Gestão de Gilson Fantin (PSDB) é denunciada por invadir e vandalizar escola em Comunidade Quilombola

A gestão de Gilson Fantin (PSDB), ao que tudo indica, além de desconsiderar a população da cidade de Registro/SP, também desconsidera as decisões da Justiça. O Prefeito pode ser indiciado por responsabilidade criminal.

Dessa vez, Fantin e sua Secretária de Educação, Simone Patrícia, além de desrespeitarem a decisão liminar, de 30 de Janeiro, da juíza Barbara Chinen, que proibiu o fechamento da Escola da Comunidade Quilombola do Peropava, também estão sendo denunciados, segundo as fotos e versões dos moradores da Comunidade, pelo arrombamento, invasão e vandalismo do prédio da escola. Defensoria Pública já recebeu a denúncia.

O Poder Judiciário da Comarca de Registro, Vale do Ribeira, determinou, em caráter de urgência, que a Prefeitura Municipal de Registro  mantenha o ensino fundamental, anos iniciais, na Escola Municipal de Educação Básica “José Bruno” e cesse com qualquer medida destinada ao fechamento da unidade de ensino, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento. A decisão atende à ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública. 

No entanto, além de descumprir a decisão judicial, mantendo fechada e sem permitir a atribuição de aulas para a Escola José Bruno, o prefeito de Registro, autorizou a invasão e o vandalismo da Escola. 

Segundo depoimento de uma das moradoras da Comunidade, 

"Hoje estive na Emeb José Bruno a fim de verificar os possíveis danos ao patrímônio, realmente as informações procedem a porta da cozinha estava aberta e possivelmente foi aberta aos trancos. Encontrei a cozinha em estado deplorável, levaram os equipamentos, utensílios, os mobiliários, tiraram a lousa, restando apenas alguns armários e a mesa do prof. Agora quero saber quando está escola estará em condições de receber os alunos".

Veja as fotos da denuncia de vandalismo provocado pela Gestão de Fantin numa escola de educação básica (ensino fundamental):

Justiça proíbe Fantin (PSDB) de fechar mais uma escola, dessa vez no Quilombo do Peropava

Gilson Fantin (PSDB) e sua Secretaria de Educação sofreram grande derrota na Justiça. 

A pedido da Defensoria Pública, via Ação Civil Pública, a juíza Barbara Chinen proibiu a gestão tucana de fechar mais uma escola rural, dessa vez a escola quilombola do bairro Peropava. Além de exigir o cumprimento e estabelecer multa diária se não o fizer, a juíza acatou a solicitação da Defensoria pelo oferecimento, além do Ensino Fundamental, da Pré-Escola e Creche na Comunidade Quilombola do Peropava. 

O Poder Judiciário da Comarca de Registro, Vale do Ribeira, determinou, em caráter de urgência, que a Prefeitura Municipal de Registro  mantenha o ensino fundamental, anos iniciais, na Escola Municipal de Educação Básica “José Bruno” e cesse com qualquer medida destinada ao fechamento da unidade de ensino, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento. A decisão atende à ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública. 

De acordo com a Defensoria, "a Comunidade possui uma escola em precárias condições. Ficou fechada por um período, foi reaberta em 2011." Em 2017, a gestão de Gilson Fantin (PSDB), de forma unilateral e autoritária, impôs projeto que não trouxe nenhum benefício às crianças da escola quilombola, muito pelo contrário, o projeto obrigava as crianças a irem 2 ou 3 dias ao bairro Serrote e, em razão disso, 

as crianças tinham que acordar muito cedo e voltavam muito tarde, sem receberem alimentação adequada, em ônibus inseguro e estrada precária, e, além disso, muitas vezes não havia atividades e as crianças ficavam ociosas.

Segundo a Ação Civil Pública, o 

"objetivo do Município era encerrar a escola quilombola, realizando um processo de transição não declarado e sem qualquer transparência [...] prestando informação que não condizia com a verdade e sem qualquer alternativa às famílias, sendo que a única família que insistiu na manutenção da matrícula na Escola Quilombola do Peropava, tem sofrido pressão por parte da Secretaria de Educação.

Na sentença, a pedido da Defensoria Pública, a juíza Barbara Donadio Antunes Chinen ainda solicita a apresentação de Planejamento e Cronograma, no prazo máximo de 30 dias, para implementação de serviço educacional de creche e pré-escola na Comunidade Quilombola de Peropava, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1000,00.

É uma vitória da Comunidade Quilombola do Peropava e da cidade de Registro contra a gestão tucana que vem fechando escolas, sem planejamento nem transparência, operando contra a educação como direito de todas as crianças do município, não importa aonde residam. 

Confirma a Sentença Integral no Link abaixo:

Sentença proíbe fechamento de escola quilombola

Após 15 dias, Prefeitura do PSDB de Registro confessa que "não sabia que havia alagamento no Agrochá 2"

No dia 10/01/2018, os futuros moradores, contemplados no Minha Casa Minha Vida no Agrochá 3, exigiram e conseguiram participar de reunião entre Prefeitura, Sabesp, Elektro, Jorcal e Caixa,  os moradores de participar. 
Também participou da reunião a assessoria da vereadora Sandra Kennedy. 

Na reunião, os moradores relataram o desrespeito e incompetência da Prefeitura do PSDB de Registro em ter assumido compromissos com as datas para entrega das casas e não tê-los cumprido. 

Segundo os moradores, o incumprimento da data de entrega faz com que muitos moradores sofressem com o pagamento de aluguel, valor que esperavam já não pagar a partir de dezembro e que vem pesando muito no orçamento das famílias; do mesmo modo, os moradores afirmavam que a urgência é tamanha de ter acesso às suas casas, que aceitam a entrega sem o término das infraestruturas (posto de saúde, creche, etc). 

Outro aspecto evidenciado na reunião pelos moradores foi o descaso e o descompromisso do Prefeito Tucano com a entrega das casas. O detalhe que revela isso, é que o enviado de Fantin para reunião não foi alguém do Setor de Habitação - como se esperava -  mas sim o Chefe de Gabinete, que não tem capacidade técnica de entender as questões envolvidas. 

Está muito claro que se objetiva blindar a incompetência de Fantin e retaliar os futuros moradores por terem denunciado a situação aos veículos de imprensa da região. 

Segundo informações dos presentes na reunião, tudo indica que a prefeitura de Fantin não tem interesse em resolver o problema da entrega das casas, tanto que não cumpriu sua função de fiscalização durante a realização das obras para o cumprimento dos prazos. 

No entanto, o fato mais importante da reunião, ocorreu quando as moradores relataram a preocupação com o alagamento que ocorreu no recém entregue Conjunto Habitacional Agrochá 2. 

Questionaram como é possível, com apenas 2 meses morando em suas casas, que os moradores enfrentem um problema tão grave como alagamento de suas casas e que, dada a proximidade entre o Agrocha 2 e 3, essa era uma situação que preocupava os futuros moradores.

No entanto, o enviado de Fantin, o Chefe de Gabinete Luciano Miyashita, afirmou "que ele e Fantin não sabiam que alagava no Agrochá 2 e que não tinham nenhuma informação disso". 

Nossa equipe procurou saber:

Como é possível que a Prefeitura do PSDB de Registro desconheça o alagamento do Agrochá 2? 

Certamento não é apenas, conforme relatado, pela incompetência e falta de respeito com as funções públicas que deveriam desempenhar, mas não o fazem. 
Tampouco não apenas pelo fato de que moram em bairros de classe média alta e não frequentam nem sabem dos problemas dos bairros populares em Registro. 

Mas, principalmente, por um grave problema que o munícipes de Registro vem relatando a meses: a desordem administrativa da Prefeitura, revela pela falta de organização, planejamento e coordenação: Gilson Fantin, sob pressão, está perdido. 

Pela Lei Orgânica do Município, a Prefeitura é a responsável direta pela Defesa Civil, o que significa, então, que deve haver um comunicação frequente do Prefeito e seu Chefe de Gabinete com os responsáveis pela Defesa Civil. No entanto, 

esse episódio revela, não apenas o descaso e o descompromisso com as causas da moradia digna, mas a incompetência e as graves falhas administrativas da Prefeitura do PSDB de Registro. 

É dever do Prefeito saber, a partir de suas secretarias, o que acontece na cidade. A afirmação do Chefe de Gabinete Luciano Miyashita demonstra a irresponsabilidade total de Gilson Fantin ao dizer que não sabia que alagava no Agrochá 2. 

Nossa equipe confirmou os problemas administrativos, no que concebe a comunicação na Prefeitura de Registro:

Segundo reportagem divulgada num portal local - veja neste link - já em 29/12/2017, foram exibidas as fotos dos alagamentos. Ainda, na notícia se afirma, sobre o Agrochá 2,  que, 

"a Defesa Civil ainda não informou o número de casas afetadas, mas uma equipe já esteve no local juntamente com funcionários da prefeitura".

