A Moção de Repúdio foi enviada a Samuel Moreira que até hoje hoje não emitiu nenhum posicionamento.
Samuel Moreira (PSDB), comprovando a tese de que ele é um falso "deputado da região", se posicionou mais uma vez contra os interesses dos povos do Vale do do Ribeira.
No dia 22 de outubro de 2016, ocorreu a "Audiência Pública sobre a Lei Estadual (16.260/16) de Concessão de Serviços em Unidades de Conservação", a famigerada Lei de Privatização dos Parques do Estado de SP.
Na ocasião, foi realizada uma profunda e qualificada discussão sobre os prejuízos esta lei trará para as comunidades locais. Estiveram presentes mais de 300 participantes, que representaram, principalmente, os maiores afetados pela Lei de Privatização, que são os povos tradicionais do Vale, dentre os quais, estão: indígenas; caiçaras; caboclos; quilombolas e ribeirinhas em geral.
Dentro dos temas discutidos, conforme documento no final deste texto, se constatou que o Vale do Ribeira é uma das regiões no Brasil onde as comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas têm tido uma ação exemplar no que se refere a preservação, organização e administração comunitária dos parques e áreas de preservação. A proposição e aprovação da “Lei de Privatização dos Parques”, por iniciativa do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sem consulta às comunidades da região do Vale do Ribeira é uma violação dos direitos dessas comunidades e dos cidadãos da nossa região.
Após as discussões, no momento de deliberação da Audiência, foi aprovada uma "Moção de Repúdio à Omissão do Deputado Federal e Chefe da Casa Civil Samuel Moreira", pois, Samuel atuou contra os interesses do Vale do Ribeira, ao ser a mão de Alckmin para aprovar o Projeto na Assembleia Legislativa, ignorando sua região de origem, o Vale do Ribeira. Dentre outros pontos, a moção questiona a atuação de Samuel Moreira desde o período em que o mesmo era Deputado Estadual,
"mesmo quando a lei foi proposta, em 2013, o então Deputado Estadual Samuel Moreira não articulou nenhuma ação [...] ainda pior, já como Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Samuel Moreira, emitiu no dia 07 de Junho de 2016, por meio de sua conta pessoal na rede social “facebook”, uma declaração na qual afirmava o “empenho” da Casa Civil para a aprovação desta lei. Repudiamos, veementemente, esta declaração".
Esta é a declaração de Samuel Moreira nas redes sociais:
A Audiência foi organizada pela Defensoria Pública do Estado, Escola da Defensoria Pública do Estado, YVYRUPA, EAACONE, Instituto Socioambiental e Coletivo de Educadores Populares do Vale do Ribeira.
Confira a Moção na íntegra:
