Na noite da última quarta-feira (02/05/2018), na Câmara Municipal de Registro, foi votado e aprovado por unanimidade o projeto de Sandra Kennedy que criou a "Procuradoria Especial da Mulher".
Sandra Kennedy criou, desde o início de seu mandato de vereadora, uma série de Coletivos Temáticos para os mais diversos temas de interesse popular. Dentre eles, têm destaque o "Coletivo de Mulheres", que se reúne, discute e opina decisivamente sobre os rumos das políticas públicas para as mulheres nas proposições do mandato político de Sandra.
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| Foto do último encontro do Coletivo de Mulheres do Mandato de Sandra Kennedy, realizado no dia 08 de março de 2018 |
O Projeto da Procuradoria Especial da Mulher foi um dos temas tratados nessas reuniões do Coletivo de Mulheres do Mandato de Sandra Kennedy. Aliás, esta tem sido, decisivamente, uma das marcas de Sandra como vereadora:
o mandato popular e participativo.
o mandato popular e participativo.
A aprovação deste Projeto contrasta com atual situação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que o Prefeito Fantin (PSDB) tornou inativo, prejudicando as políticas públicas para as mulheres em Registro. Enquanto Fantin não consegue, se quer, fazer funcionar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sandra Kennedy, mais uma vez, registra sua marca na história da ampliação da luta por direitos da mulheres em Registro.
No caso de Registro, Sandra Kennedy tem uma importante fundamental nas políticas públicas para as mulheres. Foram criadas, desde 2008, políticas públicas importantes voltadas para a mulher.
Quando esteve prefeita, Sandra Kennedy implantou o Centro de Referência da Mulher (CRAM, em 2010), também criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Lei Municipal nº 1.164/2011) e a Coordenadoria Especial da Mulher (2012), que tem a função de gestão de políticas públicas da Prefeitura Municipal. Foram medidas inéditas na história de Registro.
Em seu projeto da Procuradoria Especial da Mulher, Sandra Kennedy destaca que muitas ações vem sendo feitas para garantir os direitos das mulheres. Especialmente nos últimos 10 anos, no governo de Lula e Dilma, foram criadas políticas públicas para promover a igualdade e combater a discriminação, no entanto, ainda de alcance limitado dentro das raízes históricas do patriarcado, machismo e discriminação da mulher no mundo do trabalho, no mundo da política e nas relações sociais.
No projeto aprovado por unanimidade, que criou a Procuradoria Especial da Mulher, são destacas as competências do órgão, dentre as quais, estão:
- receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
- fiscalizar e encaminhar a execução de programas do governo que relacionados às políticas públicas direcionadas às mulheres, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias e de combate à violência contra a mulher no âmbito municipal;
- cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres;
- promover audiências públicas, cursos, seminários, palestras, convenções;
- acompanhar os debates promovidos pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulheres;
Com a aprovação do Projeto, se obteve uma grande conquista da mulher de Registro. Pela primeira vez na história da Câmara Municipal de Registro haverá uma instância para tratar dos direitos da Mulher.