Em outras palavras, a Defesa Civil já sabia a quase 15 dias e o Prefeito e seu Chefe de Gabinete não: o que é isso se não uma grave demonstração de irresponsabilidade administrativa?

Todos os indícios apontam para o fato que a Gestão de Fantin perdeu o controle sobre a Prefeitura. 

Isso demonstra a irresponsabilidade administrativa e o descumprimento dos compromissos assumidos por Fantin com a vida dos moradores da cidade. Conforme verificamos, a Gestão do PSDB em Registro não se compromete nem com se informar sobre o que suas secretarias fazem na cidade. 

Os moradores, após a afirmação descabida do enviado de Fantin, solicitaram o contato do Superintendente da Caixa, para enviar as fotos que comprovam o alagamento e fazer o trabalho que deveria ser da péssima administração de Gilson Fantin. 

É cada vez mais claro a incapacidade política e administrativa dessa gestão. Estamos investigando tudo! 

Dirigente de Ensino Gabriel Marcos recebeu dinheiro do operador da 'Máfia da Merenda' nas eleições de 2014

O PSDB do Vale do Ribeira se vê metido em mais um escândalo de corrupção. 

Não bastasse a proximidade entre Samuel Moreira e o principal acusado da Máfia da Merenda, Fernando Capez, dessa vez, nossa equipe teve acesso a outro denúncia de corrupção, agora envolvendo o candidato do PSDB à deputado estadual em 2014 e atual Dirigente de Ensino de Registro, Gabriel Marcos Spinula e as doações recebidas do operador da Màfia da Merenda, Fernando Padula. 

As contas dos candidatos à cargos eletivos são públicas e estão disponíveis na internet no site do TSE. 

Ao consultar as receitas de sua campanha à Deputado Estadual em 2014, observamos 3 doações diretas, de um dos operadores da 'Máfia da Merenda', o ex-chefe de Gabinete da Educação de Geraldo Alckmin, Fernando Padula Novaes. Abaixo, selecionamos as referidas doações detalhadas:

As 3 doações totalizam o total de R$ 15 mil, feitas todas em espécie para Gabriel Marcos Spinula, realizadas entre 18 de julho e 16 de setembro. 

Fernando Padula Novaes foi denunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça por fazer vista grossa sobre contratos e promover irregularidades na contratação da cooperativa Pivô da Máfia da Merenda, atendendo interesses do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez. 

Fernando Padula atuou junto com Fernando Capez e, segundo a denúncia do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Smanio, 

"o dinheiro desviado do Estado - R$ 1,11 milhão, o equivalente a 10% dos contratos - pagou despesas da campanha de 2014 dos tucanos, inclusive dívidas que ficaram pendentes até 2015, segundo a acusação".

Os crimes da 'Máfia da Merenda' atribuídos à Fernando Padula ocorreram quando ele foi Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação, mesma razão pela qual Padula se relacionava com Gabriel Marcos Spinula, que ocupava o cargo de Dirigente de Ensino da Região de Registro. 

Dessa 'proximidade' entre Padula e Gabriel Marcos resultou as doações de R$ 15 mil, provindas, segundo denúncia do Ministério Público, dos desvios e corrupção da Máfia da Merenda. 

Aliado de Samuel Moreira (PSDB) é acusado na Máfia da Merenda por crimes lavagem de dinheiro e corrupção

Fernando Capez (PSDB), um dos principais aliados políticos de Samuel Moreira (PSDB) foi denunciado pelo Ministério Público no caso da 'Máfia das Merendas'. 

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Smanio, apresentou nesta segunda (15/01) denúncia contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como "máfia da merenda". 

O dinheiro desviado do Estado - R$ 1,11 milhão, o equivalente a 10% dos contratos - pagou despesas da campanha de 2014 do tucano, inclusive dívidas que ficaram pendentes até 2015, segundo a acusação. 

O procurador-geral também pediu a suspensão imediata o mandato de Capez e de suas funções como procurador de Justiça. 

"Não bastasse o risco à ordem pública, gerado pelas condutas do denunciado Fernando Capez, não se pode olvidar que os poderes inerentes os cargos ocupados podem ser indevidamente utilizados por ele para constranger testemunhas e conturbar a colheita de provas", escreveu. 

Conforme a acusação, uma das principais provas contra Capez é a identificação por meio da quebra de sigilo telefônico, de uma ligação dele para o então chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação, Fernando Padula, o que confirmaria o relato do delator. 

