica no ar é.

Será que este processo vai até o final? 

Será que ele vai realmente pagar pelos crimes que cometeu?

Afinal, é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha, do que um tucano ser condenado pela justiça brasileira.  

Como é o caso do Sr. Fantin e do inquérito civil de 30/10/2013, processo MP 14.0405.00001805/2013-2 que trata do fracionamento de licitação na compra de móveis para o gabinete do Prefeito mas que até o presente momento ainda está em fase de investigação.

Vamos acompanhar e esperar que seja feito justiça.

Após protesto da população e Moção de Apelo, Gilson Fantin (PSDB) é obrigado a desistir de tirar o Centro Ambulatorial (CAR) de Registro

Com a participação dos funcionários, através do SINDSAUDE, do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e com o importante apoio dos vereadores da CÂMARA DE VEREADORES DE REGISTRO, se alcançou mais uma  importante vitória para o povo em Registro e no Vale do Ribeira. 

As denúncias da vereadora Sandra Kennedy (PT) sobre a transferência do CAR (Ambulatório de Saúde mental, Neurologia e Infectologia) e do Laboratório Regional, além da falta de medicamentos alcançaram repercussão na mídia local - Jornal Regional e Rádio 99FM - obrigando o presidente do CONSAÚDE, Gilson Fantin (PSDB) a assumir o compromisso de que os serviços PERMANECERÃO EM REGISTRO.

No entanto, é importante continuar essa luta, pois, conforme denúncia da própria vereadora Sandra Kennedy, estão - e continuam - faltando, sistematicamente, medicamentos no CAR. Aqueles fornecedidos pela FURP foram entregues apenas parcialmente e outros que são de responsabilidade do CONSAUDE comprar, estão zerados!

Só a luta a vida muda! 

Ato da Greve Geral 30/06 em Registro/SP está marcado para às 9h ao lado da Prefeitura

Foto da Greve Geral de 28 de Abril

"Nenhum Direito a Menos, Contra a Reforma Trabalhista e o Desmonte da Previdência e Fora Temer!"

Estes são os temas que unificaram os Sindicatos, Centrais Sindicais, Movimentos Sociais e Sociedade Civil Organizada em Registro/SP para o Ato Local da Greve Geral deste 30 de Junho. 

Segundo os organizadores, a Reforma da Previdência, que na verdade é “desmonte” com perda da proteção social, objetiva excluir o direito a benefícios adquiridos daqueles que mais necessitam, como se vê na proposta de idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade e com a necessidade de 49 anos de contribuição para aposentadoria integral; também acaba com a aposentadoria diferenciada para trabalhadores rurais; compromete a assistência aos segurados especiais (pescadores, indígenas, quilombolas); reduz o valor da pensão para viúvas ou viúvos; desvincula o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Portanto, a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) escolhe o caminho da exclusão social, retira os direitos adquiridos com sangue, suor e lágrimas. 
A previdência social é um direito dos cidadãos (art. 6º da Constituição), e não uma concessão governamental ou um privilégio, o sistema previdenciário possui uma intrínseca matriz ética, da qual derivam compromissos de que o Estado não pode se eximir, sobretudo na proteção aos que estão mais expostos à vulnerabilidade social. 
Vamos e estamos nas ruas para que não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria      é um direito! — porque disto é que se trata!

Do mesmo modo, A Reforma Trabalhista é, na verdade, um golpe nos direitos do trabalhador e trabalhadora, pois os empresários e banqueiros serão aqueles que mais vão ganhar, enquanto os trabalhadores só perderão! Com a reforma trabalhista e a terceirização, a CLT que garante os direitos de sua Carteira de Trabalho não valerá mais nada: os patrões poderão fazer mudanças no horário do almoço, na jornada de trabalho que poderá ter até 12 horas – 48 horas por semana –, as férias poderão ser divididas em até 3 períodos, haverá a ampliação dos contratos de trabalho temporários, além da criação de barreiras para o trabalhador ingressar na Justiça do Trabalho. 
O governo despreza a inteligência do povo, pois ao contrário do que Temer e seus aliados dizem, não teremos mais empregos, mas sim subemprego e aumento da superexploração do trabalhador e diminuição dos direitos trabalhistas, como a Justiça do Trabalho, Isso fará com que se aumente a concentração de renda, as desigualdades sociais, a violência e se aprofunde o enfraquecimento da economia brasileira. 

Na Convocação, os Sindicatos, Centrais Sindicais e Movimentos sociais afirmam:

"Um dia de luta para evitar uma vida de retrocessos. Trabalhador e trabalhadora participe da segunda grande greve geral convocada pelas centrais sindicais e movimentos sociais para esta sexta-feira, 30 de junho, às 09 horas, ao lado da Prefeitura Municipal de Registro/SP. Contra a Reforma Trabalhista e o Desmonte da Previdência. NENHUM DIREITO A MENOS"!

Organizado pela Frente Brasil Popular Vale do Ribeira, o Ato está marcado para às 09 horas desta sexta-feira, 30 de Junho, ao lado da Prefeitura de Registro. 

Na corda bamba: Moção de REPÚDIO ao Prefeito Fantin (PSDB) é aprovada POR TODOS os vereadores, até pelo próprio líder do Governo na Câmara Municipal

Na sessão desta segunda-feira a Câmara de Registro aprovou em votação unânime moção de repudio ao Prefeito Gilson Fantin (PSDB). A moção de repudio foi apresentada pela vereadora Sandra Kennedy.

