Na noite de ontem (10/12/2018), o vereador Vander Lopes, no papel de relator, leu o relatório final da Comissão Especial de Inquérito que investigou o governo de Gilson Fantin, a partir da Operação Prato Feito, que foi realizada pela Polícia Federal, em Registro, no dia 09 de maio de 2018. A Comissão foi Presidida pelo Vereador Eventor Adorno, tendo como Secretário Fábio Cardoso.
Além das provas e documentos que os vereadores acessaram da própria investigação da Polícia Federal, que se constituem num robusto arcabouço de áudios, prints, extratos bancários, entre outras provas materiais, os vereadores também tiveram acesso a novos indícios de corrupção. Os novos indícios estão relacionados, sobretudo, a licitação para compra do uniforme escolar do ano de 2017 e 2018.
No ano de 2016, o mais chamativo é a conversa entre o acusado de comandar o esquema de corrupção - "Carlinhos" - e o então chefe de gabinete de Gilson Fantin, logo após o período eleitoral, áudio este que revela Luciano Miashyta e Carlinhos combinando a entrega de dinheiro. Pesa a este relato sérios e fortes indícios de crime eleitoral na reeleição de Gilson Fantin em 2016.
No entanto, dentre os novos indícios, o mais chamativo é o que trata da licitação para compra de uniforme escolar do ano de 2017. Segundo as investigações, no ano de 2017, no qual a Prefeitura de Registro não entregou uniforme escolar para as crianças da rede municipal, a justificativa oficial foi de que "a qualidade do uniforme não estava de acordo com o padrão esperado pela Prefeitura".
Contudo, após a trilha deixa pela ação da Polícia Federal, a investigação descobriu que a principal razão pela qual os uniformes não foram entregues é que o beneficiário (as empresas de Carlinhos), principal responsável pelo esquema de corrupção não estava entre os vencedores da licitação.
Consta no relatório final da CEI:
Contudo, após a trilha deixa pela ação da Polícia Federal, a investigação descobriu que a principal razão pela qual os uniformes não foram entregues é que o beneficiário (as empresas de Carlinhos), principal responsável pelo esquema de corrupção não estava entre os vencedores da licitação.
Consta no relatório final da CEI:
"Uma rápida analise dos valores apresentados pelas empresas
mostra que a empresa vencedora TAG, apresentou um valor de R$ 1.316.860,00,
menor do que a REVERSON (a empresa do Carlinhos) e quando comparado com o valor UNIMESC foi R$ 1.589.910,00.
Assim no ano de 2017 não houve entrega de uniformes para a
rede municipal de ensino e que com certeza agora poderemos concluir quais foram
os verdadeiros motivos".
Para "resolver o problema" e garantir que o esquema de corrupção daria certo, em 2018, as empresas associadas ao esquema de corrupção ganharam a licitação, no entanto, após a ação da Polícia Federal, a Prefeitura foi obrigada a cancelar a licitação.
Consta no relatório final da CEI:
"Há um comunicado do dia 2 de março de 2018 que apresenta
como empresa vencedora do certame Trynivest, cujos dados foram levantados em
pesquisa junto à rede mundial de computadores. Destaque-se que o responsável legal pela empresa é Leandro de carvalho, irmão de “Carlinhos”, como foi possível constatar a partir do diagrama do Relatório da Operação Prato Feito da Polícia Federal".
Portanto, o Relatório Final da CEI traz indícios e provas suficientes para a Abertura de uma Comissão Processante, que pode, face aos fatos apresentados, caçar e destituir o Prefeito Gilson Fantin. A Comissão de Inquérito, ainda, recomendou que o Relatório fosse encaminhado para o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Polícia Federal e Controladoria Geral da União.