Ainda pela denúncia, Padula, então chefe de gabinete da Educação, e uma diretora da secretaria, Dione Di Pietro, cederam à pressão de Capez e abriram uma nova chamada pública no final de 2014 para contratar a Coaf. Ambos são acusados de corrupção passiva, por terem feito vistas grossas às irregularidades. 

1º Sarau Literacura de 2018 será no Xangrilá no domingo (28/01)

No último domingo do mês de janeiro (28/01), terá lugar a 1ª edição de 2018 do Sarau Literacura. A partir deste ano, o Sarau ocorrerá, mensalmente, no último domingo de cada mês, no Bairro Xangrilá, a partir das 19h. 

Na descrição do evento no Facebook, a organização afirma que, "ainda com o mesmo proposito de fomentar a cultura literária na cidade de Registro/SP, optamos em deslocar o sarau para um bairro local e descentraliza-la, seguindo como base de inspiração outros saraus da capital".

O Sarau Literacura, surgiu em Agosto de 2016, levando apresentações artísticas gratuitamente para a comunidade, assim despertando interesse no público. 

Algumas condições do Sarau:

- O silencio é uma prece em nosso sarau, procuramos sempre essa santidade nos momentos de ouvir o seu próximo.

- Os artistas poderão vir e apresentar dentro do tempo que será divulgado aqui no evento suas artes. (em compreensão de exceções)

- Em Mic aberto, como todo sarau, será pego os nomes para melhor organização das apresentações e desta forma o sarau fluir lindamente.

- Não haverá artistas convidados, enviaremos os convites por igual a todos; artistas, amigos e simpatizantes. Esperamos sempre a participação e compreensão de todos com muito amor.

- O trabalho exposto no sarau, será sempre divulgado em nossa página com os contatos e afins. Assim o artista pode nos enviar as informações para que possamos compartilhar o seu trabalho.

- Procuramos manter o local limpo e organizado para que também haja outros momentos lindos.

- Para comercialização do seu trabalho, procure a produção do sarau com antecedência, assim podendo organizar um espaço no local para compartilhar seus artigos.

Mais informações na página do evento no Facebook: Sarau Literacura ou com um dos idealizadores do projeto Poeta Guilherme Souza.

Vale do Ribeira lançou Comitê em "Defesa da democracia e o direito de Lula ser candidato" com centena de participantes de várias organizações

Neste último sábado (13/01), ocorreu, na Vila São Francisco, em Registro/SP, o lançamento do Comitê do Vale do Ribeira em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato. 

A inauguração do Comitê contou com a presença de inúmeros movimentos sociais, organizações sindicais, profissionais liberais, representantes religiosos, partidos políticos, associações de moradores de bairros e ativistas de várias lutas sociais de Registro, Cajati, Jacupiranga, Eldorado, Sete Barras, Pedro de Toledo, Iguape, Pariquera-Açu e Juquiá. 

Também estiveram presentes o ex-deputado estadual Simão Pedro e a ex-prefeita e atual vereadora em Registro, Sandra Kennedy.

No mesmo sábado, apenas no Estado de São Paulo, foram lançados 180 Comitês Populares. Já são quase 500 Comitês em todo o país. 

O Lançamento dos Comitês Populares faz parte da agenda de luta contra a perseguição judicial ao presidente Lula, que apresenta inúmeras discrepâncias jurídicas, dentre as quais, se pode destacar, a não apresentação de provas para a denúncia, o que significa a inexistência de crime, bem como a irregularidade do Foro de julgamento. Segundo o professor da Unicamp, Luiz Gonzaga Beluzzo, 

Defender o direito de Lula a ter um julgamento justo Lula não é coisa de petista, nem de "esquerdista". Defender Lula é atitude de gente sensata, gente que sabe que o que está em jogo não é corrupção. O que está em jogo é a falência do sistema judiciário brasileiro que se tornou partidário e tão ou mais corrupto que o sistema político. O crime de Lula foi gerar ódio nessa elite que jamais aceitou que um torneiro mecânico, operário, nordestino e sem diploma tenha se tornado respeitado mundialmente, uma espécie de Nelson Mandela brasileiro, só que no combate à fome.

Os comitês denunciam a parcialidade e perseguição do Juiz Sérgio Moro, que em conluio com a mídia dominante, busca condenar o ex-presidente para evitar sua participação nas eleições de 2018 e reapresentar um projeto popular que enfrente os inúmeros retrocessos do golpista Michel Temer. 

O povo brasileiro tem demonstrado que, em nenhuma hipótese, aceitará a condenação de Lula. O Comitê em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato é um grito de guerra para as classes dominantes.