O
Viva Leite é um programa estadual do governo de SP e está implantado há quase 20
anos na cidade de Registro. A Prefeitura de Registro, conveniada ao Programa, tem
a responsabilidade da distribuição do leite, o que lhe garante autonomia para
organizar a rota dos carros, tendo a obrigação de garantir a entrega duas vezes
por semana, totalizando 15 litros ao mês por criança.
Nos
últimos dois meses, as duas mil famílias beneficiárias do Viva Leite vêm
enfrentando problemas para receber o leite em suas casas. Em sua maioria, são problemas
na distribuição e logística do leite, que estão relacionados ao novo contrato
assinado pelo Prefeito Gilson Fantin, que terceirizou a entrega do leite em
Registro.
O
primeiro problema ocorreu, em outubro, com a mudança da periodicidade da
entrega semanal do leite para as famílias: a Prefeitura de Registro mudou de
duas vezes semanais para apenas uma. Ao distribuir o leite em apenas uma única
entrega semanal, se inviabiliza o consumo a partir do quarto ou quinto dia
pós-entrega, considerando o período de validade, impossibilitando, assim, o
alcance do consumo recomendado por criança (500ml/dia), ficando sem leite em
pelo menos 3 dias da semana.
Os
beneficiários protestaram contra a mudança e a Câmara Municipal aprovou, por
unanimidade, uma Moção de Apelo proposta pela vereadora Sandra Kennedy, para
que o cancelasse a mudança e voltasse a entregar o leite duas vezes por semana.
Como conseqüência da pressão dos beneficiários e da Moção de Apelo, a
Prefeitura voltou atrás em relação à esta mudança.
No
entanto, na última quinta-feira (29/11), as famílias foram surpreendidas com outra
mudança que tornará mais difícil o acesso ao leite: a Prefeitura cortou, em
mais de 300% os locais de distribuição do leite. Antes da mudança, eram 74
pontos de distribuição de leite, agora, com a mudança, passaram a ser somente
24 pontos.
Na
prática, significa que as famílias terão uma nova dificuldade, pois ao reduzir
os pontos de entrega do leite, a Prefeitura centralizou a distribuição,
basicamente nos CRAS e nos equipamentos públicos e comunitários, fazendo com que
as mães e responsáveis tenham que se deslocar de médias a longas distâncias
para buscar os litros de leite.
Segundo
a Vereadora Sandra Kennedy, “organizar os pontos de distribuição do leite é uma
decisão autônoma e discricionária da Prefeitura e, portanto, a responsabilidade
pela diminuição do número de locais para entrega do leite é exclusiva da
Prefeitura de Registro. Eu defendo, sem dúvidas, que a entrega seja feita o
mais perto possível da casa dos beneficiários e que os 74 pontos de
distribuição sejam retomados imediatamente”.
O
Mandato da Vereadora Sandra Kennedy também finalizou uma investigação que
aponta indícios de superfaturamento no novo contrato de distribuição do Viva
Leite, assinado por Gilson Fantin em Agosto, que terceirizou a distribuição do
leite em Registro. Segundo Sandra, “a mudança viola o princípio da
economicidade da Administração Pública”.
Antes
do novo contrato, a Prefeitura gastava cerca de R$ 20mil/ano com as entregas do
leite. Com o novo contrato, a distribuição do leite passou para a iniciativa
privada e o custo foi para R$ 110mil/ano. O valor pago pela Prefeitura por
quilometro percorrido também mudou: com o novo contrato ficou R$ 7,49/km.
Segundo
a investigação de Sandra Kennedy, este valor revela-se quase o dobro, por
quilômetro, do valor pago em Pariquera-Açu (R$ 4,40) e em Cajati (R$ 4,23),
pela mesma empresa que opera em Registro. A vereadora afirmou que encaminhará
as investigações para o Ministério Público e as Autoridades competentes.