O programa "O Povo no Rádio" repercutiu a noticia no programa desta terça-feira e o apresentador e jornalista Cristiano Ribeiro que acompanha há trinta anos os acontecimentos da política de Registro e do Vale do Ribeira afirmou que nunca viu uma situação parecida onde o próprio líder do Prefeito e os vereadores do mesmo partido do Prefeito Fantin votaram a favor da moção de repudio.

Leia na integra a moção aprovada na Câmara

Moção de repúdio ao prefeito municipal de Registro, Gilson Fantin, pela postura intransigente adotada na negociação com os servidores públicos municipais durante a paralisação ocorrida nos dias 29, 30 e 31 ao não aceitar nenhuma proposta apresentada pelos servidores: recomposição salarial frente às perdas inflacionárias; reenquadramento salarial para os servidores com salários inferiores à 1 salário mínimo nacional; concessão de abono salarial de no valor de R$ 150,00.

Todas as alternativas apresentadas pelos servidores ao argumento da falta de recursos para atender a pauta de revindicações foram ignoradas pelo poder executivo. Como exemplo pode ser destacar a proposta de formalização de pleito ao Ministério Público para redefinição dos prazos para cumprimentos dos Termos de Ajustamento de Conduta estabelecidos na área da Saúde e Assistência Social. Este foi um dos principais argumentos apresentados pelo poder executivo para o não atendimento das reivindicações dos servidores. Ou ainda a proposta de revisão de contratos e redução dos gastos com cargos comissionados que sequer foram analisadas.

Ignorar a perda salarial de 14% dos salários dos servidores municipais é ignorar a importância dos trabalhadores públicos na implantação dos serviços públicos e, consequentemente, a importância destes serviços para a população.

Repudiamos a proposta de 1% de recomposição salarial apresentada aos servidores municipais de Registro.

Gilson Fantin (PSDB) NEGA reajuste para servidores, mas PERDOA DÍVIDA dos ricos. 11 vereadores votaram favoráveis

Gilson Fantin (PSDB) enviou à Câmara dos Vereadores Projeto de Lei 1.665/2017. A aprovação do Projeto ampliou, pela primeira vez, o prazo de pagamento das dívidas ativas com Município para 36 meses, no caso das dívidas maiores que R$ 15 mil. 

A grande polêmica é que, para quem deve menos de R$ 15 mil, o prazo de parcelamento das dívidas ativas é de 9 meses, ou seja, 27 meses a menos do que aqueles que devem mais de R$ 15 mil. 

O Projeto de Lei, além de estabelecer esta arbitrária diferença no parcelamento, também perdoa os Juros e Mora das Dívidas Ativas, buscando, claramente, "premiar" os maus pagadores dos impostos municipais.

Veja os vereadores que votaram a favor do perdão das dívidas e prazo ampliado para os "ricos":

Cristiano de Oliveira (PSDB) 

Célio da Farmárcia (PSDB)

Vander Lopes (PSC)

Diabinho (PMDB)

Fabio Tatu (PPS)

Drª Inês Kawamoto (PSDB)

Heitor Sansão (PSD)

Primo (PSDB)

Rafa Freitas (PRB) 

Gerson Teixeira (PEN)

Ton (PMDB)

A Vereadora Sandra Kennedy (PT) foi a única que votou diferente dos demais vereadores. Em sua fala, a vereadora chamou a atenção para o fato de que o Projeto foi colocado na Ordem do Dia em cima da hora, constituindo uma violação ao Regimento Interno da Câmara por parte do seu presidente Marcelo Comeron (PV), o que acabou por não permitir um amplo debate sobre as consequências de sua aprovação. 

Além disso, Sandra Kennedy apontou que vários temas ainda não tinham sido debatidos e, por isso, não permitia seu voto favorável, como: a renúncia fiscal e a consequência para a Lei de Responsabilidade Fiscal; a diferença do perdão das dívidas dos "pobres" e dos "ricos". A vereadora ainda afirmou que é importante receber as dívidas ativas atrasadas, mas que isso não pode ser feito sem uma discussão profunda e com os detalhes das consequências da renúncia fiscal. 

Gilson Fantin (PSDB) não dá reajuste salarial para Servidores Concursados, mas ampliou Cargos de Comissão

As contradições e irresponsabilidades da atual gestão não têm fim. Após análise de como a gestão Gilson Fantin (PSDB) tratou a questão dos cargos de comissão, a partir da aplicação de 6 (seis) leis promulgadas durante sua gestão, observa-se que houve o aumento (novos cargos criados) de, pelo menos, 12 cargos de comissão na estrutura administrativa da Prefeitura de Registro.

Esse dado é importantíssimo por duas razões principais: primeiro, porque põe fim a falácia difundida pela gestão atual de que eles são “responsáveis” e iriam governar com menos cargos comissionados e, segundo, possibilita uma alternativa para buscar uma saída em busca dos recursos necessários para o reajuste dos servidores municipais de carreira. 

Ontem, Gilson Fantin (PSDB), em reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e com o Tribunal Regional do Trabalho, apresentou uma "proposta" vergonhosa de aumento do reajuste de 0,00% para 1%. É isso mesmo, o senhor Prefeito teve a audácia criminal de propor 1% de reajuste salarial, uma verdadeira vergonha.